Fato impeditivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-836-15.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO. A reclamada, por não promover as avaliações de desempenho, obstou a implementação do requisito previsto na norma regulamentar para a implementação das promoções por merecimento. Assim, o reclamante faz jus às promoções por merecimento....
... OMISSÃO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO. A reclamada, por não promover as avaliações de desempenho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-836-15.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO. A reclamada, por não promover as avaliações de desempenho, obstou a implementação do requisito previsto na norma regulamentar para a implementação das promoções por merecimento. Assim, o reclamante faz jus às promoções por merecimento....
... OMISSÃO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO. A reclamada, por não promover as avaliações de desempenho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-86.2012.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Se, ao contestar a alegação de rescisão indireta trazida pelo Reclamante, a Reclamada defende a justa causa por abandono de emprego, chama para si o ônus de comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Na hipótese...
... causa por abandono de emprego, chama para si o ônus de comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334-16.2011.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUINQUÊNIOS. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS CELETISTAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006 - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006 ... - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334-16.2011.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUINQUÊNIOS. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS CELETISTAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006 - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006 ... - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87700-34.2003.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... tela, não obteve classificação suficiente para a sua obtenção (fato impeditivo do direito), merece provimento o apelo, no que diz respeito às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214-30.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA A Corte de origem aplicou corretamente as regras de distribuição do ônus da prova (arts. 818 da CLT e 333 do CPC), tendo em vista que a Reclamada reconheceu a prestação de serviço, porém não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo do direito do Autor. ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO O fato...
... ção de serviço, porém não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo do direito do Autor ... ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-71.2007.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. FATO IMPEDITIVO. COMPROVADO (SÚMULA 6, VI, DO TST). Tratam os autos de equiparação salarial em cadeia. O Tribunal Regional registrou que o reclamante e o paradigma remoto (Ivone Tinoco) não possuíam trabalho de igual valor, pois a diferença de tempo de serviço na função era muito superior a 2 anos. Assim, o Colegiado considerou ausentes os...
... 1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. FATO IMPEDITIVO. COMPROVADO ... (SÚMULA 6, VI, DO TST). Tratam os autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74200-68.2009.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONCLUSÃO DIVERSA DO LAUDO PERICIAL. Nos termos dos arts. 131 e 436 do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos; haja vista os princípios do livre convencimento motivado e da busca pela verdade real dos quais pode se valer, além...
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... - PISO SALARIAL REGIONAL. Fato impeditivo à incidência do piso salarial regional da categoria da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-816-86.2011.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO. A decisão regional emprestou interpretação condizente com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384776-81.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Consoante disposto na Súmula n° 102 do TST, item I, "a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos." Recurso de revista não conhecido neste tema. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. TESTEMUNHA...
... TST, que assim dispõe: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" ... , no sentido de que "é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". Assim, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-22.2012.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. PARCELA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO. NORMA COLETIVA. O Colegiado Regional consignou que a reclamante comprovou a previsão de pagamento da parcela participação nos lucros e resultados na norma coletiva da categoria, a qual indicava que referida parcela equivalia a uma remuneração do empregado, e não tendo a reclamada comprovado a existê
... ão do empregado, e não tendo a reclamada comprovado a existência de fato impeditivo do direito obreiro, era devido o seu pagamento. Afronta ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1035-02.2010.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA -IN VIGILANDO-. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. A condenação do órgão público, tomador da mão de obra, decorreu da inversão do ônus da prova, uma vez que a Petrobras, ao alegar em contestação fato impeditivo de sua condenação subsidiária, atraiu para si o ônus de demonstrar a ausência
... ônus da prova, uma vez que a Petrobras, ao alegar em contestação fato impeditivo de sua condenação subsidiária, atraiu para si o ônus de ... -
Acórdão nº 2006/0155927-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , o ônus da prova incumbe ao locatário quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1312-63.2010.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para despachar os recursos ali protocolizados está inscrita nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT. 2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR À ASSINATURA DA CTPS. Não...
... 5. HORAS "IN ITINERE". ÔNUS DA PROVA. Ao alegar fato impeditivo do direito do autor, no sentido de que o local de trabalho era ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87800-55.2003.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... , a condição para que a existência de quadro de carreira constitua fato impeditivo do direito à equiparação salarial é que, além de prévia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-32.2004.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 6, VIII, segundo a qual compete ao reclamado fazer prova de...
... úmula nº 6, VIII, segundo a qual compete ao reclamado fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que ocorreu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1324-60.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão que consigne o entendimento de que não foram preenchidos todos os...
... TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5841-02.2009.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada no item VIII da Súmula n.º 6, encerra tese no sentido de que "é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte superior, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105900-90.2009.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSETNADORIA. COMPENSAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DO RECLAMANTE. ART.S 818 DA CLT E 333, I, DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-242700-19.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO PELA RECLAMADA DE FATO IMPEDITIVO, CONSISTENTE EM EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA PREVISTO NO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. DESCARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o Tribunal afirmou que o reclamante não detinha poderes de mando e gestão capazes de influir nos destinos da instituição e havia controle da jornada por parte do empregador. Diante disso, concluiu que o empregado não...
... 2ª Turma GMJRP/af ... HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO PELA RECLAMADA DE FATO IMPEDITIVO, CONSISTENTE EM EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA PREVISTO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73500-75.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Conforme ressaltado pelo Regional, as provas indicaram que a diferença do tempo de serviço entre o reclamante e o paradigma é superior a dois anos, o que inviabiliza a pretendida equiparação, nos termos do art. 461, § 1º, da CLT. Assim, a reclamada logrou demonstrar fato impeditivo do direito à equiparação salarial, a teor da Súmula
... 461, § 1º, da CLT. Assim, a reclamada logrou demonstrar fato impeditivo do direito à equiparação salarial, a teor da Súmula nº 6, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1123-50.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO - REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (art. 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução da análise de todos os pressupostos de...
... 5. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar fato impeditivo do direito da autora, no sentido de que o local de trabalho era ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67740-67.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Extrai-se da decisão regional que a reclamada demonstrou a diversidade de atribuições e de complexidade no desempenho das atividades do autor e dos paradigmas. Nesse contexto, ao contrário do que afirma o reclamante, não foi comprovada a identidade de funções. Assim, uma vez que a reclamada se desincumbiu do ônus de
... Assim, uma vez que a reclamada se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo do direito vindicado, qual seja, a diversidade de atribuições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137-59.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS PRESENTES. O TRT consignou que a obreira, professora, conseguiu demonstrar a presença de todos os requisitos legais para a configuração da relação de emprego, ao passo que o reclamado não provou a existência de fato impeditivo para o reconhecimento do vínculo. Impertinente a divergência jurisprudencial,
... fato impeditivo para o reconhecimento do vínculo. Impertinente a divergência ...