fato impeditivo modificativo extintivo

350849 resultados para fato impeditivo modificativo extintivo

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... III - o fundamento seja fato" ocorrido ou ato praticado no Brasil ... Par\xC3" ... SEÇÃO II. Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... , quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do ...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... fato incontroverso; ... II - alterar a verdade dos ... , quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... #Redação dada pela Lei ... , por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do

    ... em seu poder, a fim de comprovar o alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
  • Acórdão nº 2014/0052883-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AFRONTA AO ART. 333, II, DO CPC/73. RETIRADA DE APLICAÇÕES. ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO, EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, DO QUAL O RÉU, ORA AGRAVANTE, NÃO SE DESINCUMBIU. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/ST

    ... ÇÕES.  ÔNUS  DA  PROVA  DE  FATO"  IMPEDITIVO,  ... MODIFICATIVOEXTINTIVO DO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0055203-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AQUISIÇÃO DE GADO. EMBRIÃO DE SEMOVENTE. FALECIMENTO POR PROBLEMAS CONGÊNITOS. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADIMPLÊNCIA DA OUTRA PARTE. TRIBUNAL A QUO. COMPROVAÇÃO DO DEFEITO GENÉTI

    ... ÔNUS  DA  PROVA  DE  FATO"  IMPEDITIVO,  MODIFICATIVO,  ... EXTINTIVO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0235684-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", CF/88) - AÇÃO COMINATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE INCORPORADORA - VÍCIOS E DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDENANDO AS RÉS À REPARAÇÃO, CONFORME O CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL, BEM COMO...

    ... 2.  Demonstrado  o  fato ...  causal ou a existência de fato impeditivo,  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... robustas  para  demonstrar  o  fato  constitutivo  do  seu  direito  ou  ...  demandados  apresentaram  fato  impeditivo,  modificativo  ...
  • Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...  a demandada de produzir a prova do fato impeditivomodificativo ou extintivo  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... fato ...
  • Acórdão nº 2015/0009509-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 333, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES. NÃO COMPROVAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO COMUM. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. 1. O ...

    ... ÃO  JURÍDICA  ENTRE  AS  PARTES.  FATO  ...
  • Acórdão nº 2014/0248573-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PROVA. ÔNUS. INVERSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULAS NºS 7/STJ E 284/STF. RELAÇÃO DE CONSUMO. PÓS-QUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação...

    ... ausência  de  demonstração  de  fato"  impeditivo,  modificativo  ou  extintivo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0093263-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA. LIDE INTEGRALMENTE DECIDIDA. TERMO DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO MUSICAL. FONTE DE PROVA. IMPRESCINDIBILIDADE AFASTADA. EMPRESA DEDICADA À TRANSMISSÃO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. RECURSO PROVIDO.

    ... comprobatório  da  ocorrência  do  fato ... impeditivomodificativo ou extintivo da obrigação ...
  • Acórdão nº 2013/0333086-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E MATERIAL POR MORTE. PENSÃO. TERMO FINAL. PRESCRIÇÃO. 1. Prescrição. Inocorrência. Suspensão. Aplicação do art. 200 do CCB. 2. Acidente de trânsito. Responsabilidade por fato de terceiro. Empregado da ré condenado criminalmente por...

    ...   trânsito.  Responsabilidade  por  fato"  de  terceiro.  ... Empregado  da  ré \xC2" ... de fato  impeditivo ...
  • Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
  • Acórdão nº 2014/0068451-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assim,  qualquer  alegação  de  fato  modificativo,  ...
  • Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   assim,  qualquer  alegação  de  fato  modificativo,  impeditivo  ou  ...
  • Acórdão nº 2014/0274220-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  estável,  deixando  de  comprovar  fato"  ... modificativoextintivo e impeditivo do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0035139-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 333 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARANÃ DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que é incontroverso o fato de que o agravado prestou...

    ...  consignou que é incontroverso o fato de  ... prova  de  fato  impeditivo ...
  • Acórdão nº 2012/0207146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SEGURADORA SUB-ROGADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO PELA TRASEIRA. OBSERVÂNCIA DO INCISO II DO ART. 29 DO CTB. PRESUNÇÃO DE CULPA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. 1. Aquele que abalroa por trás na condução de veículos automotores tem em seu...

    ... 3.  Inexistência  de  fato"  impeditivo,  modificativo  ou  extintivo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0313176-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ÊNCIA  DA  SÚMULA  N.  211/STJ.  FATO  IMPEDITIVO  ... modificativo ...
  • Acórdão nº 2010/0053509-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 283 DO STF. 1. A inversão ope judicis do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas....

    ... seja,  o  fato"  de  que,  consoante  o  art.  333, \xC2" ... impeditivomodificativo ou  ...
  • Acórdão nº 2015/0003974-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE INCORRETA VALORAÇÃO DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...

    ... comprovando  fato"  impeditivo,  extintivo  ou  modificativo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0116281-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... a  existência  de  fato"  impeditivo,  modificativo  ou  extintivo\xC2" ...

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