fato jurídico plano da existência
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACÓRDÃO REGIONAL QUE PUGNA PELA EXISTÊNCIA DE ADESÃO A PDV. JULGAMENTO, PELA PRIMEIRA ... e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade ... para a realização de um negócio jurídico, qual seja, a resilição ou distrato do contrato ... (Minharro, Erotilde, in "Plano de Demissão Voluntária", Revista LTr., vol. 67, ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACÓRDÃO REGIONAL QUE PUGNA PELA EXISTÊNCIA DE ADESÃO A PDV. JULGAMENTO, PELA PRIMEIRA ... e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade ... para a realização de um negócio jurídico, qual seja, a resilição ou distrato do contrato ... (Minharro, Erotilde, in "Plano de Demissão Voluntária", Revista LTr., vol. 67, ...
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Acórdão nº MS 18554 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Constituição Federal é aquele cuja existência e delimitação são passíveis de demonstração ... que pretende ver expungida e comprovar, de plano, os fatos ali suscitados, de modo que seja ... ídica, uma vez que concretamente representa fato prospectivo de lesão ao patrimônio jurídico ...
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Acórdão nº MS 18707 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Constituição Federal é aquele cuja existência e delimitação são passíveis de demonstração ... que pretende ver expungida e comprovar, de plano, os fatos ali suscitados, de modo que seja ... ídica, uma vez que concretamente representa fato prospectivo de lesão ao patrimônio jurídico ...
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Acórdão nº MS 18678 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Constituição Federal é aquele cuja existência e delimitação são passíveis de demonstração ... que pretende ver expungida e comprovar, de plano, os fatos ali suscitados, de modo que seja ... ídica, uma vez que concretamente representa fato prospectivo de lesão ao patrimônio jurídico ...
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Acórdão nº REsp 1343065 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... plano especial de cargos do Ministério da Fazenda ... do servidor a determinado regime jurídico, nos termos de tranquila jurisprudência da ... Oportuno observar que rever a premissa de fato fixada pelo tribunal a quo sobre a existência ou ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... , juntando documentos e informando a existência de cessão de crédito oriundo destes autos entre ... A decisão, sob o prisma lógico-jurídico, não pode ser cindida; por isso, a procedência ... Isto ocorre no plano jurídico; no plano fático, o prejuízo ou o ... de prova, podendo advir daí um prejuízo de fato ... O que o Código quer expressar, porém, no ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais ... jurídico; ... X – documentação exigida e apresentada ... e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico ... I – a comprovação da existência de compromisso público ou particular de ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... instituto, ou mesmo do próprio sistema jurídico 1 ... Ou ... seja, se por um lado o jurista ... ; bem ao contrário, põem em evidência o fato" de que não se busca aqui desenvolver um estudo \xE2\x80" ... – desconfirmar a própria existência de uma tal controvérsia – tergiversando ... Teoria do Fato Jurídico – Plano da Existência , 7 a ed., São Paulo, Saraiva, ...
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Acordao N° 1692847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Compra e venda de veículo. Oferta em aplicativo eletrônico (olx). Atuação de terceiro intermediário. Anulação do negócio jurídico por dolo. Desacolhimento. Desconhecimento do ilícito pelas partes. Pagamento. Valor não creditado na conta bancária do vendedor. Adquirente de boa-fé. Reconvenção. Danos morais. Não configuração. Recurso desprovido. 1. A...
... INTERMEDIÁRIO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO ... DESACOLHIMENTO. DESCONHECIMENTO DO ... consiste em investigar se teria havido, de fato, a alegada causa para a “anulação” ... do ... 2. As questões que envolvem a existência ou a validade do negócio jurídico ... 2.1. com efeito, a) o plano da existência é ... informado pelo a.1) núcleo ... -
Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... para a realização de um negócio jurídico, qual seja a resilição ou distrato do contrato ... jurídicas relevantes aponta para a existência de um acordo de vontades para por fim à ... (Minharro, Erotilde, in "Plano de Demissão Voluntária", Revista LTr., vol. 67, ... Lobo, in "Aspectos Constitucionais do Fato Gerador do Imposto de Renda", publicado no livro ...
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Acordao N° 1268116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Compra e venda de veículo. Oferta em aplicativo eletrônico (olx). Atuação de terceiro intermediário. Anulação do negócio jurídico por dolo. Desacolhimento. Desconhecimento do ilícito pelas partes. Pagamento. Valor não creditado na conta bancária do vendedor. Tradição. Ocorrência. Adquirente de boa-fé. Inocorrência de esbulho possessório. Sentença que...
... INTERMEDIÁRIO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO. DESACOLHIMENTO ... DESCONHECIMENTO DO ... existência ou a validade do negócio jurídico ... dizem respeito à conhecida “teoria do fato jurídico”. 3.1. com efeito, a) o plano da ... -
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... do negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia, exigidos pelo ordenamento ... jurídicos, que se consubstanciam num “fato produtor de normas. Na linguagem tradicional a ... Teoria do fato jurídico: Plano da existência. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2011 ...
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Acordao N° 1338086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Processual civil e civil. Ação de despejo conexa com ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. Compra a venda de imóvel. Simulação. Declaração de nulidade do negócio jurídico. Locação. Inexistência. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese, nos autos do processo nº 0702934-91. 2019. 8. 07. 0020, o autor pretende obter o despejo do suposto locatário do imóvel, bem...
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA A ... VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO ... existência ou a validade do negócio jurídico ... dizem respeito à conhecida “teoria do fato jurídico”. 2.1. Com efeito, a) o plano da ... -
Acordao N° 1338058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de despejo conexa com ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel. Simulação. Declaração de nulidade do negócio jurídico. Locação. Inexistência. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese, nos autos do processo nº 0702934-91. 2019. 8. 07. 0020 o autor pretende obter o despejo do suposto locatário de imóvel, bem como
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO ... existência ou a validade do negócio jurídico ... dizem respeito à conhecida “teoria do fato jurídico”. 2.1. Com efeito, a) o plano da ... -
Acordao N° 1335296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação cível. Gratuidade de justiça concedida. Compra e venda de veículo. Oferta em aplicativo eletrônico (olx). Atuação de terceiro intermediário. Anulação do negócio jurídico por dolo. Desacolhimento. Desconhecimento do ilícito pelas partes. Pagamento. Valor não creditado na conta bancária do vendedor. Tradição. Ocorrência. Adquirente de boa-fé. 1. Na presente hipótese o adquirente de...
... INTERMEDIÁRIO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO ... DESACOLHIMENTO. DESCONHECIMENTO DO ... 5. As questões que envolvem a existência ou a validade do negócio jurídico ... dizem respeito à conhecida “teoria do fato" jurídico”. Com efeito, o plano da existência \xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ínsitos no ordenamento jurídico ... 2. A relação jurídica tributária ... ção principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou ... deveres é exigido de todas as pessoas, no plano sanitário, urbanístico, agrário, de trânsito, ... formalizados, para que possa saber da existência de liame obrigacional que brota com o ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... , desde que formalizado instrumento jurídico adequado que garanta a destinação de recursos ... e os Municípios deverão comprovar a existência de previsão na lei orçamentária da ... da União, em face de novos elementos de fato e de direito apresentados pelos interessados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-92000-90.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... expressamente se manifestou sobre existência de sucessão de empregadores e a responsabilidade ... unidades produtivas do devedor, prevista no plano de recuperação e com autorização judicial, ... 2001, por desmembramento do patrimônio jurídico da 1ª reclamada, real empregadora, o contrato de ... subsidiária foi imputada em razão do fato de já compor anteriormente, grupo econômico que ...
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Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... , não apenas em virtude da existência de um grande número de obras dedicadas ao estudo ... De fato, inexiste qualquer diferença técnica entre a ... Teoria do fato jurídico – plano da existência 3ª ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acordao N° 1620427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ato ilícito. Negócio jurídico. Contratos imobiliários. Nulidade e anulabilidade. Erro substancial verificado. Erro escusável e inescusável. Indiferença. Status quo ante. Honorários de advogado. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Na presente hipótese a demandante pretende obter a desconstituição de negócios jurídicos ao argumento de haverem sido...
... ATO ILÍCITO. NEGÓCIO JURÍDICO ... CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. NULIDADE E ... 2. As questões que envolvem a existência ou a validade dos negócios jurídicos ... que dizem respeito à conhecida “teoria do fato jurídico”. 2.1. Com efeito, a) o plano da ... - Acórdão nº REsp 1311374 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... encadeados: norma, sistema jurídico, validade, fato jurídico, relação jurídica, ... de sistema jurídico: os problemas de existência", identidade, estrutura e conteúdo do sistema jur\xC3" ... de regras de conduta – além de um plano de treinamento a associados e colaboradores em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ário, pois não há no ordenamento jurídico trabalhista tal exigência para a interposição ... caso, no reexame das circunstâncias de fato reveladas nos autos, o que encontra óbice na ... MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. A aposentadoria por invalidez é ... /DORT, não é necessário aferir a existência de culpa da empresa, haja vista o reconhecimento ...
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Acórdão nº REsp 1177612 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS. ART. 252, III, DO CPP. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REGIMENTO INTERNO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 399 DO STF. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. DESPACHOS E DECISÕES JUDICIAIS. ASSINATURA DO JUIZ FALSIFICADA PELO DIRETOR DA VARA FEDERAL. CONHECIMENTO DO TITULAR DA ASSINATURA.