fato jurídico plano da existência
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico novas técnicas participativas de estudo do ... 4 ... De fato, o direito insere-se neste contexto, na medida em ... as coisas, daquelas que são pela sua existência e daquelas que não-são pela sua ... Teoria do fato jurídico : plano da eficácia, 1ª parte. 7. ed. rev. - São ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-86.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... a sentença de origem e concluiu pela existência de insalubridade no local de trabalho do ... observar o critério do comprometimento no plano da projeção patrimonial. E neste particular a ... sido consignados todos os fundamentos de fato ou de direito que embasaram sua decisão. e-se que o ordenamento jurídico não obriga o Juízo a se manifestar sobre todas ...
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Aspectos Cognitivos Preliminares do Magistrado no Mandado de Segurança
... , depois da análise trazida e sustentada de plano, com argumentos translúcidos, capazes de provar ... se inicia marco zero do desconhecimento do fato anteriormente acontecido, até o momento final da ... @@1.3. Diálogo do Discurso Jurídico entre Pontes de Miranda e Hans Kelsen ... Para ... , que é um documento que atesta a existência de um fato jurídico apto a fundar a efetivação ...
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Acórdão nº 2004/0150171-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... matéria de ordem constitucional, com existência de tema dessa natureza no corpo da ... 2. O ordenamento jurídico, ao tratar dos recursos extremos, deixou bem ... ós decorridos cinco anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, a ... Decidiu-se que a LC inovou no plano normativo, não se acatando a tese de que a ...
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A ilicitude como requisito da responsabilidade civil no direito de família: o cotejo entre a doutrina e a jurisprudência
... 1988, que por certo refletiu a mudança no plano social, alterou esse paradigma: a um só tempo, ... dois campos tão distintos, afinal, “o fato de a família ser um lugar privilegiado para a ... De modo similar, no ordenamento jurídico português, para “haver dever de indenizar, ... Teoria do Fato Jurídico : plano da existência. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, ... que observados os pressupostos de existência e requisitos de validade, salientando-se desde ... árbitros que a julguem de direito e de fato; e 3 qualquer combinação, ajuste, acordo, ... de três planos nos negócios jurídicos: Plano da existência, de validade e de eficácia ... -
Limites às presunções pela praticidade fiscal
... ser a mais adequada ao ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o poder de exigir ... sua utilização e aplicação, para que, de fato, a grande quantidade de normas tributárias possa ... ção entre justiça e praticabili-dade no plano hipotético e em nível concreto ... Pensamos ... faz distinção entre a validade e a existência da norma jurídica. Não há uma preocupação ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... o EPD trouxe para o centro do debate jurídico uma série de questões pertinentes às pessoas ... , que para uma corrente doutrinária é ato-fato jurídico e, para outra, é negócio jurídico ... Teoria do fato jurídico: plano da existência.18.ed. São Paulo: Saraiva, 2012 ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... o EPD trouxe para o centro do debate jurídico uma série de questões pertinentes às pessoas ... , que para uma corrente doutrinária é ato-fato jurídico e, para outra, é negócio jurídico ... Teoria do fato jurídico: plano da existência.18.ed. São Paulo: Saraiva, 2012 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87800-55.2003.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... ão legal, a condição para que a existência de quadro de carreira constitua fato impeditivo ... instâncias percorridas consignaram que o plano de carreira da PETROBRAS, embora homologado e ... ão normativa não guarda o efeito jurídico pretendido pela Reclamada, tendo em vista que, na ...
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... çamento destas categorias com a existência de colusão nos negócios jurídicos processuais ... todas as situações do tráfego jurídico. Deste modo, uma flexibilização dos ... civil relativos à matéria, trazer para o plano processual e assim averiguar as possibilidades de ... 71] já afirmava ser uma de suas premissas o fato da Execução ser o ambiente mais propício à ... -
Acórdão nº 2007/0158832-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Em outros termos, é imperiosa existência de um suporte legitimador que revele de modo sfatório e consistente, a materialidade do fato delituoso e a existência de indícios ... ser adotada quando houver comprovação, de plano, da atipicidade da conduta, da incidência de ... em questão, ao argumento de que o bem jurídico contido na norma seria a conservação dos ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... A formação do pensamento jurídico moderno ... Tradução de Claudia ... Berliner ... ) são conceitos, mas não têm uma existência real. São de uma existência nominal, como ... nos fatos, assim, o suporte fático torna-se fato jurídico: “o que, para alguém, ... só se pode falar em objeto de direito no plano da eicácia. Conforme destaca Pontes de Miranda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-86.2005.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... (diferenças), por constatar a existência de provas do pagamento de parte daquela parcela ... , dando-lhes o devido enquadramento jurídico, segundo se extrai do procardo jurídico "mihi ... de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação ... ência se tornou definitiva e, portanto, tem fato gerador único, e não sucessivo, restando ...
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Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje
Hora Neto: Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil
... mais importantes leis do ordenamento jurídico é a conhecida Lei de Introdução sobre às ... jurídico deve obedecer a tricotomia 'existência-validade-eficácia', conhecida como 'Escada ... Consoante abalizada doutrina [18], no plano de existência verifica-se o suporte fático do ... , também denominados de 'pressupostos de fato' [19], não se cogitando de invalidade ou ... -
Referências bibliográficas
... e Bem de Família no Sistema Jurídico Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005 ... MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: Plano da existência. 11. ed. São ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... TÍTULO II ... DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... aquele que sofreu alteração de regime jurídico, fica impedido de filiar-se na qualidade de ... § 2º A existência de dependente de qualquer das classes deste ... -CTPS à vista do documento comprobatório do fato ... SUBSEÇÃO II ... Do Dependente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-35.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ão pelo regime estatutário ou, noutro plano, da contratação temporária permitida no art. 7, IX, da CF/88", pois "o simples fato" de existir regime estatutário que rege as relaç\xC3" ... à Justiça Comum deliberar sobre a existência, validade e eficácia das relações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-39.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO E NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA. COMPENSAÇÃO ... fato, impõe-se a compensação, para impedir a ... lhe seja mais benéfica, diante da existência de valores da mesma natureza, cuja quitação, ... , situação rechaçada pelo ordenamento jurídico pátrio. Incidência, por analogia, da diretriz ...
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Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... afetivas e o respectivo enquadramento jurídico na jurisprudência do STJ – 4. O contrato de ... , não estejam devidamente informados sobre o fato de que, na ausência de escolha de regime de bens ... existência de uma relação reconhecida como entidade ... Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. 22. ed. São Paulo: SaraivaJur, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-49.2008.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. I. A Corte Regional manteve a condenação da Reclamada ao pagamento de horas de sobreaviso e reflexos, com fundamento no art. 244, § 2º, da CLT. II. A Reclamada requer a reforma do acórdão regional, ao argumento de que -o regime de sobreaviso, no caso dos autos, resta disciplinado tão-somente pelos acordos coletivos da categoria, na medida em que a existênci
... da categoria, na medida em que a existência de norma específica afasta a aplicação da ... ários da CORSAN, o referido instituto jurídico chamado de regime de sobreaviso é regulado ... que era da Reclamada o ônus de provar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito ... constatou o enquadramento do Reclamante no Plano de Classificação em Empregos e Salários 2001 ... -
O autorregramento da vontade: a ressignficação da liberdade concedida às partes no processo civil
O presente artigo tem por escopo analisar o tangível aumento da autonomia das partes na condução de seus conflitos na ótica do Novel Código de Processo Civil, como fenômeno da amplificação interpretativa do conceito de liberdade (lato sensu). Foram analisados para o desenvolvimento de tal objetivo, aspectos epistêmicos do direito à liberdade, sendo estabelecido um diálogo baseado em visões...
... ”: a adoção de um sentido político-jurídico. 3 O autorregramento da vontade: uma liberdade ... subjetividade inerente à consciência, ao plano da vontade real, tornando-se por isto uma vontade ... característica instrumental é baseada no fato de todas as espécies de liberdade possuírem ... Teoria do fato jurídico: plano da existência .14. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 41) ... -
Referências bibliográficas
... Negócio jurídico: existência, va-lidade e eficácia. 4. ed. São ... MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 13. ed. São ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... bsico e gratificao de desempenho do Plano de Classificao de Cargos dos ex-Territrios ... retribuio ou de valor em virtude de ato ou fato anterior data de enquadramento da pessoa ...
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Referências bibliográficas
... Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva. 11.ed. São Paulo: ... MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 13. ed. São ...