fato jurídico plano da existência
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Os atos processuais
... possuem valor mais histórico que jurídico atualmente. São elas, as teorias que o ... entender que não se poderia falar na existência de relações jurídicas propriamente ditas entre ... processo poderia ser examinado a partir do plano da existência ou da eficácia dos fatos ... Ele seria considerado um fato jurídico pertencente à categoria dos ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... DO PATRIMÔNIO À LUZ DOS PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO MUNDO JURÍDICO ... F ... , em si, fenômeno jurídico que pertence ao plano da eficácia 1 ... Contudo, esse fenômeno ... Fato jurídico que precisa existir (= entrar no plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00336831820014050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0033683-18.2001.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTIAGO SALES ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: EUCLIDES CESAR NETO ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira...
... f) a existência de interesse público em mantê-los na situação ... do interesse processual, porquanto o fato de se buscar a declaração de nulidade e a ... implicava a extinção do vínculo jurídico mantido com o órgão em que laborava o servidor, ... Prescrição/decadência ... 15. De plano, assento que não se cuida de hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-62.2005.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional quanto a dois temas distintos: "diferenças salariais - gratificação de cargo - antiga verba '009' e nova verba '055'" e "complemento temporário variável ajuste de mercado". Quanto aos argumentos no sentido de...
... O ordenamento jurídico não exige que o juízo se manifeste sobre todas ... negativa de prestação jurisdicional o fato de o Tribunal Regional não retorquir, um a um, ... ; (c) de que o Autor não demonstrou a existência de prejuízo; (d) de que o instrumento coletivo ... Logo, o que se extrai do julgado é que o Plano de Cargos Comissionados que o instituiu também ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
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As convenções processuais e a vulnerabilidade no processo do trabalho: uma questão de princípio e de diálogo das fontes
... a sinalizar a relevância do momento jurídico que se apresenta. Rediscutem-se, com isso, os ... Os elementos citados apontam para a existência e necessidade no âmbito do processo de um ... avaliar quais as situações em que, de fato, a vulnerabilidade se encontra mitigada ou ... uma teoria do fato jurídico processual: plano da existência. Revista de Processo. São Paulo: ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... subsídios técnicos à elaboração do Plano Nacional do Desporto e contribuir para a ... entidade, no caso de paralisação ou de fato relevante superveniente, de modo a evitar a ... modalidade, inclusive quanto a não existência de aplicação de sanções disciplinares ... III - dois advogados com notório saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem dos Advogados do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Por isso, o fato de a Corte Regional não ter acolhido a ... beneficiários da PETROS decorrem da existência do contrato de trabalho, na medida em que foi ... no acórdão recorrido: relacionamento jurídico existente entre as Reclamadas e os empregados ... na norma coletiva e no Regulamento do Plano de Benefícios em que foi previsto o reajuste da ...
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Acordao N° 1358835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Reexame. Art. 1. 030, inciso ii, cpc. Cobrança. Direito civil e processual civil. Condomínio de fato. Associação de moradores. Negativa de prestação jurisdicional. Inépcia da inicial. Ilegitimidade ad causam. Preliminares rejeitadas. Rateio de despesas comuns. Contribuições devidas. Inaplicabilidade da tese fixada no re 695. 911/sp (tema 492 do stf). Ausência de similitude fática. 1....
... PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO DE FATO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ... NEGATIVA DE ... argumentos: a) desconhecimento da existência e da atuação da apelada, pois sequer residem no ... ordenamento jurídico o enriquecimento sem causa ... Por fim, o aresto ... formalmente condomínios edilícios, no plano fático, tal como o ora apelado, ... -
Casamento válido
... ção da preponderância do discurso jurídico do casamento 4 é o fato de que o Código Civil ... ídicos são analisados nos planos da existência, validade e eficácia, os quais não se ... Marcos Bernardes de Mello, 51 o primeiro plano, da existência, predica-se por ser o plano do ...
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Prolegômenos
... 11) ... 20 “O conhecimento é um fato complexo. Simpliicadamente dizse que é ... a partir de fatos e prognoses jurídicolegislativos, tendo como pontoinício ... pela linguagem social não ingressa no plano por nós chamado de ‘realidade’, e, ao mesmo ... de convenção humana para sua existência; existem a partir dos fatos físicos brutos. 38 ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-59.2004.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Do Direito de Ação
... sua compreensão do porquê da existência, hoje em lei, de algumas das teorias ao longo dos ... se analisando a questão à luz da teoria do fato jurídico, que o direito material e o direito de ... , é hora de se partir para sua análise no plano infraconstitucional, para que se possa, então, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-59.2007.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... pactuadas após a admissão do Reclamante, fato que não configura pré-contratação de horas ... das horas extras fixas em virtude da existência da pré-contratação de horas" e sustenta que ... no PDI, já que o Recorrente não aderiu ao Plano" de Demissão Incentivada do Réu\". II. Em relaç\xC3" ... jurídico". III. Assim, inviável o processamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100200-46.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 301, II, § 4º, do CPC, pois ele não dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho. O fato de a Corte Regional não ter examinado ex...
... O fato de a Corte Regional não ter examinado ex officio ... Autores não é vedado pelo ordenamento jurídico. Recurso de revista de que não se conhece. 3 ... instância, nem à verificação de existência (ou não) de violação de dispositivos legais no ... Regional (a) verificou que o Regulamento do Plano de Benefícios estabelece que a correção da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-79.2002.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato ... fato gerador a existência de sentença condenatória ... de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação ... jurídico. (grifo acrescido) ... Revelando a decisão ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários
... Direito (EPD); pesquisador e consultor jurídico em São Paulo e com endereço eletrônico rommel ... situando o contrato de doação na teoria do fato jurídico, introduzindo o problema mencionado e ... Teoria do fato jurídico: plano da existência. 13. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... Direito (EPD); pesquisador e consultor jurídico em São Paulo e com endereço eletrônico rommel ... situando o contrato de doação na teoria do fato jurídico, introduzindo o problema mencionado e ... Teoria do fato jurídico: plano da existência. 13. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... Direito (EPD); pesquisador e consultor jurídico em São Paulo e com endereço eletrônico rommel ... situando o contrato de doação na teoria do fato jurídico, introduzindo o problema mencionado e ... Teoria do fato jurídico: plano da existência. 13. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Regime da separação de bens: consentimento, assentimento e autorização integrativa
... dos quais se desenvolve o fenômeno jurídico: o da existência, o da validade e o da ... O fato jurídico, com efeito, ao lado da relação ... plano da existência, encontram-se todos os fatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1475/2002-010-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... O Tribunal Regional, ao presumir a existência de coação, o fato da Reclamante ter aderido ao plano de assistência médica no ato da contratação, ... jurídico, o que não ocorreu na hipótese. Recurso ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... na esfera pertinente do ordenamento jurídico desse Estado Parte; iii) toda pessoa definida ... ordenamento jurídico, garantirá a existência de um ou mais órgãos, segundo procede, ... ório e o Estado Parte não o extradite pelo fato de ser um de seus cidadãos ... ... ção no contexto da cooperação no plano internacional. Esses acordos ou tratados se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146403-95.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0146403-95.2021.8.19.0001 Recorrente: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A (r1) e QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. (r2) Recorrida: MARIA IVANICE DANTAS PINTO (autora) Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... I - Autora que teve seu contrato de plano de saúde rescindindo em razão de suposta fraude ... -
Princípios da atividade notarial
... J. Vocabulário jurídico. 21. ed., atual. por Nagib Slaibi Filho e ... O fato é que são lavradas, mensalmente, centenas de ... realizada pelo CNJ foi mencionada a existência de atas notariais contendo reprodução de ... ípio da eficácia pelo fato de estar no plano da validade, pendente de providência extra para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2006-585-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... pelo perito do INSS confirmou a existência de incapacidade para o trabalho até 30/9/2002 e ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA. I - O deferimento das ... promoções por antigüidade previstas no Plano de Cargos e Salários. VI - Considerando que a ... Plano de Cargos e Salários, consubstancia fato" impeditivo do direito do autor, e que o decisum n\xC3" ...