fatura telemar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020064-63.2020.8.19.0054 (Fazendária), 01-07-2021
PROCESSO: 0020064-63.2020.8.19.0054 RECORRENTE/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO/AUTOR: MARIA PINHEIRO DA SILVA FONSECA Magistrado: Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento, proposta pelo procedimento sumaríssimo, na qual alega a Autora, em síntese, que é cliente da ré através da linha...
... : WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA ... : TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RECORRENTE ... : RICARDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017457-79.2020.8.19.0021 (Criminal), 07-10-2020
Sessão dia 07/10/2020 Processo: 0017457-79.2020.8.19.0021 Recorrente: MARISA FERREIRA Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo e subjetivo dos artigos 2o e 3o do Código de Defesa do Consumidor. No caso em tela, a parte autora afirma ter contratado os...
... RECORRENTE ... : ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023586-13.2018.8.19.0202 (Criminal), 15-03-2019
VOTO DA RELATORA Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, diante da necessidade de realização de perícia. O autor narra ser cliente do serviço de tv por assinatura prestado pelo réu e, afirma que desde 09/06/2018, houve interrupção do sinal. Aduz que desde então vem...
... : RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806644-84.2022.8.19.0054 (Fazendária), 20-03-2023
PROCESSO: 0806644-84.2022.8.19.0054 RECORRENTE/ AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS LORIA RECORRIDO/ RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MÓVEL SA Magistrado: Dra. Patricia Cogliatti De Carvalho VOTO Parte autora narra que desde o dia 07/02/2022 não consegue usufruir dos serviços vinculados ao plano Oi Total em sua titularidade. Destaca que em consulta ao site da ré, a própria declara que não há débitos
... RECORRENTE ... : TATIANA CRISTINA MORAES PINTO ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : OI MÓVEL SA ... : MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022218-37.2021.8.19.0210 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022218-37.2021.8.19.0210 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido: ALINE FERREIRA ALVES DE SOUSA Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022218-37.2021.8.19.0210 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022218-37.2021.8.19.0210 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido: ALINE FERREIRA ALVES DE SOUSA Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Processo nº 0026242-74.2017.8.19.0008 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0026242-74.2017.8.19.0008 Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (oi S/a - Em Recuperação Judicial) Recorrido: Wilson Martins Resumo Dos Fatos: Narra a Parte Autora Na Inicial Ser Cliente Da Empresa Ré e Assinante Da Linha Telefônica de Nº 21 2762-2754, Há Mais de 05 Anos, Necessitando Diariamente Dos Serviços de Telefone. Afirma Que, Sem Qualquer Explicação
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Processo nº 0007067-24.2015.8.19.0054 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Febrero de 2017
Ementa: PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 0007067-24.2015.8.19.0054 Sessão 02/02/2017 Recorrente: Vinimar Vestuário Matriz 109 LTDA - EPP Recorrido: Telemar Norte Leste VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que acolheu em parte os pedidos autorais nos seguinte...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807735-50.2022.8.19.0204 (Fazendária), 13-07-2023
PROCESSO: 0807735-50.2022.8.19.0204 RECORRENTE/AUTOR: MARIA DAS GRACAS CARMEN DE JESUS DE OLIVEIRA RECORRIDO/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Magistrado: Dra. Isabela Lobao dos Santos VOTO Adoto o relatório da sentença: "Afirma o autor que recebeu um chip de uma linha móvel da ré, o qual jamais utilizou e que foi surpreendida com a negativação do seu nome em razão de um serviço...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801117-03.2021.8.19.0050 (Criminal), 29-06-2023
PROCESSO: 0801117-03.2021.8.19.0050 RECORRENTE/AUTOR: MARIA DALMA MACEDO RECORRIDO/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Magistrado: Dra. Cristina Sodre Chaves VOTO Adoto o relatório da sentença: "Na inicial, a autora narra que: a) é cliente da empresa ré há aproximadamente 20 anos, nº telefone (22) 3853-0542; b) possuía plano de telefonia fixa e internet, mas o serviço não era prestado
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Decisão Monocrática nº 2010/0105785-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO : FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS E OUTRO(S) ... em obrigação de fazer e de não fazer, ou seja, detalhar a fatura, descrevendo o efetivo consumo do serviço prestado ao ... usuário, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0165663-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) ... era provar que não efetuou todas as ligações discriminadas em fatura telefônica, bem como a mudança repentina no valor cobrado com ...
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Acórdão nº 1.0439.15.017431-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CADASTRO DE INADIMPLENTES -INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, por si só, ocasiona danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002885-60.2020.8.19.0008 (Criminal), 04-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0002885-60.2020.8.19.0008 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Recorrido: GABRIELA DA SILVA Fatos: Alega a parte autora que é cliente da Ré sendo titular de linha telefônica e internet. Alude que desde o mês de novembro do ano de 2019 o...
... RECORRENTE ... : MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : OI S/A (EM RECUPERAÇÃO ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2020
... PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000191/2020-39 - FATURA: ... 1700439331173 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: ... 33.000.118/0003-30 ...
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Acórdão Nº 0033397-38.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO UTILIZADO POR TERCEIRO E DE PRODUTOS NÃO CONTRATADOS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. TENTATIVAS DIVERSAS DE RESOLUÇÃO NA VIA EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO
... Apelante: Telemar Norte Leste- Em Recuperação Judicial ... Apelados: Clóvis Valença ... na fatura de Clóvis, primeiro autor, incluindo despesas relativas à linha ... -
Acórdão nº 0115212-42.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES OU ERROS MATERIAIS. MERO REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. 1. O acórdão vergastado não incorreu em quaisquer dos vícios do art. 535, do CPC/73 (art. 1.022, do CPC/2015), restando esclarecidas de forma completa, clara e objetiva as questões atinentes à não...
... Relator :Des. Rosita Falcão de Almeida Maia ... Embargante : Telemar Norte Leste S/A ... Advogado : Lia Maynard Frank (OAB: 16891/BA) ... 24, a Telemar ... recebeu o pagamento da fatura total, incluindo a cobrança das ... chamadas de longa distância ... -
Acórdão nº 0513112-39.2015.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO. SERVIÇO DE TELEFONIA. LIGAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ESPECIFICAÇÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO QUE A 1ª RÉ É A TELEMAR NORTE LESTE S/A. EMBARGOS DA EMBRATEL ACOLHIDOS. OMISSÃO QUANTO AOS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MULTA DIÁRIA, DEVENDO SER RESPEITADA A...
... Embargante : Telemar Norte Leste S/A ... Advogado : Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: ... parcialmente a decisão liminar ao realizar a cobrança da fatura de fls. 26-38, ... que havia vencido em 06/04/2016 e já tinha sido paga ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007169-81.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007169-81.2020.8.19.0212 Recorrente (Réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido (Autora): PRISCILA LOBACK CAPELLA DA ROCHA Origem: Juizado Especial Cível do Foro Regional Pendotiba - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA LOBACK CAPELLA DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035337-23.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035337-23.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autora): EDICLÉIA MOREIRA DOS SANTOS Origem: 14º ° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acórdão nº 2004.39.01.001379-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Noviembre de 2005
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, § 3º DO CPB). QUEBRA DE SIGILO (ART. 10 DA LCP 105/2001). TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA INTERNET. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caracterização da participação do réu, como "hacker", em transações fraudulentas, via rede mundial de computadores (internet), causando prejuízos a particulares e instituições
... e oitenta e nove centavos), referentes a faturas telefônicas da TELEMAR; ... - fatura da TELEMAR, no valor de R$ 306,58 (trezentos e seis reais e ... -
Acórdão nº 2004.39.01.001379-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Noviembre de 2005
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, § 3º DO CPB). QUEBRA DE SIGILO (ART. 10 DA LCP 105/2001). TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA INTERNET. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caracterização da participação do réu, como "hacker", em transações fraudulentas, via rede mundial de computadores (internet), causando prejuízos a particulares e instituições
... e oitenta e nove centavos), referentes a faturas telefônicas da TELEMAR; ... - fatura da TELEMAR, no valor de R$ 306,58 (trezentos e seis reais e ... -
Acórdão nº 2004.39.01.001379-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Noviembre de 2005
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, § 3º DO CPB). QUEBRA DE SIGILO (ART. 10 DA LCP 105/2001). TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA INTERNET. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caracterização da participação do réu, como "hacker", em transações fraudulentas, via rede mundial de computadores (internet), causando prejuízos a particulares e instituições
... e oitenta e nove centavos), referentes a faturas telefônicas da TELEMAR; ... - fatura da TELEMAR, no valor de R$ 306,58 (trezentos e seis reais e ... - Balanço Patrimonial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809468-52.2022.8.19.0042 (Cível), 11-04-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0809468-52.2022.8.19.0042 - PETROPOLIS II JUI ESP AUTORA: ANA CARLA CARNEIRO DE CASTRO (RECORRENTE) RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (RECORRIDO) VOTO DO RELATOR A parte autora narra que é usuária da linha fixa (24)2259-3566 e que em maio de 2021 sua linha parou de funcionar. Aduz que entrou em contato com a Ré para...
... RECORRENTE ... : EVELYN GOMES DE SOUZA ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ... Relator : ERIC ...