fatura telemar
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Acórdão Nº 0001210-12.2009.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXIBIÇÃO DE FATURA DE TELEFONIA DETALHADA. RECUSA. COBRANÇA INDEVIDA DE PULSOS NÃO UTILIZADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPROVADA DESÍDIA DO FORNECEDOR NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE
... ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA/CE ... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... APELADA: MARIA DO NASCIMENTO E SILVA ... ÓRGÃO ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXIBIÇÃO DE FATURA DE TELEFONIA ... DETALHADA ... UTILIZADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0103480-9 de Superior Tribunal de Justiça
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) ... de "pulsos além da franquia", sem a detalhada discriminação na fatura mensal ... telefônica. O juízo de primeiro grau julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 1.0223.09.282935-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... 1.0223.09.282935-5/002 - COMARCA DE DIVINÓPOLIS - EMBARGANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - EMBARGADO(A)(S): WALDINA DA SILVA FERREIRA ... A C Ó R ... ÓRIA DE NULIDADE E DE RESTITUIÇÃO - REPASSE DE PIS E COFINS NA FATURA DE SERVIÇO DE TELEFONIA - PRESCRIÇÃO - APLICABILIDADE DO PRAZO DO ART ...
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Acórdão nº 1.0439.04.031548-3/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTENTE.
... serem enviados para o endereço mencionado; e o de que a fatura" da concessionária Telemar Norte Leste S.A. de fevereiro/2012 revelar liga\xC3" ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-07-2020
... PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001081/2020-65 ... FATURA: 1700441721568- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: ... 33.000.118/0001-79- ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2020
... PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001235/2020-78 ... FATURA: 1.158.622- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAFOS/ECT, CNPJ: ... FATURA: 1700442252935 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: ... 33.000.118/0001-79 - CONTRATOSIAD: 9038691 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2020
... PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001235/2020-78 ... FATURA: 1.158.622- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAFOS/ECT, CNPJ: ... FATURA: 1700442252935 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: ... 33.000.118/0001-79 - CONTRATOSIAD: 9038691 ...
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Decisão Monocrática Nº 0026256-87.2011.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO DE TELEFONIA. RESCISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA DAS FATURAS E AMEAÇA DE INSERÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE TELEFONIA. VEROSSIMILHAÇA DAS ALEGAÇÕES. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DUPLICIDADE DOS VALORES DESPENDIDOS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Processo: 0026256-87.2011.8.06.0151 - Apelação ... Apelante: Telemar Norte Leste S/A ... Apelado: Faculdade Catolica Rainha do Sertão ... , após efetuar o cancelamento da linha telefonia requestado, fatura cobrando ... serviço não prestado ... 2. Embora alegue a Telemar Norte ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ços - AUTOR: HOBER BAHIA INDUSTRIA PLASTICA LTDA - RÉU: OI /TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro - DESPACHO Processo nº:0502082-24.2014.8.05.0039 ... os quais: Comprovantes COELBA (IDs 36751573/36751674); Nota fiscal/Fatura EMBASA (IDs 36751573/36751625); Telemar (ID 36751674); IPTU 2000, 2001, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-10-2019
... 9.213.983/2019 e 9.077.574/2016, pela empresa TELEMAR NORTE ... LESTE SA – CNPJ33.000.118/0001-79 ... 4 cm -21 1284963 - 1 ... Processo Nº 2250.01.0001848/2019-20 - Fatura: 1700432774113- ... Telemar Norte Leste S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79 - ...
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Processo nº 0000788-64.2014.8.19.0213 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DE FATURA" ... RELATIVA A SERVIÇO\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0024.10.123001-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PIS E COFINS - REPASSE ECONÔMICO NA CONTA TELEFÔNICA - COMPOSIÇÃO DA TARIFA - OMISSÃO DA ANATEL - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA AO USUÁRIO PRESCRIÇÃO DECENAL - DEVOLUÇÃO SIMPLES.
... da lei, não podendo, por conta própria, lançar valores na fatura além da tarifa máxima homologada. É abusiva a cobrança de valores ... : ENGEMONTE ENGENHARIA MONTAGENS EQUIPAMENTOS LTDA - APELADO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-12-2019
... pectivamente, conforme descrito abaixo: ... U.O CREDOR CNPJ NF/FATURA VALOR Liquidação ... 2071 ALGAR MULTIMIDIA S/A 04.622.116/0001-13 ... PROCESSONº2250.01.0003082/2019-70-FATURA:1700436772676 ... - TELEMAR NORTE LESTA S/A, CNPJ: 33.000.118/0003-30- CON- ... TRATOSIAD: 9130695 - ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-06-2020
... PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001309/2019-23 ... FATURA: DEZEMBRO/2019 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: ... 06.981.180/0001-16 - ... FATURA: 1700441492355 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: ... 33.000.118/0001-79 - CONTRATO SIAD: 9038691 - ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-04-2020
... Processo SEI nº: 1190.01.0000561/2019-19 ... Partes: EMG/SEF e Telemar Norte Leste S/A (Em recuperação judi- ... cial). ONDE SE LÊ: “I Termo ... CELA - R$13.280,01 ... PROCESSO SEI Nº 2250.01.0003564/2019-54 FATURA: ... 1700437386494 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: ... 33.000.118/0001-79 ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida nº 02/2019
... e documentos existentes no processo, a cobrana da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A , inscrito no CNPJ N 33.000.118/0015-74, referente ... informaes e documentos existentes no Processo; B) O Requerimento (Fatura) da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A inscrita no CNPJ n ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida nº 21/2019
... e documentos existentes no processo, a cobrana da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A , inscrito no CNPJ N 33.000.118/0015-74, referente ... informaes e documentos existentes no Processo; B) O Requerimento (Fatura) da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A inscrita no CNPJ n ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida nº 001/2019
... e documentos existentes no processo, a cobrana da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A , inscrito no CNPJ N 33.000.118/0015-74, referente ... informaes e documentos existentes no Processo; B) O Requerimento (Fatura) da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A inscrita no CNPJ n ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida nº 22/2019
... e documentos existentes no processo, a cobrana da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A , inscrito no CNPJ N 33.000.118/0015-74, referente ... informaes e documentos existentes no Processo; B) O Requerimento (Fatura) da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A inscrita no CNPJ n ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida nº 01/2019
... e documentos existentes no processo, a cobrana da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A , inscrito no CNPJ N 33.000.118/0015-74, referente ... informaes e documentos existentes no Processo; B) O Requerimento (Fatura) da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A inscrita no CNPJ n ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida nº 23/2019
... e documentos existentes no processo, a cobrana da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A , inscrito no CNPJ N 33.000.118/0015-74, referente ... informaes e documentos existentes no Processo; B) O Requerimento (Fatura) da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A inscrita no CNPJ n ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida
... e oito centavos), referente ao pagamento da prestao dos servios da fatura de Julho/2020 no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Cear Hemoce ... e documentos existentes no processo, a fatura da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A , inscrita no CNPJ 33.000.118/0015-74, 123 DIRIO OFICIAL ...
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Acórdão Nº 0180821-03.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA. SERVIÇO DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LINHAS MÓVEIS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, NÃO CONTROVERTIDAS PELA PROMOVIDA (ART. 373, II, CPC). COBRANÇA INDEVIDA. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E
... Soma-se, ... também, o fato que após a mudança contratual a fatura dos serviços ... mais que dobraram, configurando um aumento ... restituição em dobro do valor pago indevidamente a Telemar Norte Leste ... S/A Oi Fixo, em razão desta ter enviado, após efetuar o ... -
Acórdão Nº 0609968-63.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-04-2019
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA E BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA. INSCRIÇÃO ABUSIVA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSENTE ERRO JUSTIFICÁVEL. ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. ART. 14, §§ 1º E 3º,I E II, DO CDC. DANO MORAL IN RE
... Processo: 0609968-63.2000.8.06.0001 - Apelação ... Apelante: Telemar Norte Leste S/A ... Apelado: Gervalisio Cruz de Araújo ... EMENTA: ... pagamento da referida fatura (janeiro/2000), por conta da mudança ... no sistema computadorizado de ...