faturas credicard itau

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  • Acórdão nº 70034089136 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 19 de Abril de 2011

    ... Banco Citicard S/A, atual denominação social de Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito, não participa da relação contratual existente entre o cartão Itaucard e os apelantes, tanto que quem administra a relação comercial com os autores é a primeira demandada. Assim não fosse as faturas de cartão de crédito não teriam como cedente o Banco Itaú S/A e, tampouco, a inscrição não teria sido providenciada por este. Outra não é a conclusão

  • Decisão Monocrática nº 70022926851 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 11 de Fevereiro de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE DESCADASTRAMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM FULCRO NO ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II E IV, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A narração dos fatos decorre logicamente a conclusão e os pedidos são perfeitamente compatíveis, já que não há vedação legal expressa com relação à pretensão

    ...|BRIZIDA ANGELA POLO |APELANTE. |CREDICARD ITAU S A |APELADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos. Brizida Ângela ... alegando ser cliente da ré e que atrasou o pagamento das faturas do seu cartão de crédito dos meses de abril e maio de 2006, ...

  • Acórdão nº 70024454704 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 10 de Julho de 2008

    ... INDENIZAR. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A. Banco Itaú Cartões S.A. e a Credicard Banco S/A, pertencem ao mesmo grupo econômico, sendo parte passiva legítima para a causa. Preliminar rejeitada. DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA. Os cartões de crédito n° 5390 2900 3235 3173 e 5274 9600 1773 8413 foram enviados em nome da autora, não prosperando a prefacial de ilegitimidade invocada nas razões de apelação. DANO MORAL....

  • Acórdãos nº 003896 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Contrato de cartão de crédito - Necessidade de exibição - Contratos firmados eletronicamente - Documentos já juntados aos autos - Sucumbência do Banco - Princípio da causalidade - Exclusão do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes Impossibilidade diante da dívida - Recurso da requerente improvido e recurso do Banco parcialmente provido.

    ... de ITAPEVA, sendo apelante PAULA BICUDO DE ALMEIDA E BANCO ITAÚ S/A e apelado PAULA BICUDO DE ALMEIDA E BANCO ITAÚ S/A. . ...42/60, juntou aos autos "cópias das faturas do cartão de crédito Credicard n.° 5390 5983 4851 967, bem ...

  • Decisão Monocrática nº 83593-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2009

    Vistos, Etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, Interposto por Banco Citicard S/a, contra Despacho da Juíza a Quo que, em Ação Revisional de Cláusula Contratual Com Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada, Deferiu a Liminar Requerida ³para Determinar ao Réu que se Abstenha de Lançar o Nome da Parte Autora nos Cadastros Restritivos de Crédito, Serasa, Spc e Outros, por contra da Dívida

    ...Argumenta, para tanto, que a empresa Credicard Banco. S.A. Deixou de existir, dando lugar, a duas novas ... do cartão de crédito, em questão, é o Banco Itaucard S.A, pois consta nas suas faturas o nome da instituição ...

  • Acórdão nº 70027490291 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

    ... PASSIVA. Preliminar afastada. O Banco Itaú é parte legítima a figurar no polo passivo da ação. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. Não se vislumbra a ocorrência de dano moral, uma vez que o inadimplemento decorreu do não pagamento de compras realizadas pelo próprio autor. Nexo causal entre o dano experimentado pelo autor o agir da instituição financeira não demonstrado. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. A repetição do...

  • Acórdão nº 70043275072 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PLURALIDADE DE ANOTAÇÕES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Consoante a Súmula n.º 385 do STJ, a existência de anotações legítimas preexistentes àquela que está sendo discutida, afasta o dever de indenizar, sendo esta a hipótese dos autos. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043275072, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do

    ... PAULO DO ROSÁRIO JUNIOR ajuizou ação contra CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e BANCO ITAUCARD S.A. ..., não juntando aos autos comprovante de quitação das faturas de seu cartão de crédito. O mesmo admite a contratação do ...

  • Faturas de cartões de crédito terão de detalhar pagamento mínimo

    ...A determinação foi dada aos bancos Bankpar S.A., Credicard Banco S.A., Banco Itaú Cartões S.A., Banco Itaucard S.A. e Banco do Brasil S.A., após ação civil coletiva movida ...

  • Acordão nº 20110729506 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Junho de 2011

    Inconformado com a r. sentença de fl. 127/133, cujo relatório adoto, integrada pela decisão de embargos declaratórios de fl. 139, que julgou procedente em parte a ação, recorre, ordinariamente, o reclamado, às fl. 141/153, insurgindo-se contra a condição de bancário do reclamante reconhecida no interregno de 13/05/2003 a 30/06/2006, bem como contra...

    ...TURMA NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: FELEMON NONATO DE OLIVEIRA ORIGEM: 78ª VARA DO ... dos autos que o Recorrido foi admitido pela Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito em 13/05/2003, tendo ..., “acompanhando rotinas do sistema de emissão de faturas e cobrança de cartão de crédito” (fl. 113), sendo certo que ...

  • Acórdão nº 70039063045 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 24 de Maio de 2011

    ... PASSIVA. Preliminar afastada. O Banco Itaú é parte legítima a figurar no polo passivo da ação. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Evidenciada a inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, resta configurado o dano moral, a teor do disposto nos arts. 5º, V e X, CF. A responsabilidade civil da parte demandada é objetiva. Exegese do art. 14, CDC. Presença, in...

  • Acórdão nº 70038672234 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 29 de Março de 2011

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO RÉU, NO SENTIDO DE EXCLUIR ANOTAÇÃO NEGATIVA, NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO LIMINAR CONDICIONADA AO DEPÓSITO PELO AUTOR. EXIGÊNCIA CUMPRIDA APÓS OS REGISTROS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70038672234, Décima Nona Câmara...

    ... Junto ao Órgão de Restrição do Crédito contra Credicard Itaú S/A, qualificados. Disse que ajuizou ação revisional ... da cobrança de parcelas de seguro, incluídas nas faturas do seu cartão de crédito. Em antecipação de tutela, requereu ...

  • Acórdão nº 70039287537 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Fruto da aplicação dos princípios que regem as relações de consumo, com especial ênfase à Teoria da Aparência, é de ser reconhecida a legitimidade passiva do estabelecimento comercial onde foi efetuada a compra e/ou celebrada a avença, o qual integra o conglomerado do qual...

    ... de ilegitimidade passiva rejeitada, pois que o Banco Itaú S/A faz parte do mesmo conglomerado econômico a que pertence a ...faturas. de cartão de crédito (entendidas como prestação de ...SISTEMA CREDICARD. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL. ...

  • Acórdão nº 70040218026 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não deve ser confundido o prazo decadencial previsto no art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor, pois referente à contestação da fatura de cartão de crédito e não à revisão das cláusulas contratuais, dentre as quais, encargos financeiros e/ou moratórios, ora discutidos. Art. 26

    ...Trata-se de recurso de apelação interposto pelo . Banco ITAÚ S/A . da sentença que, nos autos da ação revisional que lhe ...faturas. de cartão de crédito, não se podendo confundi-lo com o prazo ...SISTEMA CREDICARD. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL. ...

  • Acórdão nº 70044593911 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 28 de Setembro de 2011

    ... em face da cláusula-mandato, na medida em que as faturas apenas trazem expressos os encargos contratuais incidentes, sem esclarecer integralmente sua origem. A ação de prestação de contas pode ser ajuizada pelo titular da conta-corrente, nos termos da Súmula 259 do STJ, mesmo que tenha ele recebido os extratos bancários. Não cabe exigir da administradora de cartão de crédito a individualização de cada operação de captação de recursos no mercado

  • Acórdão nº 70039397534 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 16 de Março de 2011

    Contrato de cartão de crédito. Juros remuneratórios e cláusulas análogas. Os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito bancário em geral (regime de capitalização dos juros cobrados, comissão de permanência, correção monetária, encargos moratórios e sistema de proteção ao crédito) resolvem-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior

    ...Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco Itaú S.A. contrário à sentença que julgou parcialmente procedente a ... mutuados em decorrência do Cartão de Crédito Itau Credicard Mastercard nº 5274970030139564, 5448290009770880, ...Dispõe-se nos autos: a) faturas do cartão de crédito, datadas de 2005 a 2006, com taxa de juros ...

  • Acórdão nº 70039397534 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 16 de Março de 2011

    Contrato de cartão de crédito. Juros remuneratórios e cláusulas análogas. Os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito bancário em geral (regime de capitalização dos juros cobrados, comissão de permanência, correção monetária, encargos moratórios e sistema de proteção ao crédito) resolvem-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior

    ...Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco Itaú S.A. contrário à sentença que julgou parcialmente procedente a ... mutuados em decorrência do Cartão de Crédito Itau Credicard Mastercard nº 5274970030139564, 5448290009770880, ...Dispõe-se nos autos: a) faturas do cartão de crédito, datadas de 2005 a 2006, com taxa de juros ...

  • Acórdão nº 70040865784 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. DECADÊNCIA. O prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor refere-se à contestação da fatura de cartão de crédito, e não à revisão das cláusulas contratuais, dentre as quais encargos financeiros e/ou moratórios, como é o caso. O aludido dispositivo consumerista não se...

    ...Trata-se de recurso de apelação interposto pelo BANCO ITAÚ SA da sentença que, nos autos da ação revisional de contrato ... do titular do cartão de crédito de reclamar sobre as faturas, considerando o prazo legal de noventa dias para tal faculdade ...SISTEMA CREDICARD. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL. ...

  • Acórdão nº 70042914358 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. Decadência da pretensão revisional. Inaplicável à espécie o prazo decadencial previsto pelo art. 26, II, do CDC. Juros remuneratórios. Constatada a abusividade da taxa pactuada, deve ser limitada à taxa média bancária, apurada e publicada mensalmente pelo Banco Central para cheque especial. Compensação e...

    ...Des.ª Lúcia de Fátima Cerveira (RELATORA). BANCO ITAÚ S/A interpõe apelação em face da sentença que, nos autos da ...Sustenta que o prazo decadencial para reclamação das faturas é de 90 dias após o vencimento. Pleiteia a manutenção da taxa ...SISTEMA CREDICARD. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL. ...

  • Acórdão nº 70028242956 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 05 de Agosto de 2009

    ... disposto no art. 523, § 1° do CPC. O Banco Itaú é parte legítima para constar no polo passivo da demanda, visto que não comprovou com documentos a data da cisão. Ademais, nas faturas do cartão de crédito da autora, juntadas aos autos, aparece como cedente beneficiado o Banco Itaú S/A. Incidência no caso concreto do art. 6°, VIII, do CDC, levando em conta a hipossuficiência da autora perante as demandadas, bem como a impossibilidade da...

  • Acórdão nº 70024035412 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 23 de Novembro de 2010

    ... hece-se a legitimidade passiva exclusiva do Banco Itaú Cartões S.A., no caso concreto. REVELIA. Em que pese a revelia induza a veracidade dos fatos alegados na inicial, não há falar nos seus efeitos quanto à matéria de direito. ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras. Exegese da Súmula 283 do STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. Não há abusividade na cobrança de juros...

  • Acórdão nº 70040736894 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 03 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEORIA DA APARÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. Decorrente da aplicação dos princípios que regem as relações de consumo - com especial ênfase à Teoria da Aparência -, é de ser reconhecida a legitimidade passiva da instituição financeira que integra o conglomerado do qual faz parte o estabelecimento...

    ...EVANDRO SÉRGIO DA LUZ GARCIA,. em desfavor do . CREDICARD SOLUÇÕES DE CRÉDITO, mantendo a liminar concedida (fl. 39), e, ... imediatamente cancelada sem que houvesse lançamentos nas faturas;. B). Uma transação a prazo de 10 X R$ 326,09 cuja primeira ... de ilegitimidade passiva rejeitada, pois que o Banco Itaú S/A faz parte do mesmo conglomerado econômico a que pertence a ...