faturas credicard itau

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  • Acórdãos nº 003896 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Contrato de cartão de crédito - Necessidade de exibição - Contratos firmados eletronicamente - Documentos já juntados aos autos - Sucumbência do Banco - Princípio da causalidade - Exclusão do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes Impossibilidade diante da dívida - Recurso da requerente improvido e recurso do Banco parcialmente provido.

    ... de ITAPEVA, sendo apelante PAULA BICUDO DE ALMEIDA E BANCO ITAÚ S/A e apelado PAULA BICUDO DE ALMEIDA E BANCO ITAÚ S/A. . ...42/60, juntou aos autos "cópias das faturas do cartão de crédito Credicard n.° 5390 5983 4851 967, bem ...

  • Decisão Monocrática nº 83593-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2009

    Vistos, Etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, Interposto por Banco Citicard S/a, contra Despacho da Juíza a Quo que, em Ação Revisional de Cláusula Contratual Com Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada, Deferiu a Liminar Requerida ³para Determinar ao Réu que se Abstenha de Lançar o Nome da Parte Autora nos Cadastros Restritivos de Crédito, Serasa, Spc e Outros, por contra da Dívida

    ...Argumenta, para tanto, que a empresa Credicard Banco. S.A. Deixou de existir, dando lugar, a duas novas ... do cartão de crédito, em questão, é o Banco Itaucard S.A, pois consta nas suas faturas o nome da instituição ...

  • Faturas de cartões de crédito terão de detalhar pagamento mínimo

    ...A determinação foi dada aos bancos Bankpar S.A., Credicard Banco S.A., Banco Itaú Cartões S.A., Banco Itaucard S.A. e Banco do Brasil S.A., após ação civil coletiva movida ...

  • Acórdão nº 1.0105.08.282567-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Julho de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ANUIDADE - COBRANÇA EXCESSIVA - ENCARGOS COBRADOS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - NEGATIVA DE RESPONSABILIDADE - ÔNUS DA PROVA - RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II DO CPC - APRESENTAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO OU DO...

    .../001 - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - 1º APELANTE: BANCO ITAU S/A - 2º APELANTE: MARIA CLEUZA DE ARAUJO - 3º APELANTE: BANCO ..." ajuizada por Maria Cleuza de Araújo em desfavor de CREDICARD -MASTERCARD e Banco Itaú/ITAUCARD assim decidiu:. ".. julgo em ..., a restituírem à autora os valores por ela pagos nas faturas de seu cartão de crédito mencionado na inicial referente aos ...

  • Acordão nº 20110729506 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Junho de 2011

    Inconformado com a r. sentença de fl. 127/133, cujo relatório adoto, integrada pela decisão de embargos declaratórios de fl. 139, que julgou procedente em parte a ação, recorre, ordinariamente, o reclamado, às fl. 141/153, insurgindo-se contra a condição de bancário do reclamante reconhecida no interregno de 13/05/2003 a 30/06/2006, bem como contra...

    ...TURMA NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: FELEMON NONATO DE OLIVEIRA ORIGEM: 78ª VARA DO ... dos autos que o Recorrido foi admitido pela Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito em 13/05/2003, tendo ..., “acompanhando rotinas do sistema de emissão de faturas e cobrança de cartão de crédito” (fl. 113), sendo certo que ...

  • Acórdão nº 1.0024.00.089927-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Dezembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO DAS CLÁUSULAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.- É possível a revisão das cláusulas contratuais, à luz do Código de Defesa do Consumidor; entretanto, é necessária a comprovação de excessos na celebração do negócio, sem o que deve ser observado o princípio do pacta sunt servanda.- A...

    ...-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): BANCO ITAU S/A E OUTRO(A)(S) - APELADO(A)(S): IRMARA LINI PEREIRA - RELATOR: ... de juros e encargos, que são aqueles cobrados nas faturas mês a mês, oriundos do financiamento mensal de suas compras" ...49, 59/61 e 62/65);. 4. Contratos CREDICARD (fls. 48 e 50/52);. 5. Contratos VISA/CREDICARD (fls. 66/69) e. ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.417088-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Abril de 2004

    ... pedido específico de restituição de valores e faturas quitadas, mas apenas pedido genérico, não se deve determinar a repetição do indébito pleiteada. - Como é cediço, a inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC, não ocorre automaticamente, necessário se torna que o magistrado se convença da verossimilhança das alegações deduzidas. - Não há que se falar em força vinculante do contrato, sendo este usurário. - Não têm as

  • Acórdão nº 156061-1/2007-1 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 04 de Junho de 2009

    QUARTA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 156061-1/2007 - Cível RECORRENTE: BANCO ITAU - CREDICARD ADVOGADO(A) : DR.(a) GABRIELA ARGOLLO ARAÚJO RECORRIDO: ROSAILDES ORNELLAS NUNES ADVOGADO (A): DR.(A)

  • Promoção nada estética

    Em uma promoção no site Click On, adquiri um procedimento estético.

    ...Fiz um compra com o meu cartão de crédito Credicard Citi, no valor de R$ 169, em duas vezes na Americanas.com. Mas ...O estorno ocorrerá no prazo de uma a duas faturas. Cartão sem uso tem fatura alta. Adquiri um cartão de crédito da bandeira Mastercard Platinum do Itaú. Antes mesmo de utilizá-lo, já constava uma compra de passagens ...

  • nº 1244594000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2008

    CONTRATO - Utilização de cartão de crédito - Administradora de cartão de crédito que deve ser tida como instituição financeira - Validade da cláusula que as possibilita buscar o financiamento necessário no mercado - Multa de 2% ao mês e juros moratórios de 12% ao ano expressamente pactuados pelas partes - Conquanto não demonstrada sua verificação, a capitalização mensal dos juros, por ser...

    ..., sendo apelante ADINAM/"} APARECIDO PADOVINI e apelada CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES D ^ / CRÉDITO. ACORDAM, em Décima Nona ... do CDC, ressalta que a apelada tem como acionistas o Banco Itaú e o Unibanco S/A (vide ata juntada pela apelada), e ainda que a ..., como, aliás, informado prévia e expressamente nas faturas mensais emitidas pela administradora do cartão de crédito (fls. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171040-38.2004.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. A não admissibilidade de recurso de revista, por decisão monocrática da Vice-Presidência do Colegiado "a quo", encontra seu fundamento de validade no preceito do art. 896, § 1º, da CLT. ADMINISTADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A Corte de origem concluiu, em decisão...

    ... que é Agravante PAULA MARIA DA SILVA XAVIER e Agravado CREDICARD BANCO S.A. A reclamante, não se conformando com o despacho à ... como atividades informar saldo de fatura de cartão Itaucard, informações sobre limites do Itaucard e limites desse cartão, ... conta corrente feito através do cartão, parcelamento de faturas do cartão, antecipação de parcelamento, abertura de processo ...

  • Acórdão nº 113446-9/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 09 de Janeiro de 2008

    TERCEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 113446-9/2006 - Cível RECORRENTE: ITAÚ BANCO INV. S/A - CREDICARD ITAÚ ADVOGADO(A) : DR.(a) JOÃO GABRIEL BITTENCOURT GALVÃO,ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR RECORRIDO: RENIVALDO NASCIMENTO DO CARMO

  • Acórdão nº 1.0701.02.016919-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junho de 2006

    AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATOS DE MUTÚO - CARTÃO DE CRÉDITO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - PEDIDO DE NULIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. É admissível a revisão de cláusulas abusivas e contrárias à boa-fé, constantes de contrato firmado entre consumidor e instituição financeira, inserindo-se neste contexto as administradoras de cartões de crédito. 2. Os...

    ...PRIMEIRO(A)(S), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A)(S), CREDICARD BANCO S/A TERCEIRO(A)(S), FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO ... ou fazer cálculos complexos, haja vista que nas faturas apresentadas pela autora, com nítida transparência, estão ...

  • Acórdão nº 485-5/2008-1 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 07 de Maio de 2009

    QUARTA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 485-5/2008 - Cível RECORRENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO(A) : DR.(a) ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES RECORRIDO: CREDICARD AMD. DE CARTÃO VISA / BANCO ITAÚ ADVOGADO (A...

  • Acórdão nº 1.0702.01.016011-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Janeiro de 2006

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM. Aquele que inscreve indevidamente o nome de outrem no cadastro de inadimplentes fica obrigado a indenizar o prejuízo moral, independentemente de prova, por se tratar de

    .../001 da Comarca de UBERLÂNDIA, sendo Apelante (s): (1º) ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (2º) BANCO ...Citada, a pessoa jurídica de Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito, apresentou a ... à negativação do seu nome face o inadimplemento das faturas. Contudo, nos autos não há prova de que a autora recebeu o ...

  • Acórdão nº 46241-1/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 26 de Abril de 2004

    PRIMEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 46241-1/2002 RECORRENTE: CREDICARD VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, BANCO ITAÚ S.A ADVOGADO(A) : DR.(a) PRICILA SÁ MENESES DE CARVALHO, EDUARDO FRAGA, AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO RECORRIDO:

  • Acordão nº (RO)0147000-67.2008.5.06.0022 (01470.2008.022.06.00.0) de 2º Turma, 10 de Fevereiro de 2010

    Não existindo provas, nos autos, de que a empresa atua, preponderantemente, como administradora de cartão de crédito, não há como ser considerada a representatividade daqueles, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Periciais, Pesquisas e Informações no Estado de Pernambuco - SINTAPPI/PE. Ademais, mesmo que existissem elementos a embasar a tese da recorrente, sua condição

    ... definida por cada cliente, e cobrança amigável de faturas vencidas e não pagas, de acordo com política de cobrança ... Nacional, Bradesco e Banco do Brasil (Bandeira VISA), a Credicard (Bandeira Mastercard) e American Express. O número de ... sala no mesmo prédio e em cima de onde funciona o banco Itaú, agora em frente à loja da HABIB'S; que migraram umas 25 a 30 ...

  • Acórdão nº 1.0024.06.226986-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSIBILIDADE. Ausente a demonstração inequívoca do pagamento da dívida, e inexistente a prestação de caução idônea, torna-se possível a inscrição do agravante nos cadastros de restrição ao crédito, uma vez que age a instituição financeira exclusivamente no exercício...

    ...(S): HELIO ALESSANDRO RIBEIRO - AGRAVADO(A)(S): CREDICARD BANCO S/A, BANCO ITAU CARTOES S/A - RELATOR: EXMO. SR. DES. ... a inicial com todos os comprovantes de pagamento das faturas; que na fatura vencida em fevereiro de 2006 constam todos os ...

  • Acórdão nº 66594-0/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 09 de Julho de 2007

    QUARTA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 66594-0/2006 - Cível RECORRENTE: WALDECK DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DR.(a) RONEY DANILO GOMES SANTOS RECORRIDO, RECORRIDO: BANCO ITAU S/A, CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO (A):

  • Acórdão nº 2.0000.00.351936-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Novembro de 2001

    EMENTA: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE - VEROSSIMILHANÇA - FUNDADO RECEIO DE DANO - POSSIBILIDADE DE RETIRADA DO NOME DO CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. TENDO O AGRAVANTE PAGO OS GASTOS FEITOS ATRAVÉS DO CARTÃO DE CRÉDITO, DEIXANDO DE PAGAR APENAS O VALOR DO SEGURO, QUE DIZ SER INDEVIDO, PORQUE NÃO CONTRATADO, E HAVENDO FUNDADO RECEIO DE DANO, EM VISTA

    ... (s): WILSON FERNANDO LARA e Agravado (a) (os) (as): BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS,. ACORDA, em Turma, a Quinta Câmara Civil do ... por danos morais que move contra BANCO ITAÚ S/A, CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, MASTERCARD BRASIL S/C ... da referida proteção, o agravante passou a pagar as faturas descontando o valor a ela correspondente. Adotou tal procedimento ...

  • nº 2002.72.00.010449-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junho de 2004

    PENAL. OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. AUTORIA. CRIME SOCIETÁRIO. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. DIFICULDADES FINANCEIRAS. ESTADO DE NECESSIDADE E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PERSONALIDADE. A mera ausência de pagamento das denominadas "contribuições patronais"

    ...29-I, junto à Credicard S.A. Administradora de Cartão. A respeito deveria a defesa �m ter apresentado as respectivas faturas mensais e sucessivas do período. Os extratos do mês de abril de 1999 - Banco Itaú (fls. 100 e seguintes - apenso 01) apresentaram um movimento ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.385476-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Junho de 2003

    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 385.476-4, da Comarca de GOVERNADOR VALADARES, sendo Apelante(s): JURANDIR ESTEVÃO LOPES e Apelado(a)(os)(as): ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA. - GRUPO ITAÚ e CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, ACORDA, em Turma, a Primeira Câmara Ci...

  • Acórdão nº 2.0000.00.358477-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2002

    REVELIA - EFEITOS RELATIVOS. CARTÃO DE CRÉDITO -AUSÊNCIA DE VÍCIO NOS PAGAMENTOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO. PRESTAÇÕES FUTURAS - ILEGALIDADE - ACERTAMENTO. A revelia não tem efeito absoluto, cabendo a apreciação do direito, que pode não socorrer a pretensão deduzida. Cartão de crédito -Ausência de vício nos pagamentos - Devolução em dobro - Descabimento. Prestações futuras -...

    ...(s): MARIA SUSANA ALAMY REIS e Apelado(a)(os)(as): ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA. - ...A inicial foi instruída com as faturas de f. 27-51 e o parecer técnico faz uma evolução do saldo do ... e Mastercard (no presente caso a administradora é a Credicard /Mastercard). Nesse caso o banco é mero distribuidor dos ...

  • Itau Unibanco Holding S.A
  • Itausa-Investimentos Itau S/A