fazenda publica sp
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Acórdão nº 2007/0021646-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES:MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) CLAUDIO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO. PRAZOS ...
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Acórdão nº 2006/0067408-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. FAZENDA PÚBLICA. INADIMPLEMENTO. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES ...
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Acórdão nº 2008/0283001-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO:M R ... TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA FAZENDA PÚBLICA. DESNECESSIDADE. ART. 39, DA LEI Nº 6.830/80. ART. 27, DO CPC. DIFERENÇA ...
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Acórdão nº 2008/0021043-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... METALÚRGICA LTDA ADVOGADO :JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCLUSÃO NO ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI ...
- Acórdão nº 1998/0025949-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0121756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... S/A ADVOGADO :LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... fase do processo e independentemente da aquiescência da Fazenda Pública ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2005/0048400-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SEQUESTRO DE VERBA PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO RELATIVO A ACERTO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1265235 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2001/0026901-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E COMÉRCIO ADVOGADO:IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ E OUTROSRECORRENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR:CRISTINA MENDES HANG E OUTROSRECORRIDO ... Recurso especial da Fazenda Pública do Estado de São Paulo improvido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2014/0323957-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... área declarada de utilidade pública", na qual se situa o imóvel do recorrente ... III. Na hipótese\xC2" ... fazenda ...
- Acórdão nº REsp 956101 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 823513 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0222313-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HAMILTON CARVALHIDOAGRAVANTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :NEWTON JORGE E ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL. FAZENDA PÚBLICA. ENTREGA DOS AUTOS COM VISTA ... 1. "A intimação da Fazenda ...
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Acórdão nº 2010/0162973-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :ANA LUIZA DE MAGALHÃES PEIXOTO E ... AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494⁄97. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM O ...
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Acórdão nº 2006/0186125-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE LUCAS E OUTROSADVOGADO:LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR RECORRIDO :FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR:PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA E ...
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Acórdão nº 2008/0220442-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA" PÚBLICA. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4.º, DO CPC, SEM VINCULAÇÃO NECESS\xC3" ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARAS DE JUIZADO ESPECIAL COMUM. FEITOS RELATIVOS À FAZENDA PÚBLICA. VARA ESPECIALIZADA. INSTALAÇÃO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÂNCIA.1. A competência para julgamento das causas submetidas ao rito da Lei n. 12.153/2009, nas comarcas do Estado de São Paulo em que ainda não instaladas as varas de Juizado da Fazenda Pública, considerando-se a previsão expressa
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Acórdão nº 2007/0098866-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PAPEL ADVOGADO :PEDRO WANDERLEY RONCATO E OUTRO(S)AGRAVANTE:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :DENISE NEME CURY REZENDE E ...
- Acórdão nº 2000/0036615-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0298045-7 de T6 - SEXTA TURMA
... MOLAN E OUTROADVOGADO :RICARDO FALLEIROS LEBRAO E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :ADRIANA MAZIEIRO REZENDE E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO. SERVIDOR DO BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS ...
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Acórdão nº 2006/0143470-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TÊXTIL LTDA ADVOGADO :CÉLIA MARISA SANTOS E OUTROSAGRAVADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :SOLENI SÔNIA TOZZE E OUTROS ... PROCESSUAL CIVIL. RAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. FIXAÇÃO ... 1. Nas causas em que for vencida a Fazenda ...
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Acórdão nº 2010/0137140-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LEI N. 11.960⁄2009. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE ...
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Acórdão nº 2008/0282993-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. CUSTAS E EMOLUMENTOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS. PAGAMENTO AO FINAL, CASO VENCIDA. 1. O acórdão embargado não possui vício a ser sanado por meio...
... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2007/0007484-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PRECATÓRIO - BLOQUEIO DOS VALORES DEPOSITADOS - DIVERGÊNCIA ...