federações desportivas
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
...é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades ...É direito do torcedor que a arbitragem das competições desportivas seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de ...
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Conselho de federações desportivas Do rio elege seu primeiro presidente
Preocupação da entidade é com o legado esportivo dos jogos olímpicos Claudio Nogueira csn@oglobo.com.br A um ano e dois meses dos Jogos do Rio, em agosto de 2016, as 15 federações integrantes do Conselho de Federações Desportivas do Rio (Cofderj) el...
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Ex-tenista francesa relata em comissão ter sido abusada quase 400 vezes por treinador
... uma comissão que investiga "falhas operacionais no seio das federações desportivas" na França. A escolha ocorreu pelo fato de a ex-atleta ter ...
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Em vigor
Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
...III - Comitê Paraolímpico Internacional;. IV - federações" desportivas internacionais;. V - Comitê Olímpico Brasileiro;. VI - Comit\xC3"...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ATO DE DIRIGENTE DE FEDERAÇÃO DESPORTIVA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE CONCEDERAM A SEGURANÇA PARA DETERMINAR A ANULAÇÃO DO INDIGITADO ATO COATOR (decisão de desclassificação da prova de ciclismo). INSURGÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA. MANDADO DE SEGURANÇA - NATUREZA DE REMÉDIO CONSTITUCIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - AUTORIDADE...
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Acórdão nº 2013/0283524-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE. PARTICIPAÇÃO NA VENDA DE ATLETA DE FUTEBOL, EM RAZÃO DA SUA FORMAÇÃO INICIAL. EXCLUSIVIDADE DAS ENTIDADES FILIADAS À FIFA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI 9.615/98 (LEI PELÉ). DIRETRIZES GERAIS DE CUNHO ORGANIZACIONAL. SÚMULA 284/STF. INVI
... de promover e aprimorar as práticas desportivas" de . rendimento, não exigindo que as entidades de \xC2"...federações, confederação ou . ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IV- as das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita ... de classe, em especial as respectivas confederações ou federações". #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008. § 1o O Ministério da Previd\xC3"...
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Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela...
... sua própria organização e funcionamento: confederações desportivas setoriais, no âmbito nacional, e as federações, no nível estadual. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... "Art. 549. A receita dos sindicatos, federações e confederações só poderá ter aplicação na forma prevista nos ... m) finalidades desportivas. II - Sindicatos de empregados:. a) assistência jurídica;. ...
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LEI 13322 de 28/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ência da JAD abrangerá as modalidades e as competições desportivas de âmbito profissional e não profissional. § 5º Incumbe ao CNE ..., pelo RIO 2016, pelos Comitês Olímpicos Nacionais, pelas Federações Desportivas Internacionais, pela WADA, pela CAS ou por patrocinadores dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12780, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, Dos Jogos Olimpicos de 2016 e Dos Jogos Paraolimpicos de 2016.
...VIII - federações desportivas internacionais - pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, ...
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Lei nº 6.251 de 08/10/1975. INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... orçamentárias destinadas a programas, projetos e atividades desportivas e de recursos provenientes:. I - Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da ... de Desportos, abrange as atividades das associações, ligas, federações, confederações e do Comitê Olímpico Brasileiro, integrantes ...
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Direito Desportivo Internacional
... são iguais perante a lei, também o devem ser nas modalidades desportivas e, quanto aos desiguais, são tratados de forma diferente na medida de ...São exemplos: a Carta Olímpica do COI, os Estatutos das Federações Internacionais;. Inicialidade: o regulamento desportivo internacional é ...
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Acórdão nº 6345 de Tribunal Pleno, 2 de Abril de 1982
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DIRIMI-LO, POR HAVEREM O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SE DADO POR COMPETENTES PARA DECIDIR MANDADOS DE SEGURANÇA RELATIVOS A LIMINARES CONCEDIDAS POR DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU. INOCORRENCIA, NO CASO, DE LITISCONSORCIO NECESSARIO COM RELAÇÃO A CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS.
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Acórdão nº 6345 de Tribunal Pleno, 2 de Abril de 1982
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DIRIMI-LO, POR HAVEREM O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SE DADO POR COMPETENTES PARA DECIDIR MANDADOS DE SEGURANÇA RELATIVOS A LIMINARES CONCEDIDAS POR DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU. INOCORRENCIA, NO CASO, DE LITISCONSORCIO NECESSARIO COM RELAÇÃO A CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS.
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
...43, veda a participação em competições desportivas profissionais de atletas não profissionais com idade superior a 20 anos. ... de competições profissionais reconhecidas pela CBF e/ou Federações Estaduais. O artigo é polêmico, pois, a nosso sentir, discrimina as ...
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Do Contrato de Trabalho
... compreende, em ordem hierárquica ascendente: as associações desportivas (clubes), as ligas, as federações e as confederações, estas de âmbito ...
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LEI 13265 de 01/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016; E 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002, PARA PRORROGAR A ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS.
... - COI, o Comitê Paraolímpico Internacional - IPC, as Federações Desportivas Internacionais - IFs e os Comitês Olímpicos e Paraolímpicos ...
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Medida Provisória nº 693 de 30/09/2015. ALTERA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E ALTERA A LEI Nº 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL PELOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
... - COI, o Comitê Paralímpico Internacional - IPC, as Federações Desportivas Internacionais - IFs e os Comitês Olímpicos e Paralímpicos ...
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Legislação Desportiva
... física, com atribuições para um levantamento das atividades desportivas, sugestões para o aperfeiçoamento, e estudo das instituições privadas ... O novo regime jurídico das federações desportivas: anotado e comentado . 1. ed. Lisboa: Vida Economica, 2016. ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades desportivas; III - promover o intercâmbio com órgãos públicos e privados, ...º da Lei nº 11.438, de 2006; IV - estimular confederações, federações e outras entidades desportivas no aproveitamento dos incentivos fiscais ao ...
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Direito Desportivo Internacional
... são iguais perante a lei, também o devem ser nas modalidades desportivas e, quanto aos desiguais, são tratados de forma diferente na medida de ...São exemplos: a Carta Olímpica do COI, os Estatutos das Federações Internacionais; . Inicialidade: o regulamento desportivo internacional é ...
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DEC 8463 de 05/06/2015 - DECRETO. REGULAMENTA AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016 DE QUE TRATA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, E ALTERA O DECRETO Nº 7.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 DE QUE TRATA A LEI Nº 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...IX - federações desportivas internacionais - pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, ...
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MPV 693 de 30/09/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E ALTERA A LEI Nº 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL PELOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
... - COI, o Comitê Paralímpico Internacional - IPC, as Federações Desportivas Internacionais - IFs e os Comitês Olímpicos e Paralímpicos ...
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MPV 718 de 16/03/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ência da JAD abrangerá as modalidades e as competições desportivas de âmbito profissional e não profissional. . § 5º Incumbe ao CNE ..., pelo RIO 2016, pelos Comitês Olímpicos Nacionais, pelas Federações Desportivas Internacionais, pela WADA, pela CAS ou por patrocinadores dos ...