ferias coletivas vale
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000890-88.2015.5.06.0011), 31-07-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIAS. IUJ 0000347-84.2016.5.06.0000. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de...
... ser aplicadas ao recorrido as normas coletivas inerentes aos próprios empregados, impondo-se ... ), PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, ADICIONAL DE FÉRIAS, VALE TRANSPORTE. Insurge-se, ainda, contra a ... -
Sentença nº 1000194-15.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... ; horas extras e reflexos; diferenças de vale transporte; diferenças de ticket refeição; ... O reconhecimento das normas coletivas deve ser voltado à melhoria da condição social ... , décimos terceiros salários, férias com 1/3 e aviso prévio. PISO SALARIAL A ...
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Acordão nº (RO)0125300-61.2009.5.06.0002 (01253.2009.002.06.00.7) de 2º Turma, 7 de Julio de 2010
... hora diária, além dos reflexos sobre férias, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, ... e os reajustes concedidos nas normas coletivas anexadas pela autora; ... 2) reflexo das ... + multa de 40%, bem assim da diferença de vale-refeição e devolução dos descontos indevidos ...
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Acordão nº (RO)0000194-92.2010.5.06.0022 de 3º Turma, 27 de Abril de 2011
... parcela e pede que a verba repercuta nas férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, nos ... constitucional emprestado às normas coletivas. Alertam que, segundo as cláusulas 8ª e 9ª das ... -se contra a condenação relativa ao vale-transporte. Aduzem que o desconto efetuado a tal ...
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Acordão nº 20160230670 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016
... : 1º) aviso prévio proporcional; 2º) férias proporcionais; 3º) 13º proporcional; 4º) multa ... intrajornada, concessão de férias, vale refeição e pagamento de PLR, nos termos da ... em relação à violação das normas coletivas concernentes ao intervalo intrajornada, PLR, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010280-83.2013.5.06.0001), 19-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIES AD QUEM DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. A efetivação de depósito em garantia do Juízo não gera efeitos de pagamento. Razões óbvias: a pecúnia não finda, de imediato, liberada ao exequente. Inelidindo, pois, a incidência dos juros moratórios, que deverão ser computados enquanto não adimplida a obrigação de forma integral. Logo, devida a atualização durante o...
... e 12X36 estão autorizados pelas normas coletivas anexadas, que consideram como extras as horas de ... de trabalho em escala; b) Diferenças de vale-alimentação - Sustenta o fornecimento de vales ... às fichas financeiras colacionadas; e) Férias não gozadas - Assevera que "o autor não só ... -
Acordão nº (RO)0020500-22.2009.5.06.0021 (00205.2009.021.06.00.0) de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010
... ção decorrente da ausência do gozo de férias e respectivas dobras, acrescida de 1/3, dos ... concedidos através das normas coletivas; b) auxílios refeição e cesta-alimentação, escontando os valores percebidos a título de vale-refeição, conforme fls. 610, 614, 617, 621, ...
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Sentença nº 1000138-96.2021.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... consectários legais de todo o período (Férias + 1/3, inclusive Férias em Dobro, 13º salário, ... As cláusulas 12ª das Convenções Coletivas de Trabalho 2014/2015 até 2017/2018 e 14ª das ... Vale-refeição Na petição inicial, o reclamante ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... que o referido dispositivo é de mão dupla, vale dizer: se o autor pedir provimento cautelar, mas ... Nas ações coletivas, principalmente, para a defesa de interesses ... refere o caput , quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não ...
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Acórdão Nº 0020303-59.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
... sobre o salário-base, consoante normas coletivas". Por fim, refere que não há reflexos em promoç\xC3" ... 60%, horas extras com adicional de 70% e férias com adicional de 70%, conforme convenções ... Requer seja sanado o vício ... De plano, vale referir que, ante o contido no art. 897-A da CLT, ...
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Acordão nº (RO)0082700-47.2008.5.06.0103 (00827.2008.103.06.00.3) de 2º Turma, 6 de Abril de 2011
... República, as disposições das normas coletivas devem prevalecer na apuração da sobrejornada ... semanal remunerado e suas diferenças nas férias, décimo terceiro salário e FGTS com acréscimo ... de risco de vida na base de cálculo do vale-transporte está em conformidade com o art. 9.º ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... Sumário : Etapa 1. Salário das férias do empregado horista com jornadas variáveis ... Etapa 17. Vedação às convenções coletivas" no setor público ... @@1ª ETAPA: Salário das f\xC3" ...
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Acordão nº (RO)0009600-25.2009.5.06.0006 (00096.2009.006.06.00.8) de 1º Turma, 21 de Octubre de 2010
... as vantagens previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho próprias à categoria, firmadas ... ões sobre o 13º salário, aviso prévio, férias" em dobro, simples e proporcionais, conforme a hip\xC3" ... ção do valor pago a maior a título de vale-transporte - cláusula 21ª das CCT ... Como ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... e horas extras, intervalos, descansos, férias, movimentação, armazenagem e manuseio de ... jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em ... Além disso, deve haver proporcionalidade , vale dizer, só se deve exigir o que aponta a ...
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Acórdão Nº 0020031-65.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
... cálculo até 10.12.2012, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, e ... do SIRD 2009; c) natureza jurídica do vale-refeição ... Apresentadas contrarrazões (Id ... Salienta que, de acordo com as normas coletivas juntadas aos autos, o vale ...
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Sentença nº 1001284-80.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... salário proporcional – 06/12 avos; férias vencidas + 1/3 referentes aos períodos de ... VALE-REFEIÇÃO As convenções coletivas acostadas ...
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Sentença nº 1000789-94.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... , abono indenizatório, aluguel de veículo, vale refeição e gratificação de férias, tudo ... de parcelas previstas em normas coletivas da categoria. Assim, diante da revelia da ...
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Sentença nº 1000869-84.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... intrajornada era parcialmente suprimido; o vale alimentação e o vale transporte não foram ... de salário; aviso prévio indenizado; férias proporcionais 2022/2023 (observada a projeção ... houve discussão a respeito de férias coletivas nem sobre contribuição assistencial/negocial ...
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Sentença nº 1000865-47.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... intrajornada era parcialmente suprimido; o vale alimentação e o vale transporte não foram ... proporcional ao tempo de serviço; férias proporcionais 2022/2023 (observada a projeção ... houve discussão a respeito de férias coletivas nem sobre contribuição assistencial/negocial ...
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Direito do Consumidor
... ) para conseguir uma revisão contratual; vale lembrar que o direito de revisão contratual ... pelo site , um mês antes das suas férias, quando fariam a viagem ... Ocorre que, dez ... do Ministério Público para as ações coletivas está definida pelo art. 5º da LACP e pelo art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10323-78.2013.5.01.0059) 21-11-2018
... e todas as vantagens das normas coletivas" atuais e vindouras, a saber: reajuste salarial, f\xC3" ... º salários, FGTS, reajustes da categoria, vale-refeição, auxílio cesta alimentação, plano ...
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Sentença nº 1000692-85.2021.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... ário; que como motorista, nunca usufruiu férias; que o percurso na linha 478-P durava ... VALE-REFEIÇÃO – CESTA BÁSICA: Comprovado o ... , consoante previsão nas normas coletivas aplicáveis, a saber: a) cláusulas 45ª e 46ª ...
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Sentença nº 1000145-45.2021.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... ário; que como motorista, nunca usufruiu férias; que o percurso na linha 478-P durava ... VALE-REFEIÇÃO – CESTA BÁSICA: Comprovado o ... , consoante previsão nas normas coletivas aplicáveis, a saber: a) cláusulas 45ª e 46ª ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21819-57.2015.5.04.0025) 20-06-2018
... VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO ... , sendo pago inclusive nos meses de férias, ressaltando-se que, na época, a ré não era ... que, posteriormente, as normas coletivas também previram a participação do empregado no ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... • ... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O vale para refeição, fornecido por força do contrato ...