ferias coletivas vale
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001924-61.2016.5.07.0003), 2017-11-23
... VALE"-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PARTICIPA\xC3" ... , os reflexos do vale-alimentação sobre férias com o adicional que estiver previsto nas normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001776-42.2016.5.06.0144), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE ÀS NORMAS DE TUTELA AO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. -Comprovando-se que a empresa promoveu a terceirização ilícita de sua atividade-fim com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do contrato de trabalho diretamente com a tomadora dos serviços (Súmula nº. 331, item I, do Tribunal Superior do...
... ência, a inaplicabilidade das normas coletivas dos eletricitários ao contrato de trabalho do ... econômica (tíquete alimentação, vale transporte, abono extra de férias, diferença ... -
Acórdão Nº 0021781-68.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
INFRAERO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O ente público tomador de serviços deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo empregado da empresa prestadora de serviços sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência da Súmula nº 331 do TST.
... a sentença quanto aos seguintes itens: vale alimentação nas férias e integração do vale ... O que as normas coletivas aplicáveis estabelecem é a manutenção do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ído pelos sistemas processuais, de que se vale o indivíduo para ativar a função ... em acordos ou convenções coletivas, ou, ainda, em acórdãos proferidos pelos ... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21819-57.2015.5.04.0025)
... VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO ... , sendo pago inclusive nos meses de férias, ressaltando-se que, na ... época, a ré não ... que, posteriormente, as normas coletivas também previram a participação do empregado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000723-41.2015.5.06.0312), 20-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ELETRICISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA Nº. 331 DO C. TST. - Comprovando-se que houve a terceirização ilícita de atividade-fim da recorrente com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do contrato de trabalho diretamente com a tomadora dos serviços (Súmula nº. 331, item I, do TST),
... ças salariais, de tíquete alimentação, vale transporte, PLR, indenização referente ao plano de saúde, abono extra de férias, abono extra de férias e horas extras, pois, no ... jus às vantagens albergadas nas normas coletivas da categoria. Pretende, ainda, que seja extirpada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001462-92.2016.5.06.0016), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. EXCESSO DE JORNADA. INDENIZAÇÃO. Embora a jornada extraordinária cause cansaço ao empregado e privação das horas de convívio social e familiar, uma vez que a limitação da jornada de trabalho visa a proteger a integridade dos trabalhadores, evitando a fadiga física e psíquica, não se pode presumir a ocorrência de danos à moral do obreiro. No caso,
... condenação em intervalos intrajornadas, férias" em dobro e multas convencionais ... Contrarraz\xC3" ... de multas pelas infrações às normas coletivas. Aponta que não foram devidamente ... os prêmios de férias; que não foi pago o vale-alimentação devido; que não foram observadas ... -
Acórdão Nº 0020371-19.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
... busca modificar os itens de horas extras, vale-refeição e vale-alimentação, multa normativa ... semanal de carga horária, as normas coletivas estabelecem "A duração máxima do trabalho ... Férias. Alega o autor que as convenções coletivas de ...
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Sentença nº 1001721-95.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... férias em dobro, simples e proporcionais acrescidas do ... de reajustes previstos em normas coletivas; adicional de insalubridade e reflexos; vale ...
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Verbas trabalhistas
... @2. Abono pecuniário de férias ... Fundamento Legal ... A previsão legal ao ... [VER PDF ADJUNTO] ... Vale" lembrar que o legislador refere-se ao máximo e n\xC3" ... Embora seja comum nas negociações coletivas de trabalho e mesmo por ajuste contratual, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001684-16.2014.5.06.0021), 10-11-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CARACTERIZADA. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço demonstra comportamento negligente contrário ao esperado cumprimento de obrigações contratuais, a comportar a dispensa do empregado por justa causa. Recurso improvido.
... legais, contratuais e de normas coletivas de trabalho, vencidas e vincendas (FGTS, férias ... ção natalina, reajustes salariais, vale-alimentação e ticket refeição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001205-23.2014.5.06.0312), 27-01-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST).
... os pedidos assegurados pelas normas coletivas dos seus empregados. Escudando-se na tese da ... normas coletivas - ticket alimentação - vale transporte -- gratificação adicional de férias ... -
Sentença nº 1001566-33.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... ; horas extras e reflexos; diferenças de vale transporte e vale alimentação; PLR; ... ; os feedbacks eram feitos em reuniões coletivas; havia ranking exposto; tinha que solicitar idas ... , décimos terceiros salários, férias com 1/3 e aviso prévio. VALE ALIMENTAÇÃO O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000861-59.2015.5.06.0101), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ELETRICISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA Nº. 331 DO C. TST. - Comprovando-se que houve a terceirização ilícita de atividade-fim da recorrente com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do contrato de trabalho diretamente com a tomadora dos serviços (Súmula nº. 331, item I, do TST),
... ças salariais, de tíquete alimentação, vale transporte, PLR, indenização referente ao plano de saúde, abono extra de férias, abono extra de férias e horas extras, pois, no ... jus às vantagens albergadas nas normas coletivas da categoria. Pretende, ainda, que seja extirpada ... -
Atuação Sindical
... 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituição processual. 10 ... que a eliminação do passivo trabalhista, vale" dizer, comprovaçãoȱdoȱcumprimentoȱdaȱleiȱe\xC8" ... ários, adicional noturno e o direito de férias ( FolhaȱdeȱSǯȱPaulo , 27.11.2001) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000767-43.2018.5.07.0016), 2020-06-04
... sobre horas extras, aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS + 40%; ... Argui que " as normas coletivas a serem aplicadas à autora são àquelas ... Ainda que se entendesse diferentemente, vale citar a lição da Juíza Maria Cecília Alves ...
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Acordão nº 20150836788 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... relativas ao vínculo de emprego, tais como vale transporte, vale refeição, feriados, sábados e domingos trabalhados, bem como férias coletivas no final de ano. É indubitável, ...
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Sentença nº 1000962-38.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... ); décimo terceiro proporcional (2/12); férias proporcionais (5/12) mais um terço, nos limites ... inicial.AUXILIO ALIMENTAÇÃOAs normas coletivas preveem o pagamento de vale-refeição diário em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000499-36.2015.5.06.0011), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. Da decisão de primeira instância, exsurge a necessidade de superação dos vícios nela presentes, no que concerne aos fundamentos enfocados, com o escopo de adequação aos ditames dos arts. 832 da CLT, 141, 489 e 492 do CPC/2015, 5º, V (princípios do contraditório e ampla defesa), e 93, IX (dever de motivação), da Constituição...
... coletivas dos empregados da Celpe ", " diferenças de ... ção nos lucros ", " adicional de férias ", " devolução de descontos vale transporte ", ... -
Sentença nº 1000197-02.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... projeção e a Lei n.º 12.506/2011; - férias proporcionais + 1/3 constitucional; - 13º ... 9 – Vale transporte De acordo com a legislação vigente ... +1/3, FGTS+ 40%, conforme cláusulas coletivas, observada a sua duração. 11 – Vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000809-63.2016.5.06.0122), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. I -A função exercida pelo trabalhador (Eletricista) e o negócio jurídico firmado pelas partes evidenciam que a contratação do acionante se deu para consecução de serviços relacionados com a...
... pedidos formulados com base em normas coletivas (diferença salarial, participação nos lucros e resultados, abono de férias e diferenças de vale-transporte e de ... -
Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... no período de interrupção (por exemplo, o fornecimento de Vale-Transporte) ... Há autores que preferem arrolar algumas ... “ incluir os empregados contratados a tempo parcial nas férias coletivas que conceder aos demais empregados ” (art. 4º, § 2º, MP n. 1.709/98) ...
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Acórdão Nº 0020949-97.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA JUSTA CAUSA. Caso em que a reclamada foi reputada fictamente confessa quanto à matéria de fato por não ter comparecido à audiência em que deveria prestar depoimento, prevalecendo a versão da petição inicial de que as faltas consideradas injustificadas pela empregadora e que subsidiaram os processos administrativos que culminaram na justa causa, foram...
... devem seguir suas regras próprias, que o vale-alimentação não é devido, pois não houve ... vale-cultura é pago conforme as normas coletivas, bem assim que não havia férias vencidas a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000821-97.2017.5.06.0201), 15-10-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Recurso do reclamante ao qual se nega...
... ços, bem como da aplicação das normas coletivas aplicáveis à categoria profissional da CELPE ... pela 2ª reclamada - adicional de férias, participação nos lucros e resultados, -refeição, diferenças de vale-transporte." ... Sem razão, o recorrente ... -
Ação Sindical e Fins
... ção é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho ... Lei n. 7.418, de 16.12.1968 — institui o vale transporte. (434) Redação primitiva: Art ... II — Férias proporcionais com acréscimo de um terço; ...