ferias coletivas vale
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Sentença nº 1000515-33.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... , abono indenizatório, aluguel de veículo, vale refeição e gratificação de férias, tudo ... de parcelas previstas em normas coletivas da categoria. Assim, diante da revelia da ...
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Sentença nº 1000741-80.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... , folgas, feriados, adicional noturno, férias de 2013/2014 a 2017/2018 com o terço e em dobro, vale-refeição e cesta básica dos períodos de ... os valores e a vigência das normas coletivas", e de cesta básica, pelo valor indicado na peti\xC3" ...
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Sentença nº 1001886-40.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... , folgas, feriados, adicional noturno, férias de 2013/2014 a 2017/2018 com o terço e em dobro, vale-refeição e cesta básica dos períodos de ... os valores e a vigência das normas coletivas", e de cesta básica, pelo valor indicado na peti\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000307-43.2014.5.06.0010), 13-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE ÀS NORMAS DE TUTELA AO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO - Comprovando-se que a empresa promoveu a terceirização ilícita de sua atividade-fim com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do contrato de trabalho diretamente com a tomadora dos serviços (Súmula nº. 331, item I, do Tribunal Superior do Trabalho - TST)
... jus aos direitos albergados nas normas coletivas da CELPE. Em face da ausência de vínculo ... econômica (tíquete alimentação, vale transporte, abono extra de férias, diferença ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , tais como décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, FGTS e multa de 40% e ... rechaçada em ações individuais ou coletivas ... 5.2.12 Relacionamentos amorosos entre ... Vale ressaltar, por oportuno, que uma das principais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000757-36.2018.5.07.0036), 2020-08-15
... extras, descanso semanal remunerado, férias +1/3, 13º salários, FGTS + 40%, aviso prévio ... Vale destacar, no tocante ao repouso semanal o, que as convenções coletivas de trabalho aplicáveis às partes expõem, de ...
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Sentença nº 1000562-97.2023.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-01-2024
... - PLR, devolução de descontos indevidos, vale-refeição, multa por ausência de homologação ... Aplicabilidade das normas coletivas Aplicam-se ao caso em apreço as CCTs 2020/2021 e ... ção de integração do benefício para férias, 13º salário, FGTS e INSS. Assim, é possível ...
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Acordão nº (RO)0048500-47.2009.5.06.0016 (00485.2009.016.06.00.0) de 2º Turma, 16 de Junio de 2010
... não nunca gozou, tampouco recebeu, as férias a que fazia jus, motivo pelo qual pede a ... as multas previstas nas convenções coletivas da categoria. Alega que restou comprovada a ... de cada norma), por ter o mesmo objetivo do vale alimentação ali delimitado ... Reforma-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000331-67.2016.5.06.0021), 06-12-2018
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirizaç
... ão/refeição, PLR, abono de 50% sobre as férias, bem como devolução de descontos a título de ... e, portanto, não se aplicam as normas coletivas aplicáveis somente aos empregados da CELPE à ... coletivas dos "celpianos" (diferenças de vale alimentação, abono extra de 50% sobre férias, ... -
Sentença nº 1001326-97.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... parcelas: I – remuneração; II - férias proporcionais com acréscimo de um terço; III - ... Vale dizer que este tipo de contrato pode ser ... Vale refeição As Convenções Coletivas de Trabalho dispõem sobre o pagamento de ...
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Sentença nº 1001790-86.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... de depósitos do FGTS, falta de pagamento de vale-transporte, um terço de férias, adicional de ... mínimo e transferências) das normas coletivas de 2017/2018, 2019/2019, 2020/2021 e 2022/2023 e ...
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Sentença nº 1001080-28.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... TST), férias + 1/3 (art. 142, §5°, da CLT), 13os salários ... 5. Vale Refeição: A cláusula 44ª e 54ª das Coletivas ID 420100f e 1362c16 dispõem que cabe ao ...
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Acordão nº (RO)0009600-80.2009.5.06.0311 (00096.2009.311.06.00.8) de 1º Turma, 27 de Mayo de 2010
... ão de jornada, está amparado em normas coletivas inaplicáveis ao caso, em virtude de que firmadas ... Argumenta que o valor do vale-refeição ajustado coletivamente corresponde a ... do sobrelabor sobre aviso prévio, férias simples e proporcionais com 1/3, 13ºs ...
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Acórdão Nº 0020619-75.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TRENSURB. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO INDEVIDA. SUMULA Nº 94 DO TRT 4. Caso em que reexaminada a matéria tendo em vista divergência com o entendimento da Súmula Regional, altera-se a decisão do colegiado para negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, no item 2, face à natureza indenizatória...
... TRENSURB. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA ... anterior a 15-05-2010, com reflexos em férias com 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio ... Refere que de acordo com as normas coletivas da categoria o vale-refeição também era devido ... -
Acordão nº 20160733442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... razão de acúmulo/desvio de função; (V) vale-alimentação; (VI) honorários advocatícios – ... das obrigações fixadas nas normas coletivas, atinentes ao pagamento de adicional noturno, ...
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Sentença nº 1001346-10.2020.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... empregados, no cumprimento das normas coletivas. Colhe-se o seguinte excerto do acórdão:‘A ... TST para deferir o pagamento do vale-refeição ao longo do período imprescrito, de ... integrais e proporcionais, aviso prévio, férias" vencidas e proporcionais e terço constitucional.\xC2" ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... no período de interrupção (por exemplo, o fornecimento de Vale-Transporte) ... Há autores que preferem arrolar algumas dessas ... “ incluir os empregados contratados a tempo parcial nas férias coletivas que conceder aos demais empregados ” (art. 4º, § 2º, MP n. 1.709/98) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000739-58.2016.5.06.0021), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. I -A função exercida pelo trabalhador (Almoxarife) e o negócio jurídico firmado pelas partes evidenciam que a contratação do acionante se deu para consecução de serviços relacionados com a...
... pedidos formulados com base em normas coletivas (diferença salarial, vale-alimentação, pação nos lucros e resultados, abono de férias), por inexistência do vínculo empregatício e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA ... sobre aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%, auxílio refeição, auxílio ... , com alguns serviços do Wallmart, tais como vale gás, recarga de celular; que o crédito pessoal ... -
Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Anulação da fixação de férias em 60 dias para servidores de segunda instância ... na Corte, como é o caso das férias coletivas. 3 ... Sendo o ato administrativo controlado de ... Vale consignar que o artigo 3º da Resolução CNMP ...
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Sentença nº 1000809-04.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... de saldo de salário (15 dias), dobra das férias (2019/2020), férias simples com 1/3 (período ... , com adicional de 60%, conforme normas coletivas da categoria, com reflexos em repouso semanal ... Vale-refeição A reclamante alega que a reclamada ...
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Acordão nº (RO)0055800-78.2009.5.06.0010 (00558.2009.010.06.00.6) de 1º Turma, 9 de Febrero de 2010
... Afirma que não lhe foram adimplidas as férias referentes aos períodos 2006/2007, 2007/2008 e ... NORDESTE S/A), de modo que as normas coletivas disciplinadoras das relações de emprego no ... 94 da Lei 9.472/97. Finalmente, vale registrar que os arestos colacionados pela ...
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Sentença nº 1000128-79.2023.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... Lei nº 12.506/2011 e suas projeções em férias + 1/3 e décimo terceiro salário; um período ... Condeno ainda a ré ao pagamento do vale refeição desde dezembro de 2022, nos valores ... ) e os percentuais fixados nas normas coletivas juntadas aos autos, observando-se os limites ...
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Acórdão Nº 0020588-08.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
... condenação das reclamadas ao pagamento do vale refeição e vale alimentação relativamente aos períodos de férias ... Contrarrazões do reclamante no Id 8f5d30e e ... Argumenta que as convenções coletivas apenas restringem o pagamento em caso de ...
- Acordão nº (ED)0153100-32.2009.5.06.0142 (01531.2009.142.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Junio de 2011