ferias coletivas vale
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001521-43.2017.5.06.0211), 05-11-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N.º 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) N.º 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. OSupremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... ção nas verbas arrimadas nas normas coletivas: diferenças salariais, diferenças de ... , participação nos lucros, adicional de férias, protetor solar e multa normativa. No caso de ser ... Vale dizer, incólume o princípio da adstrição ou ... -
Direito do Trabalho
... Vale dizer, ainda, que nos termos do § 1º, do art ... reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso-prévio, 13º salário e ... imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo ...
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Tira dúvidas
... jornadas são definidas em convenções coletivas ou acordos ... RAIMUNDO CANUTO ... - Por que ... Vale a pena consultar ... - Qual o limite de ... sobre outras verbas, como 13º salário e férias? Considerando que o tempo de sobreaviso é pago ...
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Acórdão Nº 0021377-80.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência da Súmula nº 331 do TST. Recurso ordinário do segundo reclamado a que se nega provimento.
... ponto, recibos de pagamento de salário, férias", vale alimentação e transporte, TRCT e convenç\xC3"ões coletivas de trabalho (ID. efa7287 e seguintes), não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001523-13.2017.5.06.0211), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR PREDOMINANTEMENTE EXTERNO. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO DEVIDAS. Os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida, primordialmente, de forma externa (em grande parte fora das dependências do empregador, ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor), sendo o caso, possuem, de maneira geral, a...
... ário dos direitos fixados nas normas coletivas" por ela pactuadas (piso salarial, vale alimentaç\xC3"ão, PLR, abono adicional de férias, protetor solar, multa normativa, jornada ... -
Acórdão Nº 0000982-23.2010.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
... de serviço, de reflexos em abono de férias e diferenças de comissões e prêmios, do aviso ... de reajustes estabelecidos nas normas coletivas aplicáveis, com reflexos em 13°s salários, ... c) diferenças de vale-refeição/alimentação pela observância das ...
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Sentença nº 1001572-40.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... e reflexos; horas extras e reflexos; vale compras; multa convencional; estabilidade ... piso salarial e reflexos em horas extras, férias mais um terço, décimo terceiro salário. A ... mais benéfico previsto nas normas coletivas juntadas aos autos; a evolução e a globalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 620-64.2011.5.05.0421)
... Vale dizer, a contratação de mão-de-obra através ... -PEDIDOS CALCADOS EM NORMAS COLETIVAS - GRATIFICAÇÃO E ABONO DE FÉRIAS - ...
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Sentença nº 1001399-90.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... a projeção do aviso prévio); férias vencidas simples (2022/2023) e proporcionais ... ão parcial do intervalo intrajornada. 2.1.5 Vale-Refeição e Cesta Básica A reclamante requereu ... os valores previstos nas normas coletivas acostadas aos autos com a petição inicial, bem ...
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COVID. Legislação correlata
... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de s coletivas; ... IV — o aproveitamento e a antecipação ... 7º, XXXII — CF — vale-transporte — art. 70 — Dec. n. 9.579/2018 ...
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Ação civil pública
... coletivas preventivas para defesa de interesses difusos, ... Acolhendo o nosso entendimento, vale citar a decisão a seguir ementada, que bem ... é o quinto dia útil do mês subsequente, férias e abono pecuniário (art. 143 da CLT) e verbas ...
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Sentença nº 1001105-56.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... salariais, adicional por desvio de função, vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche, ... qualquer trabalhador possui direito a férias, descanso semanal remunerado e folgas em ... previstos nas cláusulas 4ª das normas coletivas, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, ...
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Sentença nº 1001105-56.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... salariais, adicional por desvio de função, vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche, ... qualquer trabalhador possui direito a férias, descanso semanal remunerado e folgas em ... previstos nas cláusulas 4ª das normas coletivas, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, ...
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Acórdão Nº 0020922-25.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-09-2019
... a aplicação ao reclamante das normas coletivas firmadas pelo SENERGISUL e o consequente ... de reajustes salariais, gratificação de férias e auxílio-alimentação; d) afastar a ... eletricitários para o dimensionamento do vale-alimentação, estabelecendo que deve ser adotado ...
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Sentença nº 1001652-05.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... 6- Normas coletivas. Como não há controvérsia, o trabalho ... reconhecida como a empregadora da autora. Vale" ressaltar que a solidariedade de interesses econ\xC3" ... 7- Salário. Falta. Férias. 13ºs salários. Verbas rescisórias ... O ...
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Sentença nº 1001083-13.2016.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... 2012 (Id.5f162cc).DAS MULTAS NORMATIVAS E DO VALE REFEIÇÃOAs multas normativas atinentes à horas ... apuradas nos termos das convenções coletivas juntadas aos autos. Foi excluído da apuração o vale-refeição referente às férias gozadas em dezembro de 2011, vez que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000109-70.2014.5.06.0021), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA. ILICITUDE. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Comprovado que o demandante atuava, como eletricista, e, portanto, em atribuições que integram a atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, aplicam-se à espécie os artigos 2.º, 3.º, e 9.º da CLT, em conformidade com a Súmula n.º 331, item I, do TST. E a
... José da Trindade Meira Henriques; Ilton do Vale Monteiro; Bruna Nascimento de Lira Soares; e ... lucros, plano de saúde, abono extra de férias, diferença de vale-transporte, por não ser o clamante beneficiário das normas coletivas por ela celebrada (art. 611, caput , da CLT) ... -
Acórdão Nº 0021154-78.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA . Considerando que o trabalho prestado em prorrogação à jornada noturna integralmente cumprida é ainda mais penoso do que aquele laborado entre as 22h e 5h, devem as horas prestadas após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido às horas noturnas, conforme §5º do art. 73 da CLT e Súmula nº 60, II do TST,...
... órias decorrentes da desconsideração do vale alimentação correspondente ao período de ... ; e vale alimentação relativo às férias indenizadas ... Com contrarrazões, sobem os ... com a legislação e normas coletivas acerca da matéria. Registra que competia ao ... -
Acórdão Nº 0020580-07.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
... repousos semanais remunerados e feriados, férias com o acréscimo de 1/3, décimos terceiros ... intra e enter jornadas e diferenças de vale-alimentação (Id b9bbe3c) ... Com ... 111-114). Para tanto, juntou as normas coletivas vigentes durante o período contratual (pp ...
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Sentença nº 1000672-03.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... FGTS não foi depositado corretamente; as férias não foram concedidas regularmente; trabalhava em ... conforme valores e vigência das normas coletivas" constantes dos autos, visto que ausente comprova\xC3" ... de férias, FGTS, PLR, cesta básica e vale refeição.Portanto, ao Reclamante devem ser ...
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Sentença nº 1000542-34.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... concedido os benefícios da cesta básica e vale-refeição, como previstos em normas coletivas. s férias, os 13ºs salários e as demais verbas ...
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Acórdão Nº 0021367-70.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos parcialmente providos para dirimir contradição e corrigir erro material, conferindo efeito modificativo ao julgado.
... ção os reflexos do cheque rancho e do vale-alimentação em "PLR"; e sanando omissão, ... da inicial, com reflexos em horas extras, férias com 1/3, gratificações natalinas, ... Turma acerca do desrespeito das normas coletivas à luz do art. 7º, XXVI da CF, que assegura o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001525-80.2017.5.06.0211), 12-11-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso...
... ário dos direitos fixados nas normas coletivas" por ela pactuados (piso salarial, vale alimentaç\xC3"ão, PLR, abono adicional de férias, protetor solar, multa normativa, jornada ... -
Sentença nº 1001056-07.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... de 60% do salário-base, do abono de férias na ordem de 70%, da gratificação de férias na ... reduziu a quantidade de vales e suprimiu o vale alimentação/vale refeição das férias, dos ... ões de direitos instituídos por normas coletivas. Gratificação e abono de férias de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001924-61.2016.5.07.0003), 2017-11-23
... VALE"-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PARTICIPA\xC3" ... , os reflexos do vale-alimentação sobre férias com o adicional que estiver previsto nas normas ...