Financiamento dos partidos
- Crise em campanhas revive debate sobre financiamento eleitoral
-
TSE aprova todas as resoluções das eleições municipais de 2020
TSE aprova todas as resoluções das eleições municipais de 2020
... dispositivos da legislação e sinalizam a candidatos, partidos e cidadãos às condutas permitidas e vedadas durante o processo ... Fundo Especial de Financiamento de Campanha ... A resolução sobre o Fundo Especial de Financiamento de ... - Novo rompe paradigma e anuncia que usará dinheiro oriundo do Fundo Partidário
- Decisão Monocrática nº 17302 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2019
-
Decisão monocrática Nº 0000054-13.2015.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-03-2022
... de revisão das sanções impostas à luz do novo sistema de financiamento dos partidos políticos, este Tribunal Superior já decidiu que, ...
-
Decisão monocrática Nº 0601113-90.2020.6.26.0135 de Tribunal Superior Eleitoral
... estava filiada, cuja verba era oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP). Eis a ementa do ... do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para outros partidos, apenas nos casos em que inexista candidatura própria ou coligação na ...
-
Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... 22 PARTE PRÁTICA 01- Modelos para promotores e advogados dos partidos, coligações e candidatos ... 22.1 Modelo da peça inicial de Arcisu ... áquina administrativa, seja através de outras espécies de financiamento abusivo, pratica condutas tendentes a afetar a isonomia que deve existir ...
- Lewandowski mantém veto a partidos para financiar campanhas de aliados com recursos do fundão
-
Judicial Review in the Age of Eduardo Cunha: Between Procedural Passivism and Substantive Activism in Brazil's Federal Supreme Court/ Jurisdicao Constitucional na Era Cunha: entre o Passivismo Procedimental e o Ativismo Substancialista do STF.
... e Dierle Nunes, em recente artigo sobre os vicios da PEC do financiamento de campanha, ... Uma simplificacao da discussao por partidarios de um ... 17, 46 e 55 da Constituicao Federal, para assegurar aos partidos politicos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda ...
-
Decisão monocrática Nº 0600070-10.2018.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 11-05-2023
... Nacional de doações realizadas por servidores filiados a partidos e que exerceram função ou cargo público demissíveis ad nutum , ... ência das agremiações diante da nova sistemática de financiamento dos partidos políticos. 6. No caso concreto, mesmo diante da ...
-
Decisão monocrática Nº 0600469-27.2019.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... nos 9.504/1997 ( Lei das Eleições ) e 9.096/1995 ( Lei dos Partidos Políticos ), que os partidos políticos contratem das empresas de ... 487/2017, que instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, “ revogou, expressamente , dispositivos da Lei dos ...
- Autofinanciamento faz subir candidaturas de políticos mais ricos
-
Decisão monocrática Nº 0600188-90.2017.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 18-08-2022
... de uma nova agremiação nascida a partir da fusão de outros partidos ... Esclarece que, em 12/05/2022, juntou–se novo requerimento ... ão dos referidos recursos, em razão da nova sistemática de financiamento dos partidos políticos que tornou ilegal o recebimento de doações de ...
-
Teremos candidaturas femininas à vera em 2022
Ícaro Bitar: Teremos candidaturas femininas à vera
... Para conhecimento de todos e todas, os partidos deverão lançar 30% (trinta por cento) de mulheres candidatas para todos ... dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos ... - Decisão Monocrática nº 183055 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2017
-
'é importante diminuir influência Do dinheiro'
... a coordenação de um grupo de pesquisadores que estuda o financiamento de campanhas. A conclusão dos trabalhos foi de que o dinheiro doado por ... a participação das empresas nas redes de financiamento dos partidos - como está prestes a ser sacramentado pelo Supremo Tribunal Federal ...
-
Decisão Monocrática N° 07175607320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Polis Propaganda & Marketing Ltda, com intuito de modificar a decisão que indeferiu o pedido de penhora do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FCPC) e de valores recebidos a título de doações e contribuições parlamentares destinados ao Partido dos Trabalhadores. A decisão agravada ostenta o seguinte teor (ID 35826548):
-
Decisão monocrática Nº 1324084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA. REPASSE À CANDIDATURA MASCULINA. BENEFÍCIO EM DOBRADINHA ... Superior Eleitoral e distribuído aos diretórios nacionais dos partidos políticos na forma disciplinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº ...
-
Decisão monocrática Nº 0600848-45.2018.6.02.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC) POR CANDIDATO DE AGREMIAÇÃO DIVERSA NÃO COLIGADA COM ... “permissão de distribuição dos recursos para outros partidos no caso de inexistência de candidatura do partido doador (o que não é o ...
-
Acórdão nº 214174 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
... práticas derivadas da impossibilidade de os candidatos ou os partidos políticos utilizarem ... recursos de origem não identificada como inam as regras que regem o financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos" (AgR-REspe nº ...
-
Decisão monocrática Nº 0000753-03.2015.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13-07-2022
... Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos), nos futuros repasses, pela forma, regras e critérios ... os recursos públicos, atualmente, são a principal fonte de financiamento dos partidos políticos, bem como que há necessidade de se garantir o ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... - as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos; a empresa individual de responsabilidade limitada ... , de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb ...
- Falta de verba pode impulsionar nova reforma política
-
Decisão monocrática Nº 0600695-50.2020.6.09.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2022
... CONHECIMENTO. MÉRITO. DOAÇÃO A CANDIDATOS DE OUTROS PARTIDOS" COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA \xE2\x80" ...
- Decisão Monocrática nº 259004 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016