Financiamento dos partidos
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... consiste, em princípio, no financiamento, direto ou indireto, dos partidos políticos e candidatos, antes ou ...
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Decisão monocrática Nº 0600625-83.2020.6.26.0314 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12-06-2023
... pessoas jurídicas, houve sensível alteração na forma de financiamento dos partidos políticos, o que aumentou a dependência das agremiações ...
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Entre ‘refundações’ e velhos hábitos, o dilema dos partidos
... sobre os desvios ticos que o partido cometeu, o discurso continua sendo o de que a legenda errou apenas ao repetir as velhas prticas de financiamento dos outros partidos ... " Tivemos um desgaste muito grande, vamos ter que superar esse desgaste ao longo do tempo. No vai ser simples, vamos ter que ...
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Federações partidárias e o museu de grandes novidades (parte 2)
Admar Gonzaga: Federação partidária e museu de grande novidade
... dispositivo que previu apenas duas formas de união definitiva de partidos, a fusão e a incorporação, e limitou a união temporária a apenas uma ... ção da federação como mecanismo de desequilíbrio no financiamento de partidos e de candidaturas. Como é cediço, desde o julgamento da ADI ... -
Decisão monocrática Nº 1314444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) são públicos e têm a sua aplicação ... A proibição da destinação de recursos públicos para o financiamento da campanha de partidos não coligados com a grei doadora não constitui ...
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Governo propõe R$ 2,1 bilhões para fundo eleitoral em 2022
... também propôs um valor de R$ 1,6 bilhão para o fundo de financiamento dos partidos. Esse fundo faz parte do Orçamento ...
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Decisões Monocráticas nº 1206055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ões de 2018, tendo em vista que não foram prestadas as contas do Partidos dos Trabalhadores PT (Diretório Regional) relativas ao exercício de ... dos partidos políticos, mormente com a preponderância do financiamento público das greis partidárias e, uma vez estipulado, pelo legislador ...
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Decisão monocrática Nº 1322033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... 31 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), que veda expressamente o financiamento das agremiações por ...
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Decisão da Presidência nº 1206055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ões de 2018, tendo em vista que não foram prestadas as contas do Partidos dos Trabalhadores PT (Diretório Regional) relativas ao exercício de ... dos partidos políticos, mormente com a preponderância do financiamento público das greis partidárias e, uma vez estipulado, pelo legislador ...
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Decisão da Presidência nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... , PARA QUE SEJAM OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES NAS BANCADAS DOS PARTIDOS" APÓS A ÚLTIMA ELEIÇÃO ... QUESTÃO TAMBÉM VERSADA NO ARTIGO 47, § 7\xC2" ... a adotar na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado pela Lei nº 13.487/2017 ... Como fundamento do ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... O impedimento ou sufocamento de criação de novos partidos políticos, ou mesmo a extinção de partidos denominados de "nanicos" ... candidatos pelas despesas de campanha eleitoral e formas de financiamento, e o art. 38 da mesma lei prevê que os folhetos, volantes e outros ...
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Decisão da Presidência nº 1204883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... prevista de suspensão da anotação dos órgãos diretivos dos partidos que tiveram suas contas julgadas não prestadas, apesar da regularização ... dos partidos políticos, mormente com a preponderância do financiamento público das greis partidárias e, uma vez estipulado, pelo legislador ...
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Financiamento empresarial a campanhas claramente viola Constituição
Ademar Borges: Doação de empresa claramente viola Constituição
... às alternativas que a Constituição teria oferecido ao legislador para promoção de ajustes normativos no sistema de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. Um modelo normativo de financiamento dos pleitos eleitorais que fomente a influência do poder econômico é contrário ... -
Decisão monocrática Nº 0600269-35.2019.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... Financiamento de Campanha – FEFC) relativo ao aluguel de imóvel pertencente ao ... 37, Lei dos Partidos" Políticos. d) Realizar modulação dos efeitos da obrigação de restitui\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 14621 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Febrero de 2019
... DOAES A PARTIDOS POLTICOS/CANDIDATOS. AUSNCIA DE DECLARAO ... Diante da nova sistemtica de financiamento ... dos partidos, com a proibio de doao por pessoa ...
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Decisões Monocráticas nº 1159120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... práticas derivadas da impossibilidade de os candidatos ou os partidos políticos utilizarem recursos de origem não identificada como determinam as regras que regem o financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos' (AgR-REspe nº ...
- Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022. Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
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Acórdão Nº 0600477-67.2020.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-05-2023
... CONJUNTO DE IRREGULARIDADES. DESAPROVAÇÃO.1. É vedado aos partidos receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, recursos ... ínio que não leva em consideração a atual sistemática de financiamento dos partidos, o que pode inviabilizar a sobrevivência dessas ...
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Decisão monocrática Nº 0601391-91.2020.6.26.0135 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... legislação permite aos candidatos o recebimento de doações de partidos coligados, sem distinguir a espécie de coligação. Narra que ... – MDB e que os repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC foram efetuados pelo Partido Patriota, agremiações ...
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Decisão da Presidência nº 869736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... legislação que disciplina o sistema eleitoral, a atividade dos partidos políticos e dos candidatos, o seu financiamento, o acesso aos meios de ...
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Decisão monocrática Nº 0601111-23.2020.6.26.0135 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... E ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO ORIUNDAS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA DE PARTIDO AO QUAL O RECORRENTE NÃO ESTÁ FILIADO ... legislação permite aos candidatos o recebimento de doações de partidos coligados, sem distinguir a espécie de coligação. Narra que ...
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Decisão monocrática Nº 0601070-56.2020.6.26.0135 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-03-2023
... legislação permite aos candidatos o recebimento de doações de partidos coligados, sem distinguir a espécie de coligação. Narra que ... Financiamento de Campanha – FEFC foram efetuados pelo Partido Patriota – PATRIOTA, ...
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Decisão monocrática Nº 0600695-50.2020.6.09.0031 de Tribunal Superior Eleitoral
... CONHECIMENTO. MÉRITO. DOAÇÃO A CANDIDATOS DE OUTROS PARTIDOS" COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA \xE2\x80" ...
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Financiamento coletivo de campanha: reflexões sobre a 'vaquinha eleitoral'
Financiamento coletivo: reflexões sobre a "vaquinha eleitoral"
... Era o triunfo do crowdfunding contra o tradicional financiamento advindo de grandes doadores, dos próprios partidos e dos Super PACs (Political Action Committees) ... No Brasil, a política também lançaria mão da ferramenta, mas em um contexto diverso do ... -
Decisão Monocrática nº 20084 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Junio de 2018
... de contas de Partidos Polticos, preciso considerar no apenas o valor das irregularidades ... , que se orienta na linha de que a nova sistemtica de financiamento dos Partidos Polticos, com a proibio de doao ... por ...