folha corrida judicial

9087 resultados para folha corrida judicial

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e ...§ 3º- Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão local do ...a) prova de nacionalidade brasileira;. b) folha corrida;. c) prova de que não responde a processo ou não sofreu ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.269096-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Setembro de 2002

    ... para a emissão de certidão negativa e de folha corrida judicial, com expressa menção ao período de dez anos. Trata-se de ato que atende aos princípios constitucionais norteadores da atividade de administração pública, especialmente o da razoabilidade (CE, art. 13). Denega-se a segurança postulad...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...I- para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de ... quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário. ARTIGO 83. A partir de 1o de maio de 2004, o valor ... cento sobre o movimento global de apostas em prado de corridas; e. III- cinco por cento sobre o movimento global de sorteio de ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ..., para remessa a mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;. XII- ordenar o registro e cassação ...V- com fôlha-corrida fornecida pelos cartórios competentes, para que se verifique se ... a comunicação fôr verbal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a têrmo, assinado pelo apresentante e por duas ...

  • A discriminação social motivada pelos antecedentes criminais
  • Em vigor Lei de Execução Penal

    ... danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;. b) à assistência à ..., extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o Juiz, será remetida à autoridade ...Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... responsabilidade de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente poderá ser ... por sistema de processamento eletrônico de dados, em folhas contínuas, que deverão ser numeradas, em ordem seqüencial, ...SEÇÃO VI Proprietários e criadores de cavalos de corrida. ARTIGO 679. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.135648-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CHEFE DA POLÍCIA CIVIL - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES - POSSIBILIDADE - ECONOMIA PROCESSUAL - CONCURSO - CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - PRAZO - DILAÇÃO - FERIADO - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ..., exsurge a possibilidade de ser exercido o controle judicial, com o escopo de restaurar a situação de legitimidade e ... utilizado para a emissão de certidão negativa e de folha corrida judicial, com expressa menção ao período de dez anos. ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.135648-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CHEFE DA POLÍCIA CIVIL - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES - POSSIBILIDADE - ECONOMIA PROCESSUAL - CONCURSO - CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - PRAZO - DILAÇÃO - FERIADO - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ..., exsurge a possibilidade de ser exercido o controle judicial, com o escopo de restaurar a situação de legitimidade e ... utilizado para a emissão de certidão negativa e de folha corrida judicial, com expressa menção ao período de dez anos. ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.135648-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CHEFE DA POLÍCIA CIVIL - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES - POSSIBILIDADE - ECONOMIA PROCESSUAL - CONCURSO - CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - PRAZO - DILAÇÃO - FERIADO - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ..., exsurge a possibilidade de ser exercido o controle judicial, com o escopo de restaurar a situação de legitimidade e ... utilizado para a emissão de certidão negativa e de folha corrida judicial, com expressa menção ao período de dez anos. ...

  • Decisão Monocrática nº 5012051-86.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2012

    Trata-se de Agravo de instrumento interposto contra a decisão em ação de consignação em pagamento, que deferiu o depósito mensal dos proventos de Edson Aires Gomes em conta vinculada ao processo e à disposição do Juízo. Para um correto entendimento do pedido, necessário um histórico do litígio, bem como da situação das partes: 1 - O autor ingressou...

    ... o termo provisório de curatela, bem como traga aos autos folha corrida judicial (cível e criminal) atestado médico comprovando ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0067313-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Julho de 2010

    Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto por Abraão Silva de Oliveira, com fundamento no art. 105, II, "b", da CF/1988, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, cuja ementa é a seguinte (fl. 83): MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO. EDITAL Nº...

    ...�ticos; V - possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0091094-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 29 de Julho de 2010

    Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto por Rosinak Araújo Cavalcante, com fundamento no art. 105, II, "b", da CF/1988, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, cuja ementa é a seguinte (fl. 167): Administrativo e Constitucional. Mandado de Segurança. Concurso Público. Polícia Militar. Soldado. Curso de Form...

    ...�ticos; V - possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em ...

  • Acórdão nº 2004/0121581-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2009

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARTÓRIO. APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES AOS CONCURSOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE DIPLOMAS NORMATIVOS MAIS ESPECÍFICOS E DAS REGRAS EDITALÍCIAS. SUSPENSÃO DO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EM RECURSO INTERPOSTO ADMINISTRATIVAMENTE. JULGAMENTO REALIZADO E PUBLICADO. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO

    ... utilizado para a emissão de certidão negativa e de folha corrida judicial, com expressa menção ao período de dez anos. ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0103776-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 23 de Setembro de 2010

    Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto por Rejane Silva de Souza e outros, com fundamento no art. 105, III, "b", da CF/1988, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, cuja ementa é a seguinte (fl. 155): MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA MILITAR. ESTATURA MÍNIMA. REQUISITO EDITALÍCIO. AMPARO EM...

    ...�ticos; V - possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0163138-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 23 de Agosto de 2011

    Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local. Consta dos autos que o Ministério Público apresentou correição parcial em face de decisão do Juízo de Direito da Vara

    ... autoridade administrativa, responsável pela expedição da folha corrida do apenado CLEOMAR JORGE BARBOSA, que. desconsiderasse as ...EXECUÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERTIDÃO JUDICIAL NEGATIVA E ALVARÁ DE FOLHA CORRIDA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ...

  • Acórdão nº 1.0000.07.454975-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Outubro de 2007

    HABEAS DATA - CERTIDÕES - CÓPIAS DE PEÇAS - REQUERIMENTO - NÃO APRECIAÇÃO. 1. A não apreciação do pedido de expedição de certidão pelo Juízo por onde tramita ação contra o impetrante, pleito reeditado e mais uma vez não examinado, em violação às previsões legais e constitucionais regentes da espécie, conduz à concessão da ordem de habeas data (liberação dos dados). 2. O postulado de extração de...

    ... que se refere ao pólo passivo, criminais e dos alvarás de folha corrida judicial, nas comarcas informatizadas do Estado de Minas ...

  • Em vigor Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal

    ... danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;. b) à assistência à ..., extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o Juiz, será remetida à autoridade ...Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ...A corrida desenfreada ao lucro e a satisfação de necessidades individuais ... vezes se desdobra por várias décadas a condenação judicial do empregador no pagamento da indenização por dano moral ... capital pela inclusão do beneficiário da prestação em folha de pagamento, como se lê: “O juiz poderá substituir a ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ...�ão de atestados de bons antecedentes, de boa conduta ou de folha corrida, para fins de registro profissional perante o Ministério ..., os Conselhos poderão deixar de promover a cobrança judicial de valores inferiores a 10 (dez) vezes o valor de que trata seu ...

  • Acórdão nº RMS 29423 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Setembro de 2011

    ... e ações penais não serão mencionadas na Folha de Antecedentes Criminais, nem em certidão extraída dos livros do juízo, nas hipóteses em que resultarem na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, arquivamento, absolvição ou reabilita...

  • Acórdão nº 0022987-64.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Março de 2015

    MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – PREVISÃO LEGAL – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DESCRITOS NO EDITAL – RETESTE REALIZADO – CONTRA-INDICAÇÃO MANTIDA – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA – AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO – SEGURANÇA DENEGADA. O exame psicotécnico deve adotar critérios claros e...

  • Acórdão nº 93230 de Primeira Turma, 19 de Dezembro de 1980

    ... N. 6.683/79 E CONCEDIDA AO RECORRENTE POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, DEPOIS DE INTERPOSTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUI OUTRA RAZÃO PARA QUE LHE SEJA DEFERIDO O REGISTRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão nº 93230 de Primeira Turma, 19 de Dezembro de 1980

    ... N. 6.683/79 E CONCEDIDA AO RECORRENTE POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, DEPOIS DE INTERPOSTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUI OUTRA RAZÃO PARA QUE LHE SEJA DEFERIDO O REGISTRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão nº 0019340-61.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Maio de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. CONHECIMENTOS GERAIS. CARÁTER ELIMINATÓRIO. REDAÇÃO. NÃO CORREÇÃO. EDITAL. PREVISÃO. LEGALIDADE. SEGURANÇA. DENEGAÇÃO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. I – O Secretário de Administração tem legitimidade para figurar como impetrado, vez que é ente hierarquicamente superior e detém poderes para corrigir o ato coator. PRELIMINAR...