fonte do direito comercial
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Decisão Monocrática Nº 0301217-29.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... ção de inexigibilidade do débito, com a condenação da financeira à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente de sua fonte pagadora, mais indenização por abalo creditício ... Citado, a réu apresentou contestação, defendendo ter agido de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300440-83.2019.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... ção de inexigibilidade do débito, com a condenação da financeira à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente de sua fonte pagadora, mais indenização por abalo creditício ... Citado, a réu apresentou contestação, defendendo ter agido de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300963-22.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... ção de inexigibilidade do débito, com a condenação da financeira à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente de sua fonte pagadora, mais indenização por abalo creditício ... Citado, a réu apresentou contestação, defendendo ter agido de ...
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Decisão Monocrática Nº 0302710-28.2019.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... ção de inexigibilidade do débito, com a condenação da financeira à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente de sua fonte pagadora, mais indenização por abalo moral ... Citada, a ré apresentou contestação, defendendo ter agido de boa-fé e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035066-42.2019.8.19.0205 (Cível), 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. CONTRATO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE AUTORA. FRAUDE CONTRATUAL. Sentença de procedência. Interrupção dos descontos, com restituição em dobro de valores e dano moral de R$ 5.000,00. Apelação da parte ré. Sentença mantida. Descabida a formação de litisconsórcio passivo necessário com o Banco do Estado do...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... inerente à atividade comercial da ré, caracterizando a ... falta de cuidado e ... caracterizar fonte de enriquecimento sem causa ... Inteligência do ... -
Processo nº 0344396-59.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Direito" do Consumidor. Demandante que teve\xC2" ... inerente à atividade comercial da ré, ... caracterizar fonte de enriquecimento sem causa. ...
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Processo nº 0206089-67.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Direito ... comercial ... reparar o dano sem caracterizar fonte" de enriquecimento ... sem causa. Não \xC2" ...
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Processo nº 0009504-66.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Direito ... comercial da demandada. ... caracterizar fonte" de enriquecimento sem causa. ... Majoraç\xC3" ...
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Acórdão nº 50007657320218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PENHORA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 451 E TEMA Nº 287 DO STJ. ALUGUEL NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 833, V, DO CPC. AUSENTE COMPROVAÇÃO. 1. O art. 11, § 1°, da Lei de Execuções Ficais, permite, excepcionalmente, a penhora sobre estabelecimento...
... o imóvel penhorado configura sua única fonte de renda, porquanto se encontra locado para ... , a penhora sobre estabelecimento comercial: “ Excepcionalmente, a penhora poderá recair ... 1º, incisos III e IV, da CRFB/88) e do direito fundamental de propriedade limitado à sua ... -
Processo nº 0010594-46.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... de locação de imóvel comercial em 31.10.2014, ... direito ... consignação de chaves como fonte de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... discriminação de rendas tributárias pela fonte – agasalhado pela Constituição brasileira – ... exigida duas vezes; no Direito Comercial, ao vedar que um mesmo cheque possa ser ...
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Acórdãos nº 2103354-46.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... sobre fração de imóvel - Bem objeto de locação comercial, cujos alugueis servem para custeio da moradia dos ... em local diverso, o imóvel penhorado constitui fonte de renda indispensável para subsistência dos devedores e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ... A fonte seria notícia de blog ...
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Jurisdição e competência
... direito”, consistente em realizar o Direito de modo ... Comercial. Competência da Justiça Comum. I — A ... A Justiça do Trabalho tem sido a maior fonte arrecadadora de contribuições sociais ...
- Acórdão Nº 0301861-59.2016.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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Acordao N° 1770216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Apelação cível. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Não conhecimento. Pretensão a ser deduzida em requerimento autônomo. Compreensão majoritária do colegiado. Princípio da colegialidade. Observância. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Propriedade industrial. Direito marcário. Registro no inpi. Exclusividade. Uso indevido de garrafões de á
... PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. REGISTRO NO INPI. EXCLUSIVIDADE. USO ... 4. O envasamento de água de fonte desconhecida nos garrafões assinalados com marca ... A utilização comercial dos garrafões com ... marca da autora/apelante, ... - Acórdão Nº 5000849-49.2019.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
- Acórdão Nº 0302586-45.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
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Acórdão Nº 1013237-21.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... fonte de lucro à vítima e que não gere revolta ao patrimônio moral do ofendido ... 3. Em indenizatória fundada em relação contratual, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301983-82.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... ção de inexigibilidade do débito, com a condenação da financeira à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente de sua fonte pagadora, mais indenização por abalo creditício ... Citado, a réu apresentou contestação, defendendo ter agido de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300482-59.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... ção de inexigibilidade do débito, com a condenação da financeira à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente de sua fonte pagadora, mais indenização por abalo creditício ... Citado, a réu apresentou contestação, defendendo ter agido de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300192-44.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... ção de inexigibilidade do débito, com a condenação da financeira à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente de sua fonte pagadora, mais indenização por abalo creditício ... Citado, a réu apresentou contestação, defendendo ter agido de ...
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Acórdão Nº 0002944-81.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... CREDIT SCORING” ... COMERCIAL LÍCITA. ANOTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... DÍVIDA ... legais, configuram abuso de direito, podendo “( ... ) ensejar a ... responsabilidade ... responsável pelo banco de dados, da fonte e do consulente (art. 16 ... da Lei n ...
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Acórdão Nº 0805026-70.2013.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... DE CRÉDITO). PRÁTICA COMERCIAL AMPARADA NO ART. 5º, ... IV, E ART. 7º, I, DA ... APRESENTA PROVA DE EVENTUAL ABUSO DE DIREITO POR PARTE DO ... FORNECEDOR DO SERVIÇO, DO NSÁVEL PELO BANCO DE ... DADOS, DA FONTE OU DO CONSULENTE (CC/2002, ART. 187), EM ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 0810450-03.2013.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... DE CRÉDITO). PRÁTICA COMERCIAL AMPARADA NO ART. 5º, ... IV, E ART. 7º, I, DA ... APRESENTA PROVA DE EVENTUAL ABUSO DE DIREITO POR PARTE DO ... FORNECEDOR DO SERVIÇO, DO NSÁVEL PELO BANCO DE ... DADOS, DA FONTE OU DO CONSULENTE (CC/2002, ART. 187), EM ESPECIAL ...