fonte do direito comercial
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Acórdão nº 71010408474 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... direito à SAÚDE. fornecimento de MEDICAMENTO. direito ... tema 793 DO stf ... - A fonte de todas as Leis, a Constituição Federal, em ... ção do medicamento pelo seu nome comercial ... - quanto ao fornecimento do medicamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0300224-63.2019.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... ção de inexigibilidade do débito, com a condenação da financeira à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente de sua fonte pagadora, mais indenização por abalo creditício ... Citado, a réu apresentou contestação, defendendo ter agido de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300355-38.2019.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... ção de inexigibilidade do débito, com a condenação da financeira à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente de sua fonte pagadora, mais indenização por abalo creditício ... Citado, a réu apresentou contestação, defendendo ter agido de ...
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Acórdão Nº 0300411-63.2016.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... 3. Minora-se quantum reparatório que inobserva os critérios razoabilidade/proporcionalidade, fixando-se valor que não seja fonte de lucro à vítima e que não gere revolta ao patrimônio moral do ofendido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
- Acórdão Nº 0301975-75.2018.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdão nº 1.0702.11.029622-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO - RELAÇÃO JURÍDICA QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO NÃO COMPROVADA - INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL -
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... AGRAVANTE : KYNSEI COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO : CESAR AUGUSTO DE ... fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Não há previsão na lei, ... borda da introdução e do texto; mesma fonte e tamanho da fonte; mesmo padrão de caixa alta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300082-58.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... ção de inexigibilidade do débito, com a condenação da financeira à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente de sua fonte pagadora, mais indenização por abalo creditício ... Citado, a réu apresentou contestação, defendendo ter agido de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101400-86.2009.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO APLICÁVEL, SE O VIGENTE AO TEMPO DA ADMISSÃO OU O DA APOSENTADORIA OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nos 108 E 109 DE 2001.
... da época da aposentadoria, ressalvados o direito adquirido do participante, ... que ... reclamante não atuava na esfera comercial da agência, participava muito pouco do comitê ... fonte de custeio total ... IV ... -
Acórdão nº 1.0702.11.020107-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRECLUSÃO LÓGICA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - AQUISIÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA PARA ATIVIDADE EMPRESARIAL - MORA NA ENTREGA E INSTALAÇÃO DO APARELHO - PERDAS E DANOS - ARTIGO 395 DO CC - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVAS...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... e bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimentos, e/ou de títulos públicos ... para desconto do Imposto de Renda na fonte, vigente no mês de janeiro de 1991, as quais ... o preço de exercício na data em que o direito" for exercido ... § 1º O fator de defla\xC3" ...
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DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... previstas para o ano seguinte, por setor e fonte de recursos, destacando a participação das ... II - microempresa comercial ou de serviços, a pessoa jurídica e a firma ... , assegurando-se à interessada o amplo direito de defesa ... § 2º O cancelamento do registro ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... distinção quanto ao caráter civil ou comercial" da convenção, inclusive os que resultarem de cr\xC3" ... , prevalecerá o sistema de arrecadação na fonte quanto à totalidade dêsses proventos, observado ... § 4º O direito à distribuição de rendimentos por exercícios, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ... as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. §2º Considera-se ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO COMERCIAL OU INDUSTRIAL ... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO ... , os Municípios e o Distrito Federal de fonte de remuneração ... dos serviços públicos ...
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Acórdão nº 1.0704.11.005984-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TRANSAÇÃO COMERCIAL - VENDA DE SEMENTES - PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DE DEPÓSITO ERRÔNEO NA CONTA BANCÁRIA DA APELANTE CONTADORA DA EMPRESA - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - - Restando incontroverso que o depósito na conta corrente da apelante foi indevido, cabível as providências jurídicas e criminais efetuadas pelo apelado.- Registre-se que, no tocante à...
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Acórdão nº 50463196220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
... diversas consequências à vida comercial e financeira do agravante. Requer a concessão ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ... existência de abastecimento do imóvel por fonte alternativa, circunstância essa que autoriza, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ... julgou procedente o pedido de entrega de fonte de energia compatível com o aparelho celular ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... do empreendimento e precisa ordenar a ativi-dade industrial ou comercial encetada. Os próximos itens debruçam-se sobre a análise do poder ... , o inaudito e o arrebatamento emotivo que provocam constituem a fonte da devoção pessoal. Seus tipos mais puros são a dominação do profeta, ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... uma praça pública, durante horário comercial, comece a gritar e repetir a todos que passam que ... à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ... computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as ...
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Acordao N° 1312913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Recursos de apelação. Lei do silêncio. Estabelecimento comercial. Auto de infração. Multa e interdição. Nulidade. Fundamentação. Falta de clareza. Fonte dos ruídos. Honorários de sucumbência. Autarquia do distrito federal (ibram) e defensoria pública. Impossibilidade. Súmula nº 421 do stj. Custas processuais finais. Isenção legal. 1. É procedente o pedido de nulidade do auto de infração lavrado...
... LEI DO SILÊNCIO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA E INTERDIÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... FALTA DE CLAREZA. FONTE DOS RUÍDOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença ... 4. Nos moldes do ... -
Caracterização do direito do trabalho
... de perspectivas já se verificou, a propósito, no Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial), definido quer como “direito dos ... Fonte: Almanaque Abril 2003, São Paulo: Abril, 2003, p. 136 e 138 ...
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Acórdão nº 1.0476.06.003565-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA - VIOLAÇÃO DO MEDIDOR - REVISÃO DO FATURAMENTO - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - PROVA INSUFICIENTE DA ALEGADA FRAUDE - LAUDO UNILATERAL - IMPRESTABILIDADE - COBRANÇA INDEVIDA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM ARBITRADO - MAJORAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE
- Acórdão Nº 0132510-82.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022