Força multinacional
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... Federal e dos Territórios integrantes de contingente armado de força multinacional empregado em operações de paz, reunidos em módulo de ...
- Lei nº 10.937 de 12/08/2004. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES, A SERVIÇO DA UNIÃO, INTEGRANTES DE CONTINGENTE ARMADO DE FORÇA MULTINACIONAL EMPREGADA EM OPERAÇÕES DE PAZ, EM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO BRASIL EM ENTENDIMENTOS DIPLOMATICOS OU MILITARES, AUTORIZADOS PELO CONGRESSO NACIONAL E SOBRE ENVIO DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE NATUREZA MILITAR JUNTO A ORGANISMO INTERNACIONAL.
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Força multinacional contra Boko Haram terá 8.700 soldados
O Globo YAOUNDÉ, Camarões - A Nigéria e quatro países vizinhos concordaram em implantar uma Força de 8.750 soldados em março para combater a crescente ameaça regional representada pelo Boko Haram. A formação deste contingente foi comunicada no fim de...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: ... CAPÍTULO I ... DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO ... Art ... , ou que seriam incluídas caso o controlador final do grupo multinacional de que façam parte preparasse tais demonstrações se o seu capital fosse ...
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 5, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Autoriza o Poder Excutivo a Enviar Tropas das Forças Armadas Brasileiras para Integrarem a Força Multinacional da Organização das Nações Unidas, Com o Objetivo de Restaurar a Paz e a Segurança No Timor Leste, Proteger e Apoiar a Missão das Nações Unidas No Timor Leste (unamet) No Cum...
- Decreto Legislativo nº 328 de 02/07/2003. APROVA A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA FORÇA MULTINACIONAL DE EMERGENCIA PROVISORIA, AUTORIZADA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS PELA RESOLUÇÃO 1.484, DE 2003, PARA A CIDADE DE BUNIA, PROVINCIA DE ITURI - REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO.
- Medida Provisória nº 187 de 13/05/2004. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES, A SERVIÇO DA UNIÃO, INTEGRANTES DE CONTINGENTE ARMADO DE FORÇA MULTINACIONAL EMPREGADA EM OPERAÇÕES DE PAZ, EM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO BRASIL EM ENTENDIMENTOS DIPLOMATICOS OU MILITARES, AUTORIZADOS PELO CONGRESSO NACIONAL E SOBRE ENVIO DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE NATUREZA MILITAR JUNTO A ORGANISMO INTERNACIONAL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 08/07/2004 ( seq-sf: 3 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 187, DE 13 DE MAIO DE 2004, QUE ¿DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES, A SERVIÇO DA UNIÃO, INTEGRANTES DE CONTINGENTE ARMADO DE FORÇA MULTINACIONAL EMPREGADA EM OPERAÇÕES DE PAZ, EM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO BRASIL EM ENTENDIMENTOS DIPLOMATICOS OU MILITARES, AUTORIZADOS PELO CONGRESSO NACIONAL E SOBRE ENVIO DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE NATUREZA MILITAR JUNTO A ORGANISMO INTERNACIONAL¿, TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 13 DE JULHO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acórdão nº 2005/0101705-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Como os tratados internacionais têm força de lei federal, nem os regulamentos do ICMS nem os convênios ... federada na qual se encarte a hipótese prevista no diploma multinacional" ... 3. In casu, o artigo 23, do Livro I, do RICMS/RS, estabelece a reduç\xC3" ...
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Defesa da paz
... A admissibilidade do uso da força foi relegada, mesmo quando decidida de forma coletiva, a circunstâncias ... (S/RES/814 (1993)) para assumir o mandato anterior de força multinacional sob o comando dos EUA. Após incidentes que causaram a morte de soldados ...
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Direito Humanos
... Declaração Universal dos Direitos Humanos (A) não apresenta força jurídica vinculante, entretanto consagra a ideia de que, para ser titular ... internos nos quais um terceiro Estado ou uma força multinacional ...
- Ue financiará operação militar antijihadista de países da áfrica
- Governo de transição traça nova política externa
- Sem fronteiras marítimas definidas, países entram na briga por recursos naturais e rotas de comércio bilionárias
- Para enfrentar candidato da extrema direita, massa reuniu equipe multinacional
- Lula se reúne com enviados de Joe Biden em Brasília
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Ataques no Mar Vermelho: conheça os navios da força tarefa que protegerá as rotas comerciais da região
... Ataques no Mar Vermelho: EUA anunciam força multinacional para tentar conter ataques dos houthis no Mar Vermelho ... Tubarão ou crocodilo? Turista belga de 76 anos morre após ataque de 'tubarão ou ...
- EUA e Israel avaliam enviar forças de manutenção da paz a Gaza com eventual derrota do Hamas
- Grupos justiceiros se multiplicam no Haiti dois anos após magnicídio e perante violência similar à de guerras
- Brasil pode apresentar hoje projeto de resolução na ONU que condena Hamas e pede cessar-fogo humanitário
- Brasil pode apresentar hoje projeto de resolução na ONU que condena Hamas e pede cessar-fogo humanitário
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Decreto nº 4.822 de 28/08/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.493, DE 28 DE JULHO DE 2003, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE IMPÕE SANÇÕES AOS GRUPOS ARMADOS QUE ATUAM NA REGIÃO ORIENTAL DA REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO.
... ém as obrigações de todos os Estados de absterem-se de usar a força contra a integridade territorial e independência política de qualquer ... Renovando seu apoio à Força Multinacional de Emergência Provisória desdobrada em Búnia a ressaltando a ...
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Direitos Humanos
... Portanto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não tem força legal (funcionaria como uma recomendação), mas sim material. Mas alguns ... internos nos quais um terceiro Estado ou uma força multinacional intervêm junto com o governo. O artigo 3º estabelece regras fundamentais ...
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Direito Humanos
... II. Além dos poderes de captura, de detenção e do emprego de força, os encarregados da aplicação da lei são investidos de vários outros ... internos nos quais um terceiro estado ou uma força multinacional intervém junto com o governo. O art. 3º Comum estabelece regras ...
- Al-Sisi é reeleito presidente do Egito após alterar Constituição para permitir terceiro mandato