Força multinacional
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DADOS SOB A GUARDA DE EMPRESA ESTRANGEIRA (FACEBOOK INC.). POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS DIRETAMENTE POR EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO SEDIADA NO BRASIL (FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.). APLICAÇÃO DO ACORDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL - MLAT, PROMULGADO PELO DECRETO 3.810/2001)....
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. CUMPRIMENTO TARDIO DE ORDEMJUDICIAL. ASTREINTES. CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE DO VALOR FIXADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Tendo o acórdão proferido pelo Tribunal de origem explicitadodevidamente os motivos que levaram o Colegiado a manter a aplicaçãoda multa, não há...
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Luta pela preservação ambiental: dilemas e contradições
Este artigo procura identificar a relação entre produção capitalista e destruição ambiental. Esta última acentuada na atual conjuntura política, pela orientação econômica de corte neoliberal, dominante hoje no mundo. O resultado desse confronto, apesar de registrar algumas conquistas, expressa-se na agressão aos direitos sociais e ambientais, especialmente nas localidades onde se instalam os...
... se instalam os grandes empreendimentos de capital privado e multinacional, afetando as condições de vida de comunidades tradicionais ali ... ência da população local, diretamente afetada, que luta contra a força do interesse do capital e busca reverter o quadro na defesa da ... -
A resistência aos grandes projetos de mineração do ferro no sudeste paraense
... ão a partir da exploração intensiva dos recursos naturais e da força de trabalho abundante frente às expropriações das terras das ... denuncia as violações cometidas pela corporação multinacional. Logo na sua criação o movimento produziu, conforme informa o site ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... âmara Internacional de Comércio, cujo líder era a gigante multinacional americana GE, a Convenção sobre o Combate da Corrupção de ... , os valores das sanções monetárias impostas às companhias por força das violações do FCPA continuaram a crescer de forma consistente depois ...
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Geografía
... brasileiro, mas tem maior peso do setor terciário na absorção da força de trabalho que cresce nas áreas urbanas, especialmente um terciário de ... empresas multinacionais do setor, como é o caso da Cargill, multinacional com unidades de processamento de soja nos três municípios. 4: correto ...
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O silêncio de um olhar para dentro: as novas relações sociais no contexto de um novo mundo do trabalho
O presente artigo insere-se no rol dos estudos sobre as afetações sociais impostas pela “nova” reestruturação produtiva, em tempos duma acumulação flexível e da consequente/ progressiva precarização do trabalho. Sua análise volta-se ao destrinchamento de algumas práticas e de determinados posicionamentos sistemáticos das reivindicações empresariais, que, em configuração figurativa de rede,...
... , e eficiência, como também em “inovadoras” formas gestão da força do trabalho, ampliação da produtividade, alteração no relacionamento ... de US$ 100; na Indonésia — mulheres trabalhadoras dessa multinacional ganham 38 dólares por mês, por longa jornada de trabalho. Em outros ... -
Mobilidade do capital e estratégias de acumulaão capitalista na amazônia e cerrado brasileiros
O presente artigo debate o avano do capital e os desdobramentos por entre e sobre os territórios do movimento combinado de acumulaão e expropriaão, que funciona em concomitância à apropriaão e despossessão dos bens comuns e dos modos de vida na Amazônia e no Cerrado brasileiros. Analisam-se duas situaões distintas: 1) a “guerra” entre uma comunidade tradicional e uma empresa multinacional situada
... “guerra” entre uma comunidade tradicional e uma empresa multinacional situada no município de Barcarena/ Pará; 2) um cenário de luta da ... habitando os locais antes de a propriedade se instituir à força e pela regularização ambiental. As ameaças são constantes, chegando a ... -
Global mindset and international HR in Brazilian multinational companies in the segment of heavy construction/Mentalidade global e RH internacional em empresas multinacionais brasileiras do segmento de construcao pesada/Mentalidad global y RH internacional en empresas multinacionales brasilenas del segmento de construccion pesada.
... primarias dos executivos seniores para construir uma empresa multinacional: a atitude etnocentrica, orientada para o pais de origem; a policentrica, ...
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Joguei a toalha!': a realidade de executivas que decidiram retornar ao lar: uma discussão sobre o fenômeno opt-out
O presente artigo tem o objetivo de compreender os motivos que levaram algumas executivas a desistirem da carreira e optarem pelo retorno ao lar. Trata-se de estudo com uma abordagem qualitativa, por meio do método história de vida. A coleta de dados ocorreu a partir de entrevista em profundidade, utilizando como sujeitos duas mulheres executivas. A pesquisa traz uma reflexão sobre esse...
... Era uma pessoa ignorante, calada, que tinha uma força negativa dentro dele que afastava todas as pessoas de perto dele. Não sei ... multinacional, programando sua aposentadoria. Passado o período de ... -
Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais
O artigo apresenta um panorama de cinco décadas da luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Expõe a atuação de movimentos sociais que batalharam para colocar esse tema no cerne dos debates nacionais, de forma que, atualmente, o assunto configura-se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e...
... “escravidão” para denunciar um regime social de sujeição da força humana para fins lucrativos, principalmente na região amazônica do ... exemplo, em uma pequena reportagem do jornal O Globo , a multinacional Volkswagen foi denunciada pela existência de trabalhadores escravos em ... -
Analise Crítica das Primeiras Decisões Judiciais Brasileiras Sobre Pedido de Reconhecimento de Vínculo de Emprego dos Motoristas da Empresa Uber: Reflexões Sobre os Limites do Sistema Jurídico Trabalhista no Brasil
É cada vez mais comum a contratação de serviços de diferentes naturezas, por meio de aplicativos para celulares e sites na internet. Consequentemente, cresce o número de empresas que desenvolvem e administram esses sites e aplicativos, como também o número de trabalhadores que ofertam serviços a essas empresas. Dentre elas, a Uber, empresa que promete conectar motoristas a passageiros, foi a que...
... força de trabalho ” 1506 , ou seja, uma forma de controle difuso do serviço ... conecta passageiros a motoristas ou se trata de empresa multinacional que, utilizando promessas fictícias, recruta pessoas que estão à ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1. A cláusula arbitral, uma vez contratada pelas partes, goza de força vinculante e caráter obrigatório, definindo ao juízo arbitral eleito a ... A pessoa jurídica multinacional instituída e atuante no país submete-se às leis brasileiras, sendo ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... América Latina governos militares, com poder de intervenção pela força e repressão, e apoio dos Estados Unidos para evitar o avanço do ... “economia aberta” beneficiou a participação do capital multinacional e estrangeiro? Em 1973, das 152 empresas produtoras de óleos vegetais no ... -
A atuação empresarial transnacional: conceito, formas de atuação, efeitos e perspectivas para a regulamentação
O presente trabalho busca realizar um breve estudo sobre a atuação das empresas transnacionais. Nesse contexto, será feita uma síntese das inúmeras tentativas de conceituação dessas entidades, ressaltando-se a dificuldade dessa tarefa. Além disso, serão analisadas as formas pelas quais as transnacionais operam e os efeitos que elas geram nas sociedades hospedeiras. Finalmente, serão introduzidas...
... sentido, a empresa transnacional foi gradualmente adquirindo força e substituindo o Est ado como centro das relações econômicas, de ... transnacional (que também é referida por empresa multinacional ou global) estão envoltos, não obstante revelar, igualmente, a ... -
Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... , soberania, tripartição dos poderes, monopólio legítimo da força, que se assegura por meio do sistema jurídico unificado, centralizado ... e forças internacionais e novas formas de integração multinacional entre os Estados. Criou-se um marco dentro e por meio do qual se redefinem ... -
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... constitucional, classiicando-o como princípio fundamental de força normativa superior, aplicável para a obtenção de conclusões jurídicas ... pela Justiça do que uma grande empresa nacional ou multinacional”; c) “Nos Estados Brasileiros onde existe maior desigualdade social ... -
Direito Civil-Constitucional
... constitucionalização do direito privado, e, por consequência, a força normativa da constituição nestas relações), onde, em ambos os casos ... Uma multinacional propõe a uma sua executiva de top a colocação imediata num importante ...
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Direito civil constitucional
... constitucionalização do direito privado, e, por consequência, a força normativa da constituição nestas relações), onde, em ambos os casos ... Uma multinacional propõe a uma sua executiva de top a colocação imediata num importante ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... , o termo “transnacional” passou a substituir o termo “multinacional”. 8 Esse novo conceito foi consagrado pela Organização das Nações ... força vinculante, chegando a meras consequências morais, uma vez quer não há ... -
Da responsabilidade civil extracontratual
... Vem-se restringindo o reconhecimento de casos fortuitos e de força maior e ampliando o de responsabilidade. Para todo o dano, a sociedade ... causado um acidente, no qual uma grande empresa multinacional veio a ... 31 Os países desenvolvidos têm procurado minimizar essa ...
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Uber: da ficção à realidade. Considerações iniciais sobre a natureza de suas atividades e da relação jurídica que mantém com passageiros e motoristas
... industrialização, “em razão de sua capacidade de distribuir a força da informação por todo o domínio da atividade humana” (CASTELLS, ... ço de transporte, confiando na estrutura organizacional da multinacional Uber, que é quem comanda a atividade e aufere, em consequência dela, ...
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Dano moral coletivo e direito ambiental
... da responsabilidade, que perpassou pela imposição da própria força na antiguidade; pela Lei do Talião, em que a vingança era direito da ... Para uma sociedade empresária multinacional que toma suas decisões baseadas na lógica capitalista do ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... Além do poder consensual, sua força está na capacidade de se tornar atrativo para uma diversidade de ... SANTOS, Theotônio dos. Introducción; La corporación multinacional: célula del imperialismo contemporáneo. In : SANTOS, Theotônio dos ... -
Da instituição sindical
... empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de ... multinacional. Semelhante conceito de categoria econômica é anacrônico e está ...