Direito Humanos
| Autor | Renan Flumian |
| Páginas | 615-628 |
1. TEORIA GERAL
(Procurador/PA – CESPE – 2022) A cada grande surto de violên-
cia, os homens recuam, horrorizados, à vista da ignomínia
que anal se abre claramente diante de seus olhos; e o
remorso pelas torturas, as mutilações em massa, os mas-
sacres coletivos e as explorações aviltantes fazem nascer
nas consciências, agora puricadas, a exigência de novas
regras de uma vida mais digna para todos.
Fábio Konder Comparato. A armação histórica dos
direitos humanos. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p.
37 (com adaptações).
Considerando a perspectiva acerca dos direitos humanos
adotada no texto apresentado, assinale a opção correta.
(A) Os direitos humanos surgem de uma atuação positiva
do Estado, com a criação de novas regras para a dig-
nidade humana.
(B) Os direitos humanos decorrem de um acordo de
vontades de pessoas autônomas e esclarecidas.
(C) Os direitos humanos são antecedidos, na sua origem,
pelas grandes descobertas cientícas ou invenções
técnicas.
(D) Os direitos humanos possuem uma dimensão ética,
e a análise das suas diferentes etapas de armação
pauta-se na compreensão histórica desses direitos.
(E) Os direitos humanos têm natureza religiosa, uma vez
que o ser humano, confrontado com o mal e o pecado,
com a dor física e espiritual, procura, por meio do
direito, uma vida mais digna e repleta de paz.
O trecho retirado da obra do Prof. Fábio Konder Comparato dialoga com
a dimensão ética dos direitos humanos, que exige uma análise histórica
para se compreender melhor a gestação e a armação de cada direito
no interior de uma sociedade.
Gabarito “D”
(Procurador do Município/Cubatão-SP – 2012 – VUNESP) Leia as
armativas a seguir.
I. O fato de que um Estado se encontra em uma situação
de conito armado, distúrbios e tensões internos ou
em estado declarado de emergência, livra-o da obriga-
ção de assegurar os direitos e liberdades fundamentais.
II. Além dos poderes de captura, de detenção e do
emprego de força, os encarregados da aplicação da
lei são investidos de vários outros poderes para o
cumprimento ecaz de seus deveres e funções, como,
por exemplo, para busca e apreensão, nos termos da
lei.
III. A aplicação da lei nos Estados Democráticos implica
que o poder ou a autoridade utilizados em uma deter-
minada situação devam ter fundamento na legislação,
sejam exercidos na medida estritamente necessária,
proporcional à seriedade do delito e ao objetivo
legítimo de aplicação da lei a ser alcançado.
IV. O fator humano na aplicação da lei se sobrepõe à
necessidade de legalidade e à ausência de arbitrarie-
dade.
São corretas somente as armativas
(A) I e II.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
I: incorreta, pois a obrigação do Estado de respeitar os direitos e liber-
dades fundamentais permanece mesmo em momentos atípicos, como,
por exemplo, no decorrer de um estado de emergência. Sobre o tema é
interessante a análise do art. 4º do Pacto Internacional de Direitos Civis
e Políticos: 1. Quando situações excepcionais ameacem a existência da
nação e sejam proclamadas ocialmente, os Estados partes do presente
Pacto podem adotar, na estrita medida exigida pela situação, medidas
que suspendam as obrigações decorrentes do presente Pacto, desde
que tais medidas não sejam incompatíveis com as demais obrigações
que lhes sejam impostas pelo Direito Internacional e não acarretem
discriminação alguma apenas por motivo de raça, cor, sexo, língua, reli-
gião ou origem social; 2. A disposição precedente não autoriza qualquer
suspensão dos artigos 6° (direito à vida), 7° (não tortura), 8°, §§ 1° e
2° (não escravidão e servidão), 11 (não prisão por descumprimento de
obrigação contratual), 15 (anterioridade penal), 16 (reconhecimento da
personalidade jurídica) e 18 (liberdade de pensamento, de consciência
e de religião); 3. Os Estados Partes do presente pacto que zerem uso
do direito de suspensão devem comunicar imediatamente aos outros
Estados Partes do Presente Pacto, por intermédio do Secretário-Geral
das Nações Unidas, as disposições que tenham suspenso, bem como
os motivos de tal suspensão. Os Estados Partes deverão fazer uma
nova comunicação, igualmente por intermédio do Secretário-Geral
da Organização das Nações Unidas, na data em que terminar tal
suspensão. Percebe-se que a suspensão das obrigações é de difícil
conguração e com muitas limitações, isto é, a maioria dos direitos
fundamentais continuam sendo assegurados. A título de curiosidade,
importante destacar que a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos
Povos de 1981 não prevê a cláusula geral de derrogação (comum nos
tratados de direitos humanos), que permite ao estado se desobrigar
dos compromissos, assumidos por meio de tratado, em tempos de
“emergência”; II: correta, pois, de fato, os encarregados da aplicação
da lei possuem os poderes indicados; III: correta, pois descreve como
a lei deve ser aplicada nos Estados Democráticos; IV: incorreta, pois o
princípio da legalidade deve sempre ser respeitado (art. 9º da Convenção
Americana de Direitos Humanos).
Gabarito “C”
(Procurador do Estado/PA – 2011) Quanto à dignidade da pes-
soa humana, analise as proposições abaixo e assinale a
alternativa CORRETA:
I. É a ideia que informa a segunda formulação do
imperativo categórico kantiano, segundo a qual cada
indivíduo deve ser sempre tratado como um m em
si mesmo, e não apenas como um meio, exceto para
18. Direitos humAnos
Renan Flumian
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