formulario acidente
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Prescrição e decadência
... romano, mais especificamente com o surgimento do processo formulário em substituição ao sistema das Legis Actiones. Os dois sistemas ... Civil e processual civil. Acidente fatal em pouso forçado de helicóptero. Indenização paga pela ...
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Acórdãos nº 2164767-65.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... a reforma da decisão, sustentando que em razão de acidente" do trabalho sofrido esteve em gozo de benefício até alta m\xC3" ... Assevera que o site da Previdência não possui formulário para requerer o auxílio-acidente, razão pela qual a ...
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Do regime geral de previdência social
... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Decisão monocrática Nº 0805190-05.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 18-11-2019
... PROVA DO ACIDENTE E DO DANO DECORRENTE. INDENIZAO DEVIDA. I - Comprovada a realizao de ...
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Acórdão Nº 0000176-94.2017.8.10.0109 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... PROVA DO ACIDENTE E DO DANO DECORRENTE. INDENIZAO DEVIDA. I - O prazo prescricional das aes ...
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Acórdão Nº 0809233-40.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/04/2024
... COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE ... AUTOMOBILÍSTICO E O DANO CORPORAL – PRONTUÁRIO MÉDICO – ART ... verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da ... entidade fornecedora ... § 5º O Instituto Médico Legal ...
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Acórdão Nº 0811389-98.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/11/2023
... decorrentes de acidente automobilístico, assim como se estas acarretaram algum grau de ... verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da ... entidade fornecedora ... § 5º O Instituto Médico Legal ...
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Acórdão Nº 0164421-35.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
... , a agravante insiste na ausência de nexo de causalidade entre o acidente" de ... trânsito e as lesões, destacando a inexistência de atendimento m\xC3" ... pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio ... da entidade fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal ...
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Acórdão Nº 0700214-40.2017.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-09-2021
... DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE ... DE TRÂNSITO E A MORTE DA VÍTIMA; E, B) ... EXISTÊNCIA ... pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em ... formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal da ...
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Acordao N° 1738615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Embargos de declaração nos embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos em parte. 1. Trata-se de embargos de declaração em embargos de declaração que foram rejeitados pela ausência de ocorrência das hipóteses previstas no art. 1. 022 do cpc que permitem o acolhimento dos aclaratórios. 2. O recorrente alega que o decisum deve ser modificado, pois
... permanente por acidente (IPA) prevista no contrato de seguro firmado entre as partes ... A ... -Laudo Médico (Formulário - Aviso de Alta Médica) indicando o grau de invalidez e o(s) membro(s) ... -
Acórdão Nº 0112733-97.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... COMPROVAÇÃO DO ... NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE ... TRÂNSITO E A LESÃO PERMANENTE. PAGAMENTO ... PARCIAL NA ESFERA ... pelos interessados, em formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125941-29.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Não se vislumbra divergência jurisprudencial e violação dos dispositivos legais apontados, na medida em que o aresto colacionado e os dispositivos legais e constitucional apontados não cuidam da responsabilidade solidária da tomadora e da prestadora de serviços no caso de dano por...
... ária da tomadora e da prestadora de serviços no caso de dano por acidente do trabalho. Ademais, o apelo tropeça no óbice da Súmula 221, I, do ... ção, o enquadramento na categoria de acidente do trabalho (formulário B-91 do INSS) será automático, cabendo à empresa o ônus da prova de ... -
Acordao N° 1829680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação cível. Ação acidentária. 1. Faz jus ao auxílio-acidente o segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que exercia. 2. Constatado o nexo de causalidade entre a lesão e a atividade laboral, é devida a concessão do auxílio-acidente desde o dia seguinte ao término do auxílio-doença...
... Ação acidentária ... 1. Faz jus ao auxílio-acidente o segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de ... nº 138/06, não havendo sequer formulário próprio para ... requerimento ... Assevera que o INSS indeferiu a ... -
Acórdão Nº 0906331-40.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
... hospitalar de urgência com data do acidente, requerendo a reforma ... monocrática ... totalmente ... improcedente o ... pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio ... da entidade fornecedora ... Assim, o nexo de causalidade ...
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Acórdão Nº 0700333-80.2016.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL, QUAL SEJA: BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NÃO ACOLHIDA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O DANO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. ART. 85, §11, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
... OCORRÊNCIA. NÃO ACOLHIDA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O ... DANO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ... pelos interessados, em formulário próprio da ... entidade fornecedora ... § 5º O Instituto Médico Legal ... -
Acórdão nº 2000.33.00.026532-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2007
... fins de efetivação de sua reforma por invalidez, em razão de acidente ocorrido durante a prestação do serviço militar ... Alega o autor que ... do atendimento em sua sala de serviço, retirou-lhe da mão o formulário que estava preenchendo para comunicação do acidente de Wellington, ...
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Acórdão nº 2000.33.00.026532-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Julio de 2007
... fins de efetivação de sua reforma por invalidez, em razão de acidente ocorrido durante a prestação do serviço militar ... Alega o autor que ... do atendimento em sua sala de serviço, retirou-lhe da mão o formulário que estava preenchendo para comunicação do acidente de Wellington, ...
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Acórdão nº 2000.33.00.026532-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Julio de 2007
... fins de efetivação de sua reforma por invalidez, em razão de acidente ocorrido durante a prestação do serviço militar ... Alega o autor que ... do atendimento em sua sala de serviço, retirou-lhe da mão o formulário que estava preenchendo para comunicação do acidente de Wellington, ...
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Acórdão Nº 0822688-46.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/08/2022
... configura acidente de trabalho. Alternativamente, requer que o valor da indenização seja ... Tendo a seguradora se ... limitado a apresentar o formulário de adesão e o certificado individual, ... no qual consta apenas a rubrica ...
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Decisão Monocrática Nº 0300293-83.2018.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-11-2019
... No caso sub judice, o autor sofreu o acidente automobilístico em 6-8-2017. Embora no formulário de fl. 96 conste a ...
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Acórdão Nº 0003109-09.2020.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DESPESAS ... MÉDICAS RELACIONADAS AO ACIDENTE DE TRÂNSITO ... COMPROVADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA ... pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da entidade ... fornecedora”. (g.n.) ... Restou incontroverso ...
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Decisão monocrática Nº 0002060-07.2024.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 22-04-2024
... 5.2 Cobertura de Invalidez Permanente Total por Acidente ou Doença: Está coberta ... a invalidez permanente total, consequente de ... formulário ‘Declaração Pessoal de Saúde’ ... 5.2.9 - A invalidez laborativa ...
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Acórdão Nº 0098028-80.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO. Preliminar afastada. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DO MÉRITO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E
... morte em acidente de trânsito ... 2. No presente recurso, as agravantes defendem a reforma ... pelos interessados, em formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal da ... -
Acórdão Nº 0188996-83.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... COMPROVAÇÃO DO ... NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE ... TRÂNSITO E A LESÃO PERMANENTE. PAGAMENTO ... PARCIAL NA ESFERA ... pelos interessados, em formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal da ...