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Acórdão, Processo nº 5151592-25.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5000491-51.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5005702-96.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5002422-40.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 0001347-21.2016.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5003489-05.2019.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... NR-7 devem ser utilizados, obrigatoriamente, os critérios da OIT na sua revisão mais recente, a coleção de radiografias-padrão e um formulário específico para a emissão do laudo ... 9.3. O laudo do exame deve ser assinado por um (ou mais de um, em caso de múltiplas leituras) dos ...
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Editais - Educação
... preencher, obrigatoriamente, na segunda-feira, dia 18-1-2021, ... das 8h às 21h, o formulário disponibilizado no site da Diretoria ... de Ensino. Devendo anexar ao formulário Diploma e Histórico ... Escolar da Licenciatura – ambos frente e ...
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Editais - Educação
... 4 – Da inscrição e cronograma ... Inscrição: De 03/12 a 13/12/2021 – por meio de formulário ... disponibilizado no site da Diretoria de Ensino ... Entrevista: Os dias e horários serão agendados via telefone ... de contato indicado pelo ...
- Acórdão, Processo nº 5000848-57.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
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Secretaria da Educação e do Esporte
... (ii) a indicação da finalidade e da percepção financeira; ... (iii) dossiê funcional e formulário de disposição funcional devidamente ... preenchido; ... (iv) análise do órgão de origem em relação ao eventual acúmulo inconstitucional ...
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Jurisprudência e Ementário
... como especial, se o segurado comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde e à integridade física por meio de formulário apropriado preenchido pelo seu empregador (SB-40, DSS 8030 e DIRBEN 8030), sendo dispensável, contudo, que tais documentos ... R. Dir. sanit., ...
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Trabalho no Exterior
... 6140.4 - Provas da Incapacidade Laboral.indd 80 12/11/2018 12:14:07 ... Previdência Social será realizada com base no formulário médico próprio, preenchido por médico indicado pelas representações consulares brasileiras no exterior, sendo necessário a sua tradução ...
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Nota Técnica de Orientação da Aplicação da NR-7
... Para Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) serve qualquer modelo ou formulário, desde que traga as informações mínimas previstas na NR ... a) na identificação do trabalhador poderá ser usado o número da identidade, ou da ...
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Processo nº 0073949-31.2016.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... formulário ... preenchimento dos requisitos para pagamento, foi ... justa. É fato que o Demandante sofreu acidente ...
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Secretaria da Educação
... dos dados informados no Formulário de Inscrição ... 4.3 O candidato é responsável pelas informações constantes no cadastro e na inscrição, arcando com as consequências em ...
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Acórdão, Processo nº 0003094-03.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ...
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Acórdão, Processo nº 5002043-22.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... (exceto em algumas hipóteses) a apresentação de laudo técnico para a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário" preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência das condições prejudiciais ... Nesse particular, a jurisprudência majorit\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000642-17.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 0001839-24.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0000485-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... Após essa data, o segurado passou a ter que provar, por meio de formulário específico, a exposição a agente nocivo, no caso biológico, previsto no item 3.0.1 do Anexo IV dos Decretos nºs. 2.172/97 e 3.048/99 ... São ...
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Acórdão, Processo nº 0000591-85.2019.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0038691-44.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5160129-44.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...