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Acórdão, Processo nº 0014482-87.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... A par disso, considerando que o formulário é documento que comprova a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, confeccionado com base em laudo técnico de condições ambientais ...
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Acórdão, Processo nº 5302671-85.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0010344-18.2008.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65, do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5271598-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5009508-37.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Ministério do Trabalho
... 5º devem ser consolidadas pelo AFT em formulário padrão disponível para acesso na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico ... Art. 7º Sem prejuízo de outras ações ...
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Acórdão, Processo nº 5006863-10.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0002022-78.2015.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5000001-43.2017.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5000138-37.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5002050-48.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
- Acórdão, Processo nº 0012701-51.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
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Da organização sindical
... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 500 05/03/2018 15:34:25 ... CLT Comentada artigo por artigo ... Modelo de Formulário Enquadramento Sindical ... Dados do Enquadramento da Empresa ... - E-Mail do consulente para recebimento da resposta: ... Confirmação do ...
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Acórdão, Processo nº 5030258-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, eis que ele não é responsável pela elaboração do documento e porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP e dos laudos ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... 2.2 O candidato deverá preencher todos os campos do formulário eletrônico, imprimir seu pedido de inscrição e o boleto para pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser feito através de GRU/Cobrança ...
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Acórdão, Processo nº 5004078-41.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65, do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
- Acórdão, Processo nº 5001111-10.2017.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
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Acórdão, Processo nº 0022577-30.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0003482-30.2015.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5001360-85.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... Para os períodos de 22.12.93 a 14.01.94 e de 24.04.1995 a 02.09.1996, o autor juntou aos autos o formulário DIRBEN 8030 (id 1734648 e 1734673 – pág. 55) e o LTCAT (id 1734673 – pág. 52/54), dando conta da exposição ao agente agressivo fumos de ...
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Acórdão, Processo nº 5223957-14.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... De fato, não se pode exigir menção expressa, no formulário, a habitualidade e permanência de exposição ao agente nocivo, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para ...
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Acórdão, Processo nº 5005229-95.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...