formulário ppp

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12226-44.2014.5.03.0032) 09-05-2018

... Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Por outro lado, quanto ao fornecimento de formulário PPP ao autor , observa-se que a reclamada não foi sucumbente no aspecto, razão pela qual não tem interesse de recorrer. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08072337220174058300), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0807233-72.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDACI MOURA DE LUNA MATOS ADVOGADO: Alesson Diego Goncalves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE...

... Hospitais Associados de Pernambuco Ltda."4. Assim, também ficou consignado no acórdão que "Verifica-se, ainda, através da CTPS, Formulário DIRBEN, PPP e LTCAT, que a ora apelante, durante o período compreendido entre 20.02.1990 a 31.05.2015, ou seja, durante mais de 25 anos, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155748220204058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0815574-82.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO ADELVAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: Youshiro Yokota Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE...

... a existência de documento novo relevante para a comprovação do direito ao benefício não apresentado administrativamente ao INSS (formulário/PPP de Id. 16007758), inexistindo pretensão resistida e, portanto, interesse de agir ... Aduz que a DIB deve ser fixada na data da juntada do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007070620194058402), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a averbar o tempo de serviço especial laborado pelo autor, bem como conceder o benefício de aposentadoria...

... De uma análise dos documentos acostados (CTPS, Laudo e Formulário SB40, e PPP) verifica-se que o autor exerceu suas funções em Mina de subsolo. No desempenho de suas atividades, nas frentes de trabalho, desmonte e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...

... formulário PPP. Vale dizer: o autor não anexou o laudo técnico que subsidiou o preenchimento do PPP, com informações mais detalhadas da exposição. Dizer ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108041020194058000), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0810804-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO COSTA ADVOGADO: Leila Maranhao Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

... debatidos.3. No tocante a suposta omissão alegada, ficou consignado no acórdão que " restou devidamente demonstrado, através de formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e LTCAT, que o apelado efetivamente exerceu suas funções na CBTU, no cargo de artífice de via ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057284620174058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0805728-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMERSON VIRGINIO DA SILVA MANGUEIRA ADVOGADO: Karla Cristina Brito Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA...

... os requisitos necessários ao reconhecimento do tempo de serviço exercido em condições especiais, ou seja, demonstrou, através de formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e LTCAT, confirmado pelo Laudo Técnico elaborado pelo perito judicial, que efetivamente exerceu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080722920194058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808072-29.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FABIANO SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ricardo De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...

... os requisitos necessários ao reconhecimento do tempo de serviço exercido em condições especiais, ou seja, demonstrou, através de formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e LTCATs, que efetivamente exerceu suas funções na CBTU no período de 10.09.1984 a 31.03.2017, na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08190052720204058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0819005-27.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... base na categoria profissional do trabalhador, para exigir-se a comprovação efetiva da sujeição aos agentes nocivos, através do Formulário SB-40 ou DSS-8030 ... Posteriormente, foi promulgada a Lei n° 9.528/97, reclamando a apresentação de laudo técnico para a referida ...
Acórdãos nº 2162623-21.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016

... R. decisão agravada que concedeu a tutela de urgência para que fosse acostado aos autos, no prazo de 30 dias, formulário PPP devidamente preenchido atestando os agentes noviços a que esteve exposto o autor, ora agravado. Indicação pela FESP de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08145593320194058100), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0814559-33.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDIVAN FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Elzilene Maria De Queiroz Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...

... os requisitos necessários ao reconhecimento do tempo de serviço exercido em condições especiais, ou seja, demonstrou, através de formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e LTCAT, que efetivamente exerceu suas funções na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001544820174058104), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ CASSIANO DE LIMA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE...

... com base na categoria profissional do trabalhador, para exigir-se a comprovação efetiva da sujeição aos agentes nocivos, através do Formulário SB-40 ou DSS-8030 ... Posteriormente, foi promulgada a Lei n° 9.528/97, exigindo a apresentação de Laudo Técnico para a referida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-22.2018.5.06.0008), 13-11-2018
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO. CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES. IMPRESCRITIBILIDADE. O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário próprio, que contém um grande número de informações detalhadas sobre suas atividades, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. Também se traduz em obrigação do

... CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES. IMPRESCRITIBILIDADE ... O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário próprio, que contém um grande número de informações detalhadas sobre suas atividades, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0118034-96.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-04-2020
PROCESSO Nº 0118034-96.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MAURO PAES ESTEVES RECORRIDOS: RIOPREVIDÊNCIA E UERJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. ENTREGA DE FORMULÁRIO PARA APOSENTADORIA DE SERVIDOR. SENTENÇA EXTINTIVA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO COMPROVADO NA FASE INSTRUTÓRIA. DOCUMENTO ANEXADO NA FASE RECURSAL.
Acórdãos nº 1008698-70.2013.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2018

... Descabimento Impossibilidade de retificação de formulário PPP para inclusão de agente nocivo Ausência de prova pré- constituída apta a respaldar o direito do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003788820194058306), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800378-88.2019.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GESSER TAVARES BELEM DA VEIGA ADVOGADO: Joao Soares Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ

... a divergência constatada nas informações prestadas, oportunidade em que solicitou à empresa USIVALE, sua empregadora, um novo formulário de atividade especial, qual seja, novo PPP (id. 4058306.15216349), ratificando a exposição a agentes químicos diversos (graxa, óleo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065479320204058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0806547-93.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... íntese, que a sentença faz confusão entre método utilizado para aferição do fator de risco calor (IBTUG) e o resultado informado no formulário em ºC (Graus Celsius). Sustenta que o PPP apresentado comprova, explicitamente, que o segurado extava exposto ao calor, de forma habitual e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053550420154058100), 06-02-2020
PROCESSO Nº: 0805355-04.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UELITON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: Joana Silveira Campos ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...

... com base na categoria profissional do trabalhador, para exigir-se a comprovação efetiva da sujeição aos agentes nocivos, através do Formulário SB-40 ou DSS-8030 ... Posteriormente, foi promulgada a Lei n° 9.528/97, reclamando a apresentação de laudo técnico para a referida ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000324-62.2012.5.06.0006), 04-06-2014
EMENTA: PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA AO EMPREGADO. Trata-se de um formulário com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames clínicos, além de dados referentes à empresa. Tal formulário deve ser preenchido pelas empresas que...
Acórdãos nº 1119446-44.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019

... pelo impetrante Desprovimento de rigor Descabimento Impossibilidade de retificação de formulário PPP para preenchimento de campos relativos a exposição a fatores de risco Ausência de prova pré-constituída ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002434820204058304), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800243-48.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: ANTONIO LAVOR DE SANTANA ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena...

... em perquirir se é cabível determinar a retificação do PPP do autor, ante as alegações de prescrição, ilegitimidade e higidez do formulário em questão ... Primeiramente, observa-se que a União impugna a concessão de gratuidade da justiça em favor do apelado, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5024990-49.2014.4.04.7107),09-04-2018

... 3. O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - supre, para fins de inativação, a necessidade de apresentação de formulário específico e de laudo técnico, unindo-os em um único documento. 4. A parte autora tem direito à averbação dos períodos de tempo especial, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012922120204058500), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0801292-21.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEWTON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Rafael Ramos Eloy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... 53.831/64 ... Ressalte-se que no período de 29/04/95 até 05/03/97 a comprovação se dava através da apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico. A partir de 06/03/1997 , o Decreto nº. 2.172/97 passou a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055865320194058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0805586-53.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOHAB ALMEIDA MAIA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson...