fundo de comércio indenização
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Acórdão nº 0115051-95.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2014
... AÇÃO DE DESPEJO ... INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO OU ... PELA PERDA DO ...
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Acórdãos nº 1009072-44.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... BOX LTDA.ME (RECURSO ADESIVO) INDENIZAÇÃO. Perda do fundo de comércio. Locatárias ...
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Acórdão Nº 0121724-33.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL COMERCIAL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DESAPROPRIAÇÃO. ÔNUS QUE CABIA À PROMOVENTE, ORA APELADA. ART. 373, I, DO CPC. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA
... COMERCIAL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. LUCROS S. PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO ... AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS ... -
Acórdãos nº 0141526-77.2008.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... e benfeitorias, bem assim pelo fundo de comércio. Recurso de apelação ... Quanto à indenização" pela perda do fundo de comércio, hip\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão Monocrática N° 07173129120198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2024
Trata-se de apelações cíveis interpostas por MASSA FALIDA DE MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA e DIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA contra sentença (ID 50773916) que, nos autos da ação de indenização por fundo de comércio, movida por MASSA FALIDA DE MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em desfavor de DIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, julgou parcialmente procedente o pedido autoral, nos...
... ) que, nos autos da ao de indenizao por fundo de comrcio, movida por MASSA FALIDA DE MAIA GAMA ... -
Acórdão Nº 0283232-46.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... ALEGAÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE COMÉRCIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre Regime Especial para Exploração e o Aproveitamento das Substancias Minerais que Especifica e da Outras Providencias.
... ao Banco do Brasil S.A., à conta do Fundo Nacional de Mineração-Parte Disponível, ... da sociedade no órgão de registro de comércio de sua sede, se se tratar de pessoa jurídica, ... renda pela ocupação do terreno e indenização pelos danos ocasionados ao imóvel, em ...
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Acórdão nº 0029943-98.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... de indenização pelo ponto comercial estipulado em R$ 700.000,00, ... COMPROVADAMENTE QUITADOS. PAGAMENTO DO FUNDO DE ... COMERCIO. DESCABIMENTO. PLEITO A SER ...
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Acórdãos nº 0000191-26.2009.8.26.0068 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Despejo. Pedido de indenização pelas benfeitorias e perda do fundo de comércio. Descabimento. Contrato celebrado com ...
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Acordao N° 1824778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil e processual civil. Apelação. Locação empresarial. Denúncia vazia. Contrato por prazo indeterminado, o qual pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação. Inteligência art. 57 lei 8. 245/1991. Exercício regular do direito. Indenização do fundo de comércio. Mera expectativa de permanência no imóvel. Lapso temporal. Fatores insuficientes.
... EXERCÍCIO REGULAR DO ... DIREITO. INDENIZAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO. MERA EXPECTATIVA DE ... -
Acórdão Nº 0000565-79.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO E ... RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. PROVA PERICIAL ... 5.FUNDO DE COMÉRCIO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RESCISÃO ...
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Acórdãos nº 2133645-68.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... Desapropriação. Fundo de comércio. Indenização. Ação ajuizada ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática N° 07310552420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Jucelio Rodrigues Pedrosa em face da r. decisão (ID 29392949, fls. 36/38) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido em desfavor de Francisca Brilhante Ferreira, indeferiu o pedido de inclusão de indenização pelo fundo de comércio na apuração de haveres da sociedade da qual as partes eram sócios.
... o pedido de incluso de indenizao pelo fundo de comrcio na apurao de haveres da sociedade da ... -
Acórdãos nº 0005817-15.2013.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Reconvenção pleiteando indenização pelo fundo de comércio, ...
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Acórdão nº 0002407-71.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... CLARA DISTINÇÃO ENTRE FUNDO ... DE COMÉRCIO E MERAS BENFEITORIAS. ADE DE ... INDENIZAÇÃO" DE BENFEITORIAS NO CURSO DA AÇÃO ... EXPROPRIAT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0060705-13.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA CONSUMADA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADAS. LOCATÁRIO DO IMÓVEL EXPROPRIADO QUE REQUER INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO. ÓBICE À IMISSÃO NA POSSE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CAUSADO PELA
... REJEITADAS ... EXPROPRIADO ... INDENIZAÇÃO ... PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO. ÓBICE À ... -
Acórdão nº 0539767-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... Apelante : JNC Comércio de Alimentos LTDA ... Apelante : Marcelo Pato ... indenização a título de fundo de comércio ... 6. Não ...
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Decisão Monocrática N° 07075845020208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO....
... ART. 45 DA LEI. NO CONFIGURAO. INDENIZAO FUNDO DE COMRCIO. IMPOSSIBILIDADE. HONORRIOS ... -
Acórdão Nº 5012257-11.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... e canalizao do terreno) e pelo fundo de comrcio institudo,alm dopagamento da ...
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Acórdãos nº 1017367-24.2017.8.26.0196 de 26ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... VOTO N.º 10.376 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO ... PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO E LUCROS CESSANTES ...
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Processo nº 0011847-73.2014.8.19.0011 de Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Locação Comercial. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Contrato de Sessenta Meses Não Renovado Pelo Réu. Prorrogação por Tempo Indeterminado. Possibilidade de Denúncia Do Contrato para Retomada Do Imóvel Conforme Art. 57 Da Lei 8245/91. Notificação Extrajudicial Recebida por Terceiro No Endereço Do Imóvel Objeto Da Locação. Possibilidade. Precedente Jurisprudencial....
... indenizaçãotítulo de fundo de ... de comércio ... -
Acórdãos nº 1004184-11.2018.8.26.0047 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... ESBULHO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO. 1. Tendo em vista a extinção ...
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Acórdãos nº 4007570-20.2013.8.26.0161 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... , nesse caso, não faz jus à indenização pelo fundo de comércio ...