fundo de comércio indenização
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Processo nº 0012769-53.2013.8.19.0075 de Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... Indenização ... a condenação ao ressarcimento do fundo de comércio. ...
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Acórdãos nº 0613084-79.2008.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... da locatária de receber indenização pela perda do fundo de comércio ...
- Acórdãos nº 1042567-79.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0038869-57.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Assunto Principal: Indenização por Dano Material ... Apelante(s): ANTONIO DIVINO ... INDENIZAÇÃO REFERENTE AO FUNDO DE COMÉRCIO ... DESCABIMENTO. NÃO ...
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Relatório e Voto com número 5446372-42.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 03-04-2023
... discute, em síntese, o valor da indenização" fixada ... Tribunal de Justiça do Estado de Goi\xC3" ... para o fundo de comércio, totalizando o valor de ...
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Relatório e Voto com número 0336869-21.2011.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 05-04-2023
... discute, em síntese, o valor da indenização" fixada ... Tribunal de Justiça do Estado de Goi\xC3" ... para o fundo de comércio, totalizando o valor de ...
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Acórdãos nº 0024273-98.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... premissa – Pleito de de indenização pela perda do fundo de comércio de ...
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Acórdão Nº 0313926-67.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... de indenizao por danos morais, materiais e fundo de comrcioajuizada por BELLACATARINA MOVEIS E ...
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Acórdãos nº 1001262-66.2016.8.26.0176 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Pedido de indenização com ... ção dos alegados danos(materiais, fundo de comércio e lucros cessantes) ...
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Relatório e Voto com número 5539529-64.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 13-12-2023
... DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor de ... de ser indenizada pelo fundo de comércio, lucros cessantes, bem como pelas ...
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Acórdãos nº 1032873-32.2015.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO ...
- Acórdão Nº 0302148-66.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Acórdãos nº 1031549-61.2014.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... indenização pela perda do fundo de comércio – ...
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Acórdão nº 95689 de Primeira Turma, 6 de Agosto de 1982
DESAPROPRIAÇÃO. LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO. CF, ARTS. 107 E 153, PAR- E DEVIDA INDENIZAÇÃO AO LOCATARIO PELOS PREJUIZOS ADVINDOS DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL EM QUE ESTABELECIDO COMERCIALMENTE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
AD0100,DESAPROPRIAÇÃO ... FUNDO DE COMERCIO ... Publicação ... DJ 06-08-1982 ... -
Acórdão nº 95689 de Primeira Turma, 6 de Agosto de 1982
DESAPROPRIAÇÃO. LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FUNDO DE COMERCIO. CF, ARTS. 107 E 153, PAR- E DEVIDA INDENIZAÇÃO AO LOCATARIO PELOS PREJUIZOS ADVINDOS DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL EM QUE ESTABELECIDO COMERCIALMENTE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
AD0100,DESAPROPRIAO ... FUNDO DE COMERCIO ... DJ 06-08-1982 PP-07351 EMENT ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026662-37.2016.8.19.0001 (Cível), 27-11-2019
Apelação cível. Ação indenizatória ajuizada por pessoa jurídica em face da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Cidade do Rio de Janeiro, tendo como causa de pedir uma possível interrupção abrupta da atividade empresarial desenvolvida por aquela, efetivada por prepostos da sociedade de economia mista municipal, com a remoção de bens que integrariam o estabelecimento, além do reboque dos...
... Em razão disso, pleiteia a autora indenização" por ... benfeitorias, lucros cessantes e indeniza\xC3"ção por perda do ... fundo de comércio, além de danos emergentes em razão ... -
Acórdãos nº 1010445-21.2014.8.26.0309 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... DE RENÚNCIA DO LOCATÁRIO INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE COMÉRCIO ...
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Acórdão Nº 0003128-09.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Apelante: LE MAGU COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA ... Apelado: MULTIPLAN ... DIREITO À OBTENÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... VALORIZAÇÃO DE PONTO COMERCIAL OU IZAÇÃO ... POR FUNDO DE COMÉRCIO NA HIPÓTESE DE ... DESFAZIMENTO DA ...
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Decisão Monocrática N° 00519096320108070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO. OBJETO. CONTRATO PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, FUNDO DE COMÉRCIO E...
... PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA DE IMVEL, FUNDO DE COMRCIO E TRESPASSE. TERMO ADITIVO. ADSTRIO DO ... -
Acórdão nº 1002622-23.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À REVENDA DE COMBUSTÍVEIS – CONTRATO DE LOCAÇÃO – APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.245/91 – DENÚNCIA VAZIA – DESPEJO IMEDIATO DO LOCATÁRIO – POSSIBILIDADE – PREENCHIMENTO DO REQUISITO DO ARTIGO 59, § 1º, VIII, DA LEI DO INQUILINATO – INDENIZAÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO – RECURSO DESPROVIDO. 1. “O contrato celebrado entre empresa...
... º, VIII, DA LEI DO INQUILINATO – INDENIZAÇÃO" DE FUNDO DE COMÉRCIO – RECURSO DESPROVIDO. 1. \xE2" ... -
Acordao N° 1429845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação. Processo civil. Ação renovatória. Locação comercial. Retomada. Locador. Uso próprio. Presunção de veracidade. Acessio temporis. Direito a propriedade. Indenização. Ausência. Ato ilícito. 1. A locação empresarial é aquela decorrente da locação não residencial, na qual o locatário, em razão da exploração da atividade econômica no prédio locado, torna-se titular do direito de inerência ao...
... TEMPORIS. DIREITO A PROPRIEDADE. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA. ATO ILÍCITO ... 1. A locação ... suficiente para conferir indenização por fundo do comércio ou, ainda, revelar eventual ... -
Acórdãos nº 0021081-21.2007.8.26.0176 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
... LEVE FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, é apelado DERSA DESENVOLVIMENTO ... Indenização Fundo de comércio Encerramento ...
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Processo nº 0330566-60.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... existência do fundo do comércio e de sinceridade ... retenção ou a indenização, considerando a ...
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Processo nº 0034599-90.2015.8.19.0209 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... existência do fundo do comércio e de sinceridade ... retenção ou a indenização, considerando a ...
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Acórdãos nº 0039304-32.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... APELAÇÕES Ação de indenização fundada na perda do fundo de comércio -- ...