furto de energia
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXII - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº 7.713, de 1988, art. 22, ... IX - instalação de aparelhagem de comunicação e de energia elétrica; ... X - bolsas para formação de técnicos em atividades ...
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Decisão Monocrática Nº 0129035-07.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. COBRANÇA INDEVIDA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. PERÍCIA UNILATERAL REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA. INOBSERVÂNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUTOR QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE ACUSADO DE FURTO DE ENERGIA. CULPA DA
... EMENTA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ... AUTOR QUE FOI ... PRESO EM FLAGRANTE ACUSADO DE FURTO DE ... ENERGIA. CULPA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ... ELÉTRICA (ART. 14 ... -
Processo nº 0006606-23.2008.8.19.0046 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... Apelante 2: Ampla Energia e Serviços S A ... Apelado: Os mesmos ... expressa denúncia de furto de energia elétrica, que ...
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Acórdão Nº 0311684-13.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FATURAS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A CONSUMIDORA AO PAGAMENTO DO VALOR CONSUBSTANCIADO NOS BOLETOS EMITIDOS POR CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. INSURGÊNCIA DA CONSUMIDORA DEMANDADA. APONTADO DESCABIMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL. TESE INSUBSISTENTE. CITAÇÃO EDITALÍCIA QUE OCORREU APÓS INÚMERAS...
... 51434943, objeto da presente lide, foi alvo de furto de energia eltrica por parte de um terceiro, conforme documentao acostada ... -
Acórdão Nº 0002285-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... em seu nome no ano de 2014, pela suposta prática de um delito de furto de energia elétrica, sem a existência de sentença penal condenatória ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093438-46.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-03-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ART. 155, § 4º, DO CÓDIGO PENAL - NÃO CONFIGURADA INÉPCIA DA DENÚNCIA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO QUE POSSA PREJUDICAR O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - SEGUNDO A DENÚNCIA, A PARTIR DE AGOSTO DE 2011 ATÉ 25 DE OUTUBRO DE 2012, NO ESTABELECIMENTO...
... Maria Sandra Kayat Direito ... EMENTA: HABEAS CORPUS – FURTO DE ENERGIA ... ELÉTRICA – ART. 155, § 4º, DO CÓDIGO PENAL – NÃO ... -
Acordão da , 07-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÃPIO DE SÃO PAULO. ECONOMIA ANUAL DE 70 MILHÕES DE REAIS PARA O ENTE PÚBLICO. CONCESSIONÃRIA QUE Jà DESEMBOLSOU 2,2 BILHÕES DE REAIS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. SUSPENSÃO PARCIAL DO CONTRATO. RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS...
... pública em caso de acidentes e de furto de cabos de energia elétrica. Está em ... discussão a continuidade do ... -
Acórdão Nº 0004066-54.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
... , após denúncias, realizaram uma fiscalização da medição de energia da empresa denominada "Tecelagem Groh Ltda.", de propriedade do denunciado ... , sustenta, ainda, a insuficiência probatória quanto ao efetivo furto de energia e à sua autoria, o que levaria à sua necessária ...
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Acórdão Nº 0629809-80.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-11-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA (ART. 155, §3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 313 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SUPOSTO INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA. APLICAÇÃO DE
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO DE ENERGIA ... ELÉTRICA (ART. 155, §3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO) ... -
Processo nº 0334265-93.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2017
... FURTO DE ENERGIA ELÉTRI- ...
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Decisão Monocrática Nº 0633893-85.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. TESE DE NULIDADE RELATIVA. DEFESA DEFICIENTE PELA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA GENÉRICA. PREJUÍZO ALEGADO: REDUÇÃO DAS CHANCES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE SUPOSTAS NULIDADES DO INQUÉRITO POLICIAL (ILICITUDE DE PROVAS POR VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE, AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E À
... EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA. HABEAS CORPUS COM PEDIDO ... LIMINAR. TESE DE ... -
Acórdão nº 50510029020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, §§ 3º E 4º, INCISO II. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE FRAUDE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. Caso em que a denúncia foi rejeitada pela ausência de justa causa, por entender o Juízo singular não haver indicação mínima na descrição dos fatos na exordial. Para o recebimento da denúncia, segundo a...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... ... NAVARRO TORRES, estrangeiro (cubano), do crime de furto de energia" elétrica (art. 155, §§ 3º e 4º, II, do Código Penal), por fato de\xC2" ... -
Acórdão nº 50079766120178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. Não há prova suficiente para sedimentar um juízo condenatório, haja vista não ter sido realizado laudo pericial, que é imprescindível para a configuração do crime de Furto de energia elétrica. Por conseguinte, não restou comprovada a materialidade do fato narrado na inicial...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... RELATOR: Juiz de ... , para si, mediante comunhão de esforços e acordo de vontades, energia elétrica, causando prejuízo à vítima, RGE Sul, conforme relatório ... -
Acórdão Nº 5046739-34.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... AO PENAL QUE APURA CRIME DE FURTO DE ENERGIA ELTRICA ( 3 DO ART. 155 DO CP).INDEFERIMENTO DO ACORDO DE NO ...
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Acórdão nº 50111469120208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. ALEGAÇÃO DE FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Afastada a preliminar de inovação recursal arguida em sede de contrarrazões de apelo, pois a autora...
... JENIFFER JUSTINO BATISTA (AUTOR) APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ação indenizatória ... Reafirmou ter sido acusada de furto de energia elétrica pelos prepostos da ré. Frisou o descaso da companhia ... -
Acórdão Nº 5046826-58.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADE CONSUMIDORA LOCADA PELO AGRAVANTE. DECISÃO PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO. CORTE DE ENERGIA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSIONÁRIA PÚBLICA QUE EFETOU A SUSPENSÃO DO SERVIÇO DO LOCADOR, EM RAZÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTENTADO
... , indeferiu o pedido de tutela antecipada que visava a ligação de energia elétrica em seu imóvel locado, obstado pela Concessionária Pública, ao ... de que o proprietário responde processo administrativo por furto de energia.De início, pugna a parte agravante, pelo deferimento da ... -
Acórdãos nº 0003482-07.2016.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Julio de 2019
... DE SÃO PAULO Magistrada "a quo": CLÁUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO FURTO ENERGIA ELÉTRICA adulteração no medidor ...
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Acórdão Nº 5011592-18.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
... 7).Fato 2 -do crime de furto de energia eltricaAinda, em razo do cumprimento do mandado de busca e ...
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Processo nº 0369642-28.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... FURTO DE ENERGIA ...
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Acórdão nº 0004901-90.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2018
... Assunto : Rejeição ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DENÚNCIA ... REJEITADA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0004121-14.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 20-04-2023
... : Em virtude de inadimplência no pagamento de faturas de contas de energia elétrica, técnicos da CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina ... de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0701123-32.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-09-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUALIFICADO PELO COMETIMENTO MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, § 3º E 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171, DO CÓDIGO PENAL). DISTINÇÃO ENTRE OS CRIMES COM BASE NO MOMENTO E FORMA DE OBTER A VANTAGEM ILÍCITA. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE EMPREGADA COM O CONDÃO DE IMPEDIR A FISCALIZAÇÃO DO CONSUMO DEAPELAÇÃO
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz Conv. Antônio José ... : Ministério Público ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA" ELÉTRICA QUALIFICADO ... PELO COMETIMENTO MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, § 3\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0013794-59.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VEREADOR DENUNCIADO PELOS CRIMES DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELO DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MESQUITA/RJ, NOS TERMOS DA DECISÃO EMANADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO JULGAR QUESTÃO DE ORDEM NA AP Nº 937, RELATADA PELO MINISTRO LUÍS...
... DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FURTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ... PELO DECLÍNIO DA ... -
Acórdão Nº 0016881-65.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 09-03-2021
... desta empresa no sentido de que havia ligações clandestinas de energia elétrica em apartamentos do Residencial Trentino, Bairro Boehmerwald, ... , especificamente, no bloco 11, apartamento 12, estaria com furto de energia, foi batido na porta e os moradores não atenderam, então eu ...
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Acórdão Nº 0002084-54.2019.8.24.0069 do Terceira Câmara Criminal, 21-09-2021
... apresentou aditamente à denúncia, nos seguintes termos: "ATO 6 - FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA Em atendimento à ocorrência no dia 15 de outubro de ...