futil homicidio motivo qualificado
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Acórdão Nº 0090354-57.2019.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS QUALIFICADORAS SEJAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. SÚMULA 03 DO TJ-CE. RECURSO
... DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0000009-58.2014.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-04-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE ASFIXIA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO. SUSPEIÇÃO DE JURADO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. NÃO SUSCITADA NA SESSÃO DO TRIBUNAL DE JÚRI. MÉRITO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES. NÃO PROVIMENTO DO
... : Direito Penal ... QUALIFICADO ... MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE ASFIXIA. RECURSO ... o condenou, pela prática do crime de homicídio qualificado, ... praticado contra criança de ... -
Acórdão Nº 0000723-78.2009.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PREJUDICIALIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PEDIDO DE REVISÃO NA DOSIMETRIA DA
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0006182-26.2004.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-08-2021
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000787-41.2007.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-03-2018
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. HOMICÍDIO ...
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Acórdão Nº 0031177-93.2010.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2017
... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 0026179-64.2011.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. UMA VEZ ACOLHIDA A TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, INCABÍVEL
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ... -
Acórdão Nº 5001807-91.2023.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... Na ocasião, após uma discussão por motivo fútil, Mauro Henrique Alves de Jesus saiu do ... Henrique Alves de Jesus, vítima de homicídio? Disse que o conhecia de vista, mas não sabia ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESE DE VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO ...
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Acórdão Nº 0000122-88.2019.8.24.0103 do Quinta Câmara Criminal, 25-03-2021
... A motivação do crime foi fútil, em vista de que os denunciados acreditavam que ... de que "é nítido que a tentativa de homicídio não passou ao menos perto de se consumar, o ... QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A ...
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Decisão Monocrática Nº 0007171-18.2013.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. EMBOSCADA. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA INCONTESTE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL ... -
Acórdão Nº 0000562-11.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA ADVOGADA CONSTITUÍDA. ATO REALIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. PROVA PLENA DA PRÁTICA DELITIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE TORNOU ... -
Acórdão Nº 0049000-02.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS QUALIFICADORAS SEJAM
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ... -
Acórdão Nº 0463070-95.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2017
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 0003778-72.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-01-2020
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 0012104-80.2012.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO
... TRIBUNAL DO JÚRI ... QUALIFICADO ... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA ... do delito de tentativa de homicídio ... qualificado, confirma-se o ato de ... 04/08/2012, o delatado, por motivo fútil e à traição, atentou contra a vida de ... -
Decisão Monocrática Nº 0411273-17.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0000421-37.2006.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-04-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. FRAGILIDADE DA PROVA. IN DUBIO PRO RÉU. INTERROGATÓRIO: ATO DE DEFESA E
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL E ... -
Acórdão Nº 0021671-15.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RESPOSTA NEGATIVA DO JÚRI AO QUESITO ATINENTE À AUTORIA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL QUE
... APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE ... -
Acórdão Nº 0004121-53.2016.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL E DESPREVENÇÃO-SURPRESA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO CONSELHO SE SENTENÇA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PRESERVAÇÃO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA 6 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REANÁLISE DA PENA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTE E AGRAVANTE GENÉRICA
... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL E DESPREVENÇÃO-SURPRESA ... início a execução de um crime de homicídio que só não se consumou por circunstâncias ... -
Acórdão Nº 0483062-76.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-03-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0000367-84.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI.
... TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE ... RECURSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0160808-41.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TIDAS POR NEGATIVAS. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO EM RELAÇÃO À AGRAVANTE DO ART. 61, II, 'C' DO CP. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. USO DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0014855-21.2016.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA DEFESA. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE
... RECURSO DA DEFESA. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. MEIO CRUEL. USO ... -
Acórdão Nº 5002544-75.2022.8.24.0060 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
... mdico.O delito foi praticado por motivo ftil, notadamente em razo do descontentamento do ... da denncia,por tentativa de homicdio qualificado pelo motivo ftil (art. 121, 2, II c/c 14, II, ...
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Acórdão Nº 5004203-24.2023.8.24.0048 do Quinta Câmara Criminal, 21-03-2024
... , tentou matar Gilson de Souza, por motivo fútil e meio cruel, não tendo vindo a óbito ... de drogas. Outrossim, a tentativa de homicídio foi praticada por meio cruel, em razão da ... qualificado nos autos, a fim de que seja submetido ao ...