gabinete civil alagoas

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 9585/2015 de Tribunal de Contas da União, 27 de Outubro de 2015

    Tomada de Contas Especial. Longo Tempo Decorrido Desde os Fatos Sem Notificação Dos Responsáveis. Prejuízo à Ampla Defesa e ao Contraditório. Arquivamento Dos Autos

    ... da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (peça 9), que contou com a anuência do titular daquela unidade ...269 do Código de Processo Civil. 35.2. Argumentou que o decurso de prazo existente entre a ..., inciso III, da Lei 8.443/1992, e posterior remessa ao Gabinete do Ministro-Relator, Vital do Rêgo, com a seguinte proposta:. a) ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0069080-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 10 de Junho de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE ALAGOAS contra decisão que inadmitiu na origem recurso especial manifestado com supedâneo no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas assim ementado (fls. 153/154e): MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDI...

  • Acórdão nº 936/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Abril de 2014

    Recurso de Revisão em Prestação de Contas Ordinária. Indícios de Renegociação Danosa de Dívidas da Companhia Nacional de Alcalis e Possível Superfaturamento Na Aquisição de Defensas para o Porto de Natal/rn. Prejuízo à Defesa Quanto à Renegociação da Dívida. Inviabilidade de Conclusão pela Existência do Superfaturamento. Conhecimento do Recurso e Negativa de Provimento

    ...Spartacus S/A 107.579,83. Usina Barra S/A 20.385,84. Gabinete Civil do Governo de Alagoas 45.359,71. 2.8.1.3 - Cabe ressaltar ...

  • Acórdão nº 171/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2015

    Relatório de Auditoria. Avaliação Dos Bens Dominiais e de Uso Especial da União Situados Nos Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, RondÔnia, Santa Catarina e Sergipe. Falhas Estruturais e Operacionais. Realização de Audiências. Deteterminações. Recomendações. Ciência. Arquivamento

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ...O Índice Nacional de Construção Civil (INCC), que responde por 10% do IGP-DI, teve variação de 8,09% ...Gabinete da Vice-Presidência da República 5,2 4,0 1,2 23,1%. Secretaria ...Alagoas 2.217.507 1.399.946 5.606 602 201 3.623.861 3,13% 1.098. Bahia ...

  • Acórdão nº 7306/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Termo de Responsabilidade Firmado Com o Estado de Alagoas. Responsabilização do Ente Federativo por Parte do Débito Apurado. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito

  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

    ...O Índice Nacional de Construção Civil (INCC), que responde por 10% do IGP-DI, teve variação de 6,95% ...Gabinete da Vice-Presidência da República 9 0,0% 10 0,0% 11,1%. Poder ...Alagoas 2.416.442 1.529.546 3.372 1.219 406 3.950.986 3,13% 1.189. Bahia ...

  • Decisões Monocráticas nº 32073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julho de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas – ADUFAL impetra mandado de segurança coletivo preventivo contra a ameaça de prática de ato ilegal pelo Presidente do Tribunal de Contas da União considerando ilícita a incorporação dos percentuais relativos à Unidade de Referência de Preços –

  • Acórdão nº 2255/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Agosto de 2014

    Relatório de Auditoria. Solicitação do Congresso Nacional. Programa Minha Casa Minha Vida. Municípios Com População Limitada a 50 Mil Habitantes. Oferta Pública de Recursos. Deficiências Na Formulação e Na Execução do Programa. Ausência de Acompanhamento, de Controle e de Avaliação do Programa. Não Atendimento Dos Objetivos. Audiência. Determinações. Recomendações. Ciência. Comunicações....

    ... dos investimentos, principalmente no setor da construção civil, grande gerador emprego e renda às camadas de menor poder ...-Geral da União; c) Ministério Público Federal; d) gabinete do Procurador da República Edilson Vitorelli, coordenador do ... Casa Minha Vida Construtora atua também no estado de Alagoas, com recurso obtidos pela Companhia Hipotecária Cobansa na 2a ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ...O Índice Nacional de Construção Civil (INCC), que responde por 10% do IGP-DI, teve variação de 7,12% ...Presidência da República 4.114,7 3.427,1 687,6 16,7%. Gabinete da Vice-Presidência da República 5,1 4,6 0,5 9,9%. ...Alagoas 2.061.932 1.303.111 4.742 11.729 3.910 3.385.424 3,11% 1.069. ...

  • Decisões Monocráticas nº 2671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junho de 2015

    Vinicius de Andrade Prado prestou as seguintes informações: O Estado de Alagoas formalizou ação sob o rito ordinário contra a União visando obstar a própria inscrição em cadastros federais de inadimplência em razão do alegado descumprimento do artigo 212 da Carta da República relativamente ao exercício financeiro de 2013. Ressalta a competência do...

  • Decisão da Presidência nº 32073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julho de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas – ADUFAL impetra mandado de segurança coletivo preventivo contra a ameaça de prática de ato ilegal pelo Presidente do Tribunal de Contas da União considerando ilícita a incorporação dos percentuais relativos à Unidade de Referência de Preços –

  • Acórdão nº 3398/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Tomada de Contas Anual. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa. Contas Regulares, Com Quitação Plena, para Alguns Responsáveis. Sobrestamento das Contas de Outros Responsáveis, Até a Apreciação Definitiva de Processos Conexos

    ...Atualmente, o referido processo se encontra no gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. Isso posto e ... da empresa Visual Locação de Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. (contrato 02.0032.00/2008) por valores ... Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado de Alagoas - Sectec e a Fundação Universitária de Ciências da Saúde do ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... diferentes, com os de Extrativa Mineral e Construção Civil apresentando variações positivas de 3,2% e 3,6%, ...Presidência da República 3.511 2.371 1.140 32,5%. Gabinete da Vice-Presidência da República 4 4 0 0,4%. Advocacia-Geral da ...6,4 8,8 138. Companhia Energética de Alagoas - CEAL 40,8 68,2 167. Empresa Brasileira de Infraestrutura ...

  • Acórdão nº 678/2015 de Tribunal de Contas da União, 01 de Abril de 2015

    ... da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Alagoas - Seinfra/al, Após TrÂnsito em Julgado do Acórdão Condenatório. Acolhimento das Razões de Justificativa Apresentadas Pelo Engenheiro Civil da Caixa e Rejeição das Ofertadas Pelo Secretário Adjunto de Infraestrutura de Alagoas. Multa. Citações. Determinação à Unidade Técnica para Que, em Cumprimento ao Subitem 9.3.1 do Acórdão N. 1.834/2010 - Plenário, Efetue a Discriminação, Nos Ofícios...

  • Acórdão nº 1674/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Julho de 2015

    Auditoria de Conformidade. Apuração da Regularidade Na Aplicação de Recursos Transferidos Através de Programas e Fundos. Constatação de Irregularidades Pontuais. Indício de Possível Dano ao Erário. Eventual Responsabilização em Processo Próprio. Determinação ao Fnde para que Apure os Fatos. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa

    ... Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Estado de Alagoas obteve a pior nota, indicando a fragilidade da educação no ... escolas da rede municipal, conforme ofício 16/2013 do Gabinete do Prefeito. De fato, a prefeitura anexou ofício endereçado ao ... ou imperícia) do agente; e e) consequências de natureza civil ou administrativa de seu ato, tomando-se em consideração a ...

  • Acórdão nº 6665/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Setembro de 2015

    Tomada de Contas Especial. Estado de Alagoas. Termo de Responsabilidade. Não Comprovação de que os Recursos da Contrapartida Teriam Sido Aplicados Na Consecução do Objeto Pactuado. Incorreta Imputação de Responsabilidade a Secretário Estadual. Exclusão da Relação Processual. Longo Decurso de Tempo para Eventual Citação de Responsável. Arquivamento Dos Autos

  • Acórdão nº 2262/2015 de Tribunal de Contas da União, 09 de Setembro de 2015

    Tomada de Contas Especial. Obras de Irrigação do Rio Bálsamo, em Palmeira Dos índios/al. Superfaturamento em Virtude de Pagamentos Com Preços Excessivos. Rejeição das Alegações de Defesa de Alguns Dos Resposáveis. Exclusão da Relação Jurídica Processual de Outros Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ... entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas e a empresa Cipesa Engenharia S.A., tendo por objeto a execução ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ..., conforme informação obtida pela Assessoria deste Gabinete junto à SeinfraUrb, de sistemática mais precisa de avaliação ...

  • Acórdão nº 1570/2015 de Tribunal de Contas da União, 24 de Junho de 2015

    Prestação de Contas da Superintendência de Trens Urbanos de Maceió/al, Apartada da Prestação de Contas de 2005 da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Irregularidades em Licitações e Contratos. Fraude à Licitação. Citações e Audiências. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis, Com Débito e Multa. Contas Regulares Com Ressalva de Outros Responsáveis e Regulares Dos Demais. Declaração de...

    ... com Clodomir Batista de Albuquerque, empregado da CBTU em Alagoas, membro da comissão de licitação que adjudicou o certame e ... agente público deve observar a teoria da responsabilidade civil, conforme definido no § 6º, do art. 37 da CF, visando à devida ... na gestão da CBTU/AL no exercício de 2003, e ora no Gabinete do Ministro-Relator com proposta de conversão em TCE), ...

  • Acórdão nº 1814/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial Oriunda da Conversão de Relatório de Levantamento de Auditoria. Obras de Macrodrenagem do Tabuleiro Dos Martins, em Maceió/al. Identificação de Sobrepreço, Superfaturamento e Outras Irregularidades. Citações e Audiências. Prolação de Deliberação Anterior, que Cuidou de Rejeitar as Preliminares Levantadas Pelos Defendentes, de Indeferir Pedido de Realização de Prova...

    ... daquele empreendimento pelo Governo do Estado de Alagoas, por intermédio de sua Secretaria Coordenadora de Infraestrutura ...2. Quando da anterior remessa destes autos a meu Gabinete, as alegações de defesa e razões de justificativa apresentadas ... Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, Sicro, Eletrobrás) têm ampla utilização e ...

  • Decisão da Presidência nº 31865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: Aldeci Ambrosina da Silva e outros impetram mandado de segurança preventivo contra a ameaça de prática de ato ilegal pelo Presidente do Tribunal de Contas da União considerando ilícita a incorporação dos percentuais relativos à Unidade de Referência de Preços – URP aos proventos de aposentadoria de servi...

  • Decisões Monocráticas nº 31865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: Aldeci Ambrosina da Silva e outros impetram mandado de segurança preventivo contra a ameaça de prática de ato ilegal pelo Presidente do Tribunal de Contas da União considerando ilícita a incorporação dos percentuais relativos à Unidade de Referência de Preços – URP aos proventos de aposentadoria de servi...

  • Roteiro do ministro Rafael Mayer
  • Acórdão nº 3630/2015 de Tribunal de Contas da União, 16 de Junho de 2015

    Prestação de Contas. Pagamento por Serviços Não Executados. Aproveitamento de Ata de Registro de Preços Sem Perfeita Identidade Entre os Serviços de Engenharia Registrados. Irregularidades Diversas Na Gestão. Citação. Audiência. Rejeição das Alegações de Defesa e de Parte das Razões de Justificativa. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis. Débito e Multa

    ... da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, relativa ao exercício de 2010. 2. Após a realização de ..., requer apenas a mão de obra corriqueira na construção civil, que é abundante numa capital de estado com quase um milhão de ...2. Retornam os autos a este Gabinete, após o atendimento de despacho exarado por Vossa Excelência, o ...

  • Acórdão nº 3371/2013 de Tribunal de Contas da União, 04 de Dezembro de 2013

    Tomada de Contas Especial Oriunda da Conversão de Levantamento de Auditoria. Citações e Audiências. Danos ao Erário Decorrentes de Sobrepreço e de Divergência Entre Quantitativos Executados e Pagos. Acolhimento das Alegações de Defesa de Dois Responsáveis. Necessidade de Medida Saneadora Adicional

    ... daquele empreendimento pelo Governo do Estado de Alagoas, por intermédio de sua Secretaria Coordenadora de Infraestrutura ... Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, Sicro, Eletrobrás) têm ampla utilização e ...11. Encontrando-se os autos em meu Gabinete, veio a ser apresentado um memorial, da parte do Sr. Olavo ...