gabinete civil alagoas

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  • Decisão Monocrática nº 2011/0069080-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 10 de Junho de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE ALAGOAS contra decisão que inadmitiu na origem recurso especial manifestado com supedâneo no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas assim ementado (fls. 153/154e): MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDI...

  • Acórdão nº 936/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Abril de 2014

    Recurso de Revisão em Prestação de Contas Ordinária. Indícios de Renegociação Danosa de Dívidas da Companhia Nacional de Alcalis e Possível Superfaturamento Na Aquisição de Defensas para o Porto de Natal/rn. Prejuízo à Defesa Quanto à Renegociação da Dívida. Inviabilidade de Conclusão pela Existência do Superfaturamento. Conhecimento do Recurso e Negativa de Provimento

    ...Spartacus S/A 107.579,83. Usina Barra S/A 20.385,84. Gabinete Civil do Governo de Alagoas 45.359,71. 2.8.1.3 - Cabe ressaltar ...

  • Acórdão nº 7306/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Termo de Responsabilidade Firmado Com o Estado de Alagoas. Responsabilização do Ente Federativo por Parte do Débito Apurado. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito

  • Decisões Monocráticas nº 32073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julho de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas – ADUFAL impetra mandado de segurança coletivo preventivo contra a ameaça de prática de ato ilegal pelo Presidente do Tribunal de Contas da União considerando ilícita a incorporação dos percentuais relativos à Unidade de Referência de Preços –

  • Decisões Monocráticas nº 2671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junho de 2015

    Vinicius de Andrade Prado prestou as seguintes informações: O Estado de Alagoas formalizou ação sob o rito ordinário contra a União visando obstar a própria inscrição em cadastros federais de inadimplência em razão do alegado descumprimento do artigo 212 da Carta da República relativamente ao exercício financeiro de 2013. Ressalta a competência do...

  • Decisão da Presidência nº 32073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julho de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas – ADUFAL impetra mandado de segurança coletivo preventivo contra a ameaça de prática de ato ilegal pelo Presidente do Tribunal de Contas da União considerando ilícita a incorporação dos percentuais relativos à Unidade de Referência de Preços –

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ... regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.". 97. Nesse sentido, também já ... pela execução deste procedimento de auditoria ao Gabinete do atual Relator do Processo, Ministro Aroldo Cedraz. 154. Parte ...Nota-se a ausência de cadastro dos estados de Alagoas, Amazonas e Tocantins. Cabe, portanto, comunicação ao CNJ sobre ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... diferentes, com os de Extrativa Mineral e Construção Civil apresentando variações positivas de 3,2% e 3,6%, ...Presidência da República 3.511 2.371 1.140 32,5%. Gabinete da Vice-Presidência da República 4 4 0 0,4%. Advocacia-Geral da ...6,4 8,8 138. Companhia Energética de Alagoas - CEAL 40,8 68,2 167. Empresa Brasileira de Infraestrutura ...

  • Acórdão nº 1942/2012 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2012

    Tomada de Contas Especial. Prefeitura de Rio Largo/al. Programa Piso de Atenção Básica (pab). Ações Básicas de Saúde Pública No Município. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ... de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), no qual, por meio do Ofício 442/04-GP, fez-se .../AL, encaminhou cópia digitalizada dos autos do Inquérito Civil Público 1.11.000.000492/2004-36 (fls. 810-811), o qual trata da ... as dúvidas quantos aos procedimentos adotados pelo Gabinete da então Prefeita, resta evidente a efetiva aquisição e ...

  • Acórdão nº 678/2015 de Tribunal de Contas da União, 01 de Abril de 2015

    ... da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Alagoas - Seinfra/al, Após TrÂnsito em Julgado do Acórdão Condenatório. Acolhimento das Razões de Justificativa Apresentadas Pelo Engenheiro Civil da Caixa e Rejeição das Ofertadas Pelo Secretário Adjunto de Infraestrutura de Alagoas. Multa. Citações. Determinação à Unidade Técnica para Que, em Cumprimento ao Subitem 9.3.1 do Acórdão N. 1.834/2010 - Plenário, Efetue a Discriminação, Nos Ofícios...

  • Acórdão nº 1814/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial Oriunda da Conversão de Relatório de Levantamento de Auditoria. Obras de Macrodrenagem do Tabuleiro Dos Martins, em Maceió/al. Identificação de Sobrepreço, Superfaturamento e Outras Irregularidades. Citações e Audiências. Prolação de Deliberação Anterior, que Cuidou de Rejeitar as Preliminares Levantadas Pelos Defendentes, de Indeferir Pedido de Realização de Prova...

    ... daquele empreendimento pelo Governo do Estado de Alagoas, por intermédio de sua Secretaria Coordenadora de Infraestrutura ...2. Quando da anterior remessa destes autos a meu Gabinete, as alegações de defesa e razões de justificativa apresentadas ... Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, Sicro, Eletrobrás) têm ampla utilização e ...

  • Acórdão nº 171/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2015

    Relatório de Auditoria. Avaliação Dos Bens Dominiais e de Uso Especial da União Situados Nos Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, RondÔnia, Santa Catarina e Sergipe. Falhas Estruturais e Operacionais. Realização de Audiências. Deteterminações. Recomendações. Ciência. Arquivamento

  • Decisões Monocráticas nº 31865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: Aldeci Ambrosina da Silva e outros impetram mandado de segurança preventivo contra a ameaça de prática de ato ilegal pelo Presidente do Tribunal de Contas da União considerando ilícita a incorporação dos percentuais relativos à Unidade de Referência de Preços – URP aos proventos de aposentadoria de servi...

  • Decisão da Presidência nº 31865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: Aldeci Ambrosina da Silva e outros impetram mandado de segurança preventivo contra a ameaça de prática de ato ilegal pelo Presidente do Tribunal de Contas da União considerando ilícita a incorporação dos percentuais relativos à Unidade de Referência de Preços – URP aos proventos de aposentadoria de servi...

  • Acórdão nº 3630/2015 de Tribunal de Contas da União, 16 de Junho de 2015

    Prestação de Contas. Pagamento por Serviços Não Executados. Aproveitamento de Ata de Registro de Preços Sem Perfeita Identidade Entre os Serviços de Engenharia Registrados. Irregularidades Diversas Na Gestão. Citação. Audiência. Rejeição das Alegações de Defesa e de Parte das Razões de Justificativa. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis. Débito e Multa

    ... da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, relativa ao exercício de 2010. 2. Após a realização de ..., requer apenas a mão de obra corriqueira na construção civil, que é abundante numa capital de estado com quase um milhão de ...2. Retornam os autos a este Gabinete, após o atendimento de despacho exarado por Vossa Excelência, o ...

  • Decisão da Presidência nº 639839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2012

    JOAQUIM BARBOSA encaminhou este ARE nº 639.839 à Presidência com o seguinte despacho: ‘Despacho (referente à Petição 25649/2011 fls. 736-782): O agravante, por meio da petição em referência, requer a redistribuição do presente feito ao ministro Celso de Mello, apontando prevenção para o HC 88.702, relativo ao Processo Crime 2000.61.08.008761-0. Su...

    ... Judiciária, determino a devolução dos autos ao gabinete do Ministro Joaquim Barbosa’. 3. Ante o exposto, determino o ...504 do Código de Processo Civil. 3. Ante o exposto, não conheço do recurso, por ser ...dp : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Alagoas. recdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico do Estado de Alagoas. ...

  • Acórdão nº 3371/2013 de Tribunal de Contas da União, 04 de Dezembro de 2013

    Tomada de Contas Especial Oriunda da Conversão de Levantamento de Auditoria. Citações e Audiências. Danos ao Erário Decorrentes de Sobrepreço e de Divergência Entre Quantitativos Executados e Pagos. Acolhimento das Alegações de Defesa de Dois Responsáveis. Necessidade de Medida Saneadora Adicional

    ... daquele empreendimento pelo Governo do Estado de Alagoas, por intermédio de sua Secretaria Coordenadora de Infraestrutura ... Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, Sicro, Eletrobrás) têm ampla utilização e ...11. Encontrando-se os autos em meu Gabinete, veio a ser apresentado um memorial, da parte do Sr. Olavo ...

  • Acórdão nº 1094/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Abril de 2014

    Prestação de Contas. Exercício de 2002. Regularidade Com Ressalva. Quitação. Recurso de Revisão Apresentado Pelo Ministério Público. Pagamento por Materiais Não Entregues. Reajustes Contratuais Indevidos e Fraude em Licitações. Conhecimento. Provimento Parcial. Irregularidade das Contas de Parte Dos Responsáveis. Débito. Multa. Declaração de Inidoneidade

    ... na 15ª Vara Criminal da Capital da Justiça do Estado de Alagoas, Ação Penal Ordinária (Processo 0010291-16.2009) por crimes ... Seção Judiciária Federal do Estado de Alagoas, a Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa nº ...Situação: proposta de conversão em TCE em exame no Gabinete do Ministro José Múcio Monteiro desde 5/6/2013;. b) TC ...

  • Decisões Monocráticas nº 3289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Dezembro de 2012

    Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Estado de Alagoas contra a União, cujo objetivo é suspender a negativa de operação de crédito do PROINVESTE buscado pelo Estado de Alagoas junto ao BNDES e CEF. Narra o estado-autor ter ajuizado ação cível originária, com pedido de antecipação da tutela, distribuída ao Ministro...

  • Decisão da Presidência nº 3289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Dezembro de 2012

    Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Estado de Alagoas contra a União, cujo objetivo é suspender a negativa de operação de crédito do PROINVESTE buscado pelo Estado de Alagoas junto ao BNDES e CEF. Narra o estado-autor ter ajuizado ação cível originária, com pedido de antecipação da tutela, distribuída ao Ministro...

  • Decisão da Presidência nº 2076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Janeiro de 2013

    DECISÃO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LIMITES – PODERES – EXTRAVASAMENTO SETORIAL – INDEPENDÊNCIA DO EXECUTIVO, DO JUDICIÁRIO, DO LEGISLATIVO – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – EMPRÉSTIMOS – OBSTÁCULO – LIMINAR DEFERIDA Adoto como relatório as informações prestadas pelo Gabinete: Tem este teor a decisão mediante a qual Vossa Excelência indeferi...

  • Decisões Monocráticas nº 2076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Janeiro de 2013

    DECISÃO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LIMITES – PODERES – EXTRAVASAMENTO SETORIAL – INDEPENDÊNCIA DO EXECUTIVO, DO JUDICIÁRIO, DO LEGISLATIVO – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA – EMPRÉSTIMOS – OBSTÁCULO – LIMINAR DEFERIDA Adoto como relatório as informações prestadas pelo Gabinete: Tem este teor a decisão mediante a qual Vossa Excelência indeferi...

  • Acórdão nº 2736/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Outubro de 2014

    Tomada de Contas Especial Decorrente da Auditoria Constante da Fiscalização de Orientação Centralizada em Repasses para Obras de Saneamento Básico e Habitação Popular (acórdão 2.490/2009 - Plenário). Obras de Construção de Unidades Habitacionais, Inseridas Na Urbanização Integrada da Região do Vale do Reginaldo, Localizado No Município de Maceió/al, Vinculada ao Contrato de Repasse 0218696-13/2007

    ... à Secretaria de Infra-Estrutura do Governo do Estado de Alagoas que:. "9.5.1. em relação aos serviços necessários à ...O Sr. Marcos Tibério de Siqueira, engenheiro civil da CAIXA, foi responsabilizado por ter autorizado a modificação ...9. Estando os autos conclusos em meu Gabinete, deu entrada, na data de 15/10/2014, petição do Conselho ...

  • Acórdão nº 4694/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Setembro de 2014

    Aposentadoria. Pagamento de Diversas Vantagens em Virtude de Decisão Judicial Transitada em Julgado. Urv de 3,17%. 28,86%. Planos EconÔmicos. Quintos Incorporados Com Fundamento Na Portaria 474 do Mec. Ilegalidade Na Forma de Pagamento das Vantagens Percebidas Sob a Forma de Rubrica Judicial. Prejudicialidade de 4 Atos em Virtude de Falecimento. Necessidade de Instauração de Contraditório e Ampla

    ... Em exame atos de aposentadoria da Universidade Federal de Alagoas. Os referidos atos foram analisados de acordo com a sistemática ...�o, no período de 06/02/1976 a 15/06/1980; Assistente de Gabinete, no período de 16/06/1980 a 06/05/1985; e Chefe de Gabinete, no ..., encontra-se cadastrado no Siape com instituidor de pensão civil. A aposentadoria de Rita Eugênia Peixoto Braga deve ser julgada ...

  • Decisões Monocráticas nº 601223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Fevereiro de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: O Estado do Amazonas, por meio da Petição/STF nº 15.459/2012, comunicou que não conseguiu ter acesso, por questões técnicas do sistema, às peças do processo eletrônico, conforme as cópias das correspondências trocadas via internet com a Seção de Atendimento Não Presencial do Supremo. Requereu a correção...