gestão financeira empresarial
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... V - por um representante do Ministério da ... - por três representantes do setor empresarial, preferencialmente ligados à área tecnológica, ... a programação orçamentária e financeira dos recursos do FNDCT, respeitando as políticas, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da ... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de ... ção por funcionário da instituição financeira responsável pelo pagamento, quando não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... V - por 1 (um) representante do Ministério ... por 3 (três) representantes do setor empresarial, preferencialmente ligados à área tecnológica, ... a programação orçamentária e financeira dos recursos do FNDCT, respeitando as políticas, ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e ... b) coletivo empresarial; ou ... #Redação dada pela Medida ... ções por eles assumidas durante sua gestão até o montante dos prejuízos causados, ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... - o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, órgão central do Sinrem, com as ... Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia tem ... - prestar colaboração técnica e financeira às juntas comerciais para a melhoria dos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art ... A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-433-21.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Invoca a dificuldade financeira como motivadora do não cumprimento de diversas ... que enfrenta evidencia presumível má gestão empresarial e ruinosa administração de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... CAPÍTULO III. Da gestão ... ARTIGO 37 ... Constituem garantias ... e na execução orçamentária e financeira dos recursos descentralizados ... , do encerramento da atividade empresarial, da última competência de contribuição ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... interessados programa de atualização financeira ... § 4o Na liquidação é vedado ... VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe ... inviável o exercício da atividade empresarial ... § 2o O juiz nomeará ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... público ou privado responsável pela gestão de ambientes promotores de inovação; ... II - ... aporte somente contribuição não financeira, que seja economicamente mensurável, como ... a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação ... § 1º A licença a ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... ) da certificação, perante o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de ... terceiros, inclusive por instituição financeira ou por seguradora ... Art. 21. A CIR é título ... garantia fiduciária a sua atividade empresarial deverá constar na cédula a partir do momento de ...
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... VI - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária ... IX - exercer a gestão operacional da Agência ... #Incluído pela ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos ... Art. 6º O Poder Público, o setor empresarial e a sociedade são responsáveis pela efetividade ... a sustentabilidade econômico-financeira da logística reversa ... § 1º Para fins do ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de seus interesses na sociedade empresarial investida; ... II - relatório de execução do ... álise das condições de alavancagem financeira da sociedade empresarial investida; ... V - ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ... § 2º O interesse público da empresa ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... será administrada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro ... e à viabilidade locacional, de nome empresarial, de registro, de licenciamento ou de inscrição ... Federais (Darf) em transação financeira eletrônica, preferencialmente em pagamento ...
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Acórdão Nº 5006270-85.2019.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. ARGUMENTO DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE A AUTORA NÃO SER A DESTINATÁRIA FINAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEMANDADA. INSUBSISTÊNCIA. VERIFICADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA REQUERENTE. CONTRATAÇÃO DA RÉ PARA A REALIZAÇÃO...
... ção do débito e compensação financeira por abalo moral. O resposta o demandado reeditou ... ídica em tela - contrato de serviços de gestão financeira - está submetida aos ditames do ... FIM EMPRESARIAL DIVERSO DO DESENVOLVIDO PELA DEMANDANTE ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... III – gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... IV – gestão de pessoas; ... V – gestão ... 6.3. Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração; e ... 7. Secretaria de Acompanhamento Econômico, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... CAPÍTULO II ... assessoria creditícia, mercadológica, gestão e crédito, seleção de riscos, administração ... a titular a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ão da capacidade técnica e econômico-financeira, da regularidade jurídica e fiscal dos ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que ateste que a área requerida se encontra ... II - da classe empresarial, sendo: ... a) dois representantes dos ...
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Decisão Monocrática N° 07072299520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Josilene Albino de Freitas contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga (Id 147508670 do processo de referência) que, em ação de conhecimento movida pela agravante em desfavor de BRB - Banco de Brasília S.A. e BX Consultoria em Gestão Empresarial e Financeira Ltda., processo n. 0700754-05.2023.8.07.0007, indeferiu o...
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Processo Nº 65456/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Junio de 2004
Prestacao De Servicos Diversos Sob Regime De Administracao Para Atendimento As Areas Da Presidencia E Diretoria Administrativa, Financeira E Gestao Empresarial Sediadas Em Ilha Solteira
... E Diretorias Administrativa, Financeira E Gest@o Empresarial Sediadas Em Ilha Solteira, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... Econmica Federal - CEF uma instituio financeira sob a forma de empresa pblica, criada nos termos ... princpios de responsabilidade social empresarial; e ... VII - administrao de negcios ...