governadores do rs
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Decisão da Presidência nº 1094530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisão da Presidência nº 1064241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Assim, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às normas ...
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Decisão da Presidência nº 1074563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisões Monocráticas nº 1101178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisões Monocráticas nº 1097259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisões Monocráticas nº 1105110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisão da Presidência nº 1028027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Assim, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às normas ...
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Decisão da Presidência nº 1076441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisões Monocráticas nº 1222829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisão da Presidência nº 1103309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisões Monocráticas nº 1104998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Assim, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às normas ...
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Decisão da Presidência nº 1064251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Assim, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às normas ...
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Decisão da Presidência nº 1079419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisão da Presidência nº 1083688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisão da Presidência nº 1074988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisão da Presidência nº 1060545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Assim, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às normas ...
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Decisão da Presidência nº 1064474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Assim, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às normas ...
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Decisão da Presidência nº 1055581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Decisão da Presidência nº 1101178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... Desse modo, com exceção do disposto no art. 40, § 9º, da Constituição (contagem recíproca do tempo de aposentadoria), delegou-se às ...
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Separação de poderes na constituição de 1988
... dos duodécimos orçamentários; ao julgar mandados de injunção; ao processar e julgar o Presidente da República, os Governadores de Estado e os Prefeitos municipais nos crimes comuns; ao requisitar a intervenção federal nos Estados ou a intervenção estadual nos municípios ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... ; temporariedade das funções eletivas, limitada aos mesmos prazos dos cargos federais correspondentes, e proibida a reeleição de Governadores e Prefeitos para o período imediato; autonomia dos Municípios; garantias do Poder Judiciário e do Ministério Público locais; prestação de ...
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Direito Eleitoral
... 14, § 6º da CF, “Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os PREFEITOS devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”; D: Incorreta, uma vez ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÃLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGAM FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE APREENSÃO NO PÃTIO DA RESIDÊNCIA. LOCAL PROTEGIDO CONTRA VIOLAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A respeito da...
... Brasil, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Ministro da Justiça e ... Segurança Pública e aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, ... encarecendo a estes últimos que deem conhecimento do teor do julgado a ... todos os órgãos e agentes da ... -
Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÃLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGA FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E AUTORIZAÇÃO DO AGRAVADO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A respeito da legitimidade do agravante, importa destacar que "não há...
... Direitos Humanos, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública e aos ... Governadores dos Estados e do Distrito Federal, encarecendo a estes ... últimos que deem conhecimento do teor do julgado a todos os órgãos e ... agentes da ... - Bolsonaro viaja mais para cidades onde venceu