gratuita insulina lantus
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... FORNECIMENTO DE FÁRMACO DE ALTO CUSTO (INSULINA GLARGINA). PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS ... medicamento denominado INSULINA GLARGINA (LANTUS), conforme laudo da médica que acompanha o caso ... Distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes. O ... -
Acórdão nº 0007231-03.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... FÊMUR DIREITO – NECESSIDADE DE INSULINA ... LANTUS EVIDENCIADA NOS LAUDOS MÉDICOS E ... FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO ... GRATUITA. DEVER DO ESTADO. DIREITO ... FUNDAMENTAL À VIDA ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... o pleito de assistência judiciária gratuita ... Não havendo pedido liminar, n ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INSULINA LANTUS. IDOSO PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO ...
-
Acórdão nº 0351809-21.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... MEDICAMENTO ANÁLOGO DE INSULINA APIDRA ... (GLULISINA), ASSOCIADO AO ANÁLOGO DE INSULINA ... LANTUS (GLARGINA). RECUSA DE FORNECIMENTO DOS ... gratuita de medicamentos a pessoas carentes, inclusive ...
-
Acórdão Nº 0024375-38.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... de DAPAGLIFLOZINA 10mg 1CP PELA MANHÃ e INSULINA GLARGINA 100UI/ML DE AÇÃO LENTA, APLICADO 30UI ... Benefício da justiça gratuita deferido (evento 4) ... O Núcleo de Apoio ... o medicamento de uso contínuo insulina LANTUS (GLARGINA) ; ( 2) CONDENO o Município de ...
-
Acórdão, Processo nº 0003237-06.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... urgncia, o fornecimento do medicamento Insulina Lantus (36 Ui SC 1 vez ao dia) de forma contnua, ... Defiro o pedido de assistncia judiciria gratuita, tendo em vista a hipossuficincia declarada pela ...
-
Decisão Monocrática Nº 0005111-03.2009.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-05-2019
... Foi julgado improcedente o pedido de insulina glargina (lantus) formulado por Sabrina Tavares ... (a parte possui assistência judiciária gratuita - fls. 21), passo à análise das informações ...
-
Decisão Monocrática Nº 0900025-16.2016.8.24.0088 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-06-2021
... e insumos de uso contnuoinsulina lantus(insulina glargina);insulina humalog(insulina ... via Sistema de Assistncia Judiciria Gratuita, os quais fixo em R$ 370,00 (trezentos e setenta ...
-
Acórdão, Processo nº 5001212-95.2022.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... por objeto o fornecimento do medicamento INSULINA GLARGINA injetável 100UI/ml (LANTUS), na forma ... Defiro os benefícios da justiça gratuita ... Havendo recurso tempestivo, intime-se a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0005073-60.2012.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-12-2019
... , objetivando o fornecimento dos fármacos Lantus, Novorapid e Fitas reagentes para glicosímetro ... para glicosímetro, ante a dispensação gratuita" do produto pelo SUS. No mérito, ventilou a exist\xC3" ... outro tipo de medicação (NPH Humana e Insulina Regular) e acompanhamento com nutricionista ...
-
Acórdão Nº 0002402-46.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2021
... de insulinas e insumos tais como Insulina Glargina (Lantus ou Basaglar) 3ml - 3 ... tratamento da saúde, inclusive de forma gratuita, desde que prescritos por profissional médico à ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001483-16.2018.8.19.0039 (Criminal), 23-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTORA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1. MUNICÍPIO DE PARACAMBI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. 1. Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade solidária dos entes públicos. Súmula nº 65, do TJRJ e Tema nº 793, do STF.
... peito da relevância dos medicamentos Insulina ... Lantus e Humalog Lispro para a vida e saúde ... alternativas terapêuticas fornecidas gratuita- ... mente pelo Sistema Único de Saúde, ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012464-69.2020.8.19.0028 (Criminal), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO DE MACAÉ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS INSULINA LANTUS; INSULINA FIASP (PARA BOLUS + CORREÇÃO; FITAS PARA TESTE DE GLICEMIA CAPILAR; SENSOR DE MONITORIZAÇÃO DE GLICOSE LIBRE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
... MEDICAMENTOS/INSUMOS INSULINA LANTUS; INSULINA FIASP ... (PARA BOLUS + ... gratuita à saúde e jurídica, razão pela qual lhe foi ... -
Decisão monocrática Nº 1420613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2023
... como Diabetes juvenil tipo 1 insulina dependente (CID10:E10.9) e, em razão disso, ... receber as Insulinas Glargina 100UI/mL (Lantus) e Glulisina 100UI/mL (Apidra) ... É ... e a eventual concessão de justiça gratuita ...
-
Acórdão nº 1.0511.17.001374-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MENOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - POSSIBILIDADE. 1- Em consonância com a jurisprudência do STF, tem-se que a competência assistencial no âmbito da saúde pública é dos entes públicos de forma solidária; 2- Verifica-
... providencie a entrega dos medicamentos Insulina Lantus (Glargina) 100ml e Depakote 500mg, ... possibilidade e necessidade de dispensao gratuita pelo SUS do frmaco no incorporado, atribuda ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001632-46.2016.8.19.0018 (Criminal), 03-04-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇA QUE ACOMETE A AUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. SAÚDE PÚBLICA. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. DESPESA QUE SE SOBREPÕE ÀS DEMAIS. GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL. NECESSIDADE ATESTADA EM RECEITUÁRIO SUBSCRITO POR MÉDICO QUE ACOMPANHA A IDOSA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO...
... glicêmico com uso de insulina NPH, necessitando fazer ... uso contínuo dos icamentos Insulina Lantus 100, ... Insulina Hemalof 100, Galvus 50mg, ... distribuição gratuita de medicamentos em favor de pessoas ... carentes, ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001409-37.2016.8.19.0069 (Cível), 07-12-2021
Apelação Cível e Remessa Necessária. Direito Processual Civil. Medicamentos (Insulina Lantus). Necessidade comprovada por laudo expedido por médico do SUS. Direito à saúde previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal e na Súmula nº 65 deste Tribunal de Justiça. Obrigação ao fornecimento. Impossibilidade de substituição esclarecida pelo médico em decorrência da falta de sucesso em...
... Medicamentos (Insulina Lantus). Necessidade comprovada por laudo ... com o intuito de prestar assistência gratuita na defesa jurídica dos ... necessitados, a norma ... -
Acórdão nº 0002842-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Septiembre de 2017
... dos medicamentos INSULINA "LANTUS" e INSULINA ... "APIDRA", em razão de ... benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ... No mérito, pugnou pela confirmação da ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000710-86.2015.8.19.0067 (Cível), 13-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE POSSUI DIABETES TIPO 1 E NECESSITA DE INSULINA LANTUS E AGULHA PARA CANETA. MEDICAMENTO E INSUMO NÃO COMTEMPLADOS NA PORTARIA N° 2.982/2009 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS). RECONHECIMENTO DA REPRESENTATIVIDADE DA CONTROVÉRSIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL N.º 1.657.156 - RJ (TEMA 106), DA
... NECESSITA DE INSULINA LANTUS E AGULHA PARA ... CANETA. MEDICAMENTO E ... no gozo de benefício da justiça gratuita, ... a taxa será devida pela parte contrária, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017818-86.2017.8.19.0026 (Criminal), 02-04-2020
Ação de conhecimento objetivando compelir o Município de Itaperuna e o Estado do Rio de Janeiro a fornecerem ao Autor, medicamentos e insumos de que necessita por ser portador de Diabetes Mellitus e não dispor de recursos para adquiri-los, com pedido cumulado de condenação dos Réus a custearem exames, procedimentos, consultas, internações, diárias, alimentação e transportes de que possa vir a...
... para controle glicêmico diário e insulina regular, ... sob pena de multa a ser arbitrada ... ao fornecimento dos medicamentos e insumos LANTUS, ... INSULINA HUMALOG ou NOVORAPID, fitas, ... qual existe previsão de distribuição gratuita de ... medicamentos e materiais necessários à ... -
Acórdãos nº 1001382-48.2014.8.26.0510 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... fornecimento de “bomba de insulina ACCU-CHEK COMBO” e os respectivos insumos, bem como as insulinas “Lantus” e “Humalog”. Sentença de ... gratuita de medicamentos a pessoas carentes, ...