guarda pai jurisprudência

Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023482-62.2020.8.19.0004 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023482-62.2020.8.19.0004 Recorrente: ARTERIS S.A - ré. Recorrida: HELOISA GONÇALVES DE SOUZA - autora. Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a recorrida/autora...
Acordão da , 23-06-2022
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÃ‡ÃƒO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÃ‡AS. DECRETO N. 3.413/2000. RETENÃ‡ÃƒO NOVA. INTERPRETAÃ‡ÃƒO AMPLIATIVA DE NORMA RESTRITIVA - IMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÃ‡A - DEFINIÃ‡ÃƒO DENTRO DOS DITAMES DO TRATADO. PERÃCIA PSICOSSOCIAL - DESNECESSIDADE. REPATRIAÃ‡ÃƒO DO MENOR - OCORRÃŠNCIA.I - A ConvenÃ§Ã£o sobre os...
Acordão da , 07-06-2022
"HABEAS CORPUS". EFETIVAÃ‡ÃƒO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR DE TERNA IDADE. ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL. "WRIT" IMPETRADO CONTRA DECISÃƒO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR EM TRIBUNAL DE JUSTIÃ‡A. INCIDÃŠNCIA, POR ANALOGIA, DA SÃšMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃƒO DA ORDEM DE OFÃCIO. EXAME. DETERMINAÃ‡ÃƒO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÃ‡A EM SITUAÃ‡ÃƒO DE RISCO

... DNA NÃO COMPROVOU A PATERNIDADE BIOLÓGICA E QUE ... TEVE A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR POR POUQUÍSSIMOS ... DIAS. POSSIBILIDADE DA MÃE TER ... ordem de ofício. Precedentes ... 2. A jurisprudência desta eg. Corte Superior já decidiu que não é do ... melhor interesse ...
Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....

... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO ... Tanto a doutrina quanto a jurisprudência divergem sobre sua ... adoção, principalmente porque, nos termos da lei, ...
Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. EFETIVAÃ‡ÃƒO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR DE TENRA IDADE. ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL. DETERMINAÃ‡ÃƒO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÃ‡A EM SITUAÃ‡ÃƒO DE RISCO. INOCORRÃŠNCIA DE ILEGALIDADE. AUSÃŠNCIA DE VÃNCULO AFETIVO ENTRE A CRIANÃ‡A E A FAMÃLIA DO PAI REGISTRAL, QUE SE RECUSOU A SE SUBMETER A EXAME DE DNA E QUE DELA NÃƒO TEVE A GUARDA PROVISÃ“RIA.
Acordão da , 01-06-2022
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÃ‡ÃƒO DE SENTENÃ‡A ESTRANGEIRA. CANADÃ. GUARDA DE CRIANÃ‡A CONCEDIDA AO PAI. AÃ‡ÃƒO JUDICIAL POSTERIOR, COM TRÃ‚NSITO EM JULGADO, NA JURISDIÃ‡ÃƒO BRASILEIRA. DISPOSITIVOS EM CONFLITO. SENTENÃ‡A ESTRANGEIRA NÃƒO HOMOLOGADA. MULTA. NÃƒO APLICAÃ‡ÃƒO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Pedido de homologaÃ§Ã£o de sentenÃ§a proferida na jurisdiÃ§Ã£o de OntÃ¡rio, CanadÃ¡,
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013141-10.2021.8.19.0208 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013141-10.2021.8.19.0208 Recorrentes: ADRIANA SANTANA DE ARAUJO RODRIGUES (a), MAGNO PEREIRA MALTA (r1), e ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (r2). Recorridos: os mesmos Origem: XII Juizado Especial Cível - Regional Méier RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...

... utilizado não guarda qualquer minima possibilidade de serem as publicações consideradas como ...
Alimentos
- Famílias Alimentos
... pela exoneração do alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não possui legitimidade para ... Nos termos da jurisprudência atualmente consolidada no STJ, os alimentos entre ex-cônjuges devem ser ...
Acórdão Nº 0814274-48.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
... Em caso de alterao do domiclio do detentor da guarda do menor no curso da demanda, no se aplica a regra da Perpetuatio ...
Acordao N° 1823977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Perfil de usuário em redes sociais. Apropriação por terceiros ?hacker?. Veiculação de anúncios de cunho sexual. Falha na prestação de serviços. Inexistência de culpa exclusiva do consumidor. Dever de guarda de conteúdo. Inexistência. Art. 15 da lei nº 12. 965/2014 (marco civil da internet). Dano moral configurado. Valor arbitrado. Adequação às circunstânc

... INEXISTÊNCIA DE ... CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. DEVER DE GUARDA DE CONTEÚDO ... INEXISTÊNCIA. ART. 15 DA LEI Nº 12.965/2014(MARCO ... De acordo com a doutrina e a ... jurisprudência, o prejuízo imaterial é uma decorrência natural (lógica) da própria ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
Acórdão nº 7003578-82.2022.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Francisco BorgesRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7003578-82.2022.8.22.0003 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ALTAMIRO TOMAS LIMA, LINDOMAR CRUZ LIMA, LUCIANA GOMES DE MACEDO, UOSHINTON DOS SANTOS CORREA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO...

... ípio de Jaru/RO, ALTAMIRO TOMAS LIMA possuiu e manteve sob sua guarda, nas dependências de sua residência, sem autorização e em desacordo ... 244 do CPP, bem como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. A pretensão não ...
Decisão monocrática nº 2016.04002087-71 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 06-10-2016
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
... no entanto, que o bem apreendido não guarda qualquer relação ... com o crime apurado, motivo pelo qual, ingressou ... de recurso ou correição” ... Jurisprudência relativa à matéria: ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO ...
Decisão monocrática Nº 64799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024

MEDIDA LIMINAR NA RECLAMAÇÃO. CIVIL. GUARDA COMPARTILHADA. LEI N. 14.713/2023. MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS. ALEGADO ... que teria apenas se limitado a interpretá-lo com base em jurisprudência" prevalecente, aplicando-o segundo o que nela estabelecido, decidindo pela \xE2" ...
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. MENOR. REGIME DE CONVIVÊNCIA E GUARDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS GENITORES. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO. AFASTAMENTO. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 3. RAZÕES INSUFICIENTES. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1....
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
- A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I
... guarda, vigilância, de custódia) e até da criação de alguma situação ... A jurisprudência" é rara no assunto, o que comprova que as incidências destas hipóteses s\xC3" ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... posição de Motivos, diante da jurisprudência desfavorável e da dificuldade financeira verificada. (STJ, 2ª T., REsp ... -ROGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810206-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810206-03.2021.8.19.0001 Recorrente: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - ré Recorrida: MARCO ANTONIO MIRANDA COSTA SANTOS - autor Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ. Veiga de almeida - Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802754-38.2021.8.19.0066 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802754-38.2021.8.19.0066 Recorrente: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - ré Recorrida: ELY SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de Volta Redonda - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800468-45.2022.8.19.0004 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800468-45.2022.8.19.0004 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido (autora): LUANA COSTA DE CARVALHO E SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
Considerações sobre a alienação parental
- Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
... /2010 e seus artigos detalhados, além de uma breve abordagem sobre guarda compartilhada ... 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE FAMÍLIA ... O ... A jurisprudência se manifesta positivamente em relação ao afeto como fato definidor da ...
Decisão Monocrática nº 50006217020208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... Nesse viés, colaciono jurisprudência: ... AGRAVO DE ... Em princípio, a jurisprudência desta Corte guarda algum entendimento de que alimentos a serem pagos por pai que tem apenas ...
Acordao N° 1424544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito civil. Direito de família. Apelação. Guarda compartilhada e regulamentação de visitas. Lar de referência materno. Ausência de motivos para alteração. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que fixou a guarda compartilhada entre os genitores, estabelecendo o lar materno como de referência para moradia. 2. Mesmo não havendo consenso entre os pais a respeito

... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA E ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. LAR DE REFERÊNCIA ... Nesse sentido, a jurisprudência pátria tem entendido que a guarda compartilhada é a regra, e a ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800020-91.2021.8.19.0009 (Cível), 26-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800020-91.2021.8.19.0009 Recorrente (réu): MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrida (autor): RAMOM FREZ Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...