guarda popular
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ão, peculato, contra a propriedade, a fé pública e a economia popular; ... III - sejam, ou tenham sido, por mais de cinco anos, ... da sociedade empresária, supervenientes ou não à liquidação, a guarda dos livros e os motivos da dissolução, se não for por mútuo consenso ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... c) o contrôle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e ... monetários, creditícios, financeiros e fiscais; poupança popular ... II - Administração tributária ... III - Arrecadação ... IV - ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0324218-84.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2020
Apelação Cível. Ação Popular buscando a nulidade da Resolução SEOP "N" nº 299/2018, por considerar que se trata de ato lesivo praticado contra a Guarda Municipal do Rio Janeiro - GM-Rio. Tutela de evidência deferida em sede de plantão judiciário. Sentença revogando a tutela e indeferindo a petição inicial, por considerar que a ação popular não é via processual adequada para tutela de...
... RELATOR: RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Apelação Cível. Ação Popular buscando a nulidade da ... Resolução SEOP “N” nº 299/2018, por iderar que se ... trata de ato lesivo praticado contra a Guarda Municipal ... do Rio Janeiro – GM-Rio ... Tutela de evidência deferida ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0284533-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-11-2021
EMENTA. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO NAS PENAS DO ART. 155, §1º do CP. RECURSO DEFENSIVO. Aplicação do princípio da insignificância ou bagatela Impossibilidade. A aplicação do princípio da insignificância deve ser criteriosa e cautelosa, norteada por um exame de requisitos de ordem objetiva e subjetiva, segundo as circunstâncias concretas. Colhe-se dos autos que o acusado subtraiu dois refletores...
... havia movimento e inclusive um popular é que avisou ao ... Guarda Municipal Eduardo, o qual pediu reforço à ... -
Brega, porém chique
... presença de sua guitarra e de suas canções em discos da Jovem Guarda, Renato Barros, do Renato e Seus Blue Caps, se aproxima dos 70 anos brando vocação popular e amor pelo jazz ... Leonardo Lichote ... llichote@oglobo.com.br ... De ...
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Acórdão nº 0501643-54.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
... Santo Antônio de Jesus nos autos da ação popular de nº ... 0501643-54.2016.8.05.0229 ajuizada por VALDIR JOSE DE ANDRADE ... de pedir remota guarda exata correspondência com da ... presente ação (ou seja, inércia ...
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os 70 anos de um arquiteto do rock
Renato Barros ... Divulgação ... O músico da Jovem Guarda reafirma vocação popular fazendo shows pelo país com ... o grupo Renato ...
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Acórdão Nº 0008765-63.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR" ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... CELEBRADO PARA REMOÇÃO, DEP\xC3"ÓSITO, GUARDA, ... ORGANIZAÇÃO E LIBERAÇÃO DE LEILÕES ... PÚBLICOS DE VEÍCULOS ...
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Acórdãos nº 1005490-56.2017.8.26.0368 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2018
... 2017 Juiz: Gilson Miguel Gomes da Silva AÇÃO POPULAR. Monte Alto. Guarda Civil Municipal. Competência ...
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Acórdãos nº 2233555-97.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... Julgamento da ação popular antecedente que não importa na formação de coisa ... Objeto que não guarda identidade com o pacto originário. Prorrogação de ajuste ...
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s.o.s. casa da flor
... A aprazvel So Pedro da Aldeia, na Regio dos Lagos do Rio, guarda uma joia da arte popular brasileira: a Casa da Flor. obra do salineiro ...
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Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... popular), que não gera – nem pode gerar, a menos que se queira, contrariando a ... guarda e zelo, o ocupante poderá ser sumariamente despejado e perderá, sem ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... popular), que não gera – nem pode gerar, a menos que se queira, contrariando a ... guarda e zelo, o ocupante poderá ser sumariamente despejado e perderá, sem ...
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Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
... agem de maneira ativista, buscando obter apoio junto à opinião popular nesse contexto de constitucionalismo instável, inluenciado pela ia do controle concentrado e da sua atribuição da guarda do texto constitucional, garantindo as bases de sua governabilidade a ... -
Acórdãos nº 1002256-83.2016.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Mayo de 2019
... ÁI DÊNIS ANDRÉ JOSÉ CRUPE LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA AÇÃO POPULAR Pretensão à anulação de procedimento licitatório tinente à locação de veículos destinados à Guarda Municipal Ausência de ilegalidade que maculem o ...
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Acórdão nº 0094713-76.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
... que atendendo parcialmente a pretensão formulada na Ação Popular de nº 0094713-76.2005, houve declarado a nulidade do ato administrativo ... que deu ensejo a nominação do equipamento público descrito guarda potencial lesivo à moralidade administrativa, pelo que rechaço, como o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.479861-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2004
... V.v. O contrato de consórcio, típico contrato de adesão, guarda captação de poupança popular, e encerra relação de consumo ... No ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... Palavras-chave: Guarda da Constituição; constitucionalismo popular; povo; populismo ... Abstract: This paper aims, by the understanding of the current role of the ... -
nº 1998.01.00.094951-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 8 de Octubre de 2002
... de que a Caixa Econômica Federal é instituição de economia popular, como se pode apurar da leitura da ementa do precedente inserto in RT ...
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nº 1998.01.00.094951-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Abril de 2002
... de que a Caixa Econômica Federal é instituição de economia popular, como se pode apurar da leitura da ementa do precedente inserto in RT ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... maio de 1990 (Lei do FGTS); VI - Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; VII - ... § 3º Na hipótese de haver filhos do casal e a guarda ser atribuída exclusivamente ao homem, o título da propriedade do ...
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Acórdão nº 1.0701.04.079432-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2005
... O contrato de consórcio, típico contrato de adesão, guarda captação de poupança popular, e encerra relação de consumo, visto que ...
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Acórdão nº 1.0701.05.109424-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2006
... guarda captação de poupança popular, e encerra relação de consumo, visto que ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... constitucional, houve mudanças significativas no que tange ao avanço democrático em decorrência da participação popular. Tal modelo guarda semelhanças com aquele adotado pela constituição do Brasil, sobretudo na priorização da participação popular após períodos de ... -
Decisão monocrática Nº 1370504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO POPULAR. CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA: ... De plano, a ação popular guarda distinções relevantes quando comparada à classe da ação civil ...