guarda popular
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... desprovidas da mesma legitimação democrática decorrente do voto popular ... Na espécie, entendo que os Decretos nºs 10.627, ... ército que tem a finalidade de adquirir, reunir, manter sob a sua guarda e conservar PCE e colaborar para a preservação e a valorização do ...
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Acórdão nº 50019066020198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... dolosos contra a vida; logo, não submeter o réu a julgamento popular é hipótese excepcionalíssima, reservada a casos em que absolutamente ... ter levado populares até ele para agredi-lo, situação que não guarda relação alguma com o delito de coação no curso do processo ... E, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... considerada a proposta de emenda PE-4, de iniciativa popular, contando com 66.637 assinaturas e que assim dispunha: “ A ... à liberdade de religião, tal como aqui interpretado, guarda diferenças em relação ao que alguns precedentes desta ...
- Zicartola: Livro resgata memória da casa de samba que mudou a MPB
- Acórdão Nº 0000719-11.2011.8.24.0015 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
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Acórdãos nº 9000006-80.2003.8.26.0604 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... de sujeitar o réu, por mais uma vez, a novo julgamento popular (art. 593, III, "d", e §3º, do Código de Processo ... afastada, pois não se trata de mau antecedente, tampouco guarda correlação com o fato aqui examinado. Destarte, fica a ...
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Torcedor proibido de comparecer em estádios terá de usar tornozeleira
Torcedor proibido de ir ao estádio terá de usar tornozeleira
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Corrupção
... a corrupção reside na crença de que a submissão ao crivo popular por meio de eleições periódicas restringiria a ganância dos ... guarda que dava caça aos criminosos; nas causas da sua imensa alçada não ...
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Processo nº 0082182-80.2013.8.19.0067 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... guarda estreita sintonia com o material probatório ... por conseguinte, o recorrente ao Tribunal Popular, ... afigurando-se, pois, impossível a impronúncia. ...
- Camelódromo, que prefeitura quer renovar, vende até abortivo proibido no país
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A prática do novo júri
... popular é demonstrado nestes autos, pois mesmo diante de tão dantesco fato não ... nas fls. 119 disse que a guarda o apresentou no dia do crime o ... como sendo o assassino da vítima e ...
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Direito constitucional
... § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto ... Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da ... Constituição, cabendo-lhe: ... I – processar e julgar, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... “as hipóteses de guarda obrigatória de registros” (art. 7º, X) ... Tais previsões, todavia, ... lamentavelmente, a história, o imaginário popular e a memória coletiva ... da sociedade brasileira, e não deve ser ... -
Disposições Penais
... a existência, a segurança e a integridade do Estado e contra a guarda e o emprego da economia popular, os crimes de imprensa e os de falência, ...
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CNJ vai apurar conduta do desembargador que destratou guarda de Santos
CNJ vai apurar conduta do desembargador que destratou guarda
... As imagens viralizaram nas redes sociais e têm provocado comoção popular. Ainda neste domingo (19/7), o TJ-SP divulgou nota em que afirma que a corte “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos ... -
Processo nº 0016476-21.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2017
... prestada guarda estreita sintonia com o material ... cumpre-me apenas encaminhá-lo ao júri popular, sob pena ...
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O Princípio da Moralidade no direito administrativo brasileiro
... citando, exemplificadamente, a previsão constitucional da ação popular para anular atos lesivos à moral administrativa 25 ... Assim, ... Portanto, conclui-se que o princípio em estudo guarda autonomia em relação aos demais princípios regentes da Administração ...
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