guardas municipais no brasil
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Decisão da Presidência nº 6961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... , que: (a) são servidores públicos municipais que exercem atividade de guarda municipal; (b) em ... Na hipótese das guardas civis, igualmente, está presente o fato ... retratada pela ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL (http://opb ... br/noticias-detalhe ...
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Decisão da Presidência nº 6901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... , que: (a) são servidores públicos municipais que exercem atividade de guarda municipal; (b) em ... Na hipótese das guardas civis, igualmente, está presente o fato ... retratada pela ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL (http://opb ... br/noticias-detalhe ...
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Decisões Monocráticas nº 6901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... , que: (a) são servidores públicos municipais que exercem atividade de guarda municipal; (b) em ... Na hipótese das guardas civis, igualmente, está presente o fato ... retratada pela ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL (http://opb ... br/noticias-detalhe ...
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Acórdão Nº 664961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... guardas municipais) ... O agravo regimental do ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ...
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História do Brasil
... Julgavam, executavam e administravam. Às posturas municipais, instrumento legislativo das câmaras, somava-se o direito de ... a Academia Real Militar foi constituída em 1810, e a Academia dos Guardas-Marinhas, que não era a Academia Real da Marinha, em 1808. Ambas as ...
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Liberação de porte de armas a guardas municipais do Rio será discutida em audiência pública
... No h mais o que esperar - declarou Amorim.Veja: Distrito Federal lidera ranking de renda mdia no Brasil, impulsionado pelo setor pblicoO evento ocorrer no plenrio do Palcio Pedro Ernesto e ser aberto ao pblico. Alm disso, ser transmitido ao vivo pelo ...
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Conceito de infração de trânsito
... Constituição da República Federativa do Brasil: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de ... guardas municipais. Entretanto, tal interpretação deve ...
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Decisões Monocráticas nº 6932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... Na hipótese dos guardas civis, igualmente, está presente o fato ... reconhecido por essa CORTE: As Guardas Municipais executam atividade de segurança pública (art ... retratada pela ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL (http://opb ... br/noticias-detalhe ...
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Decisão da Presidência nº 6780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... Na hipótese dos guardas civis, igualmente, está presente o fato ... reconhecido por essa CORTE: As Guardas Municipais executam atividade de segurança pública (art ... retratada pela ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL (http://opb ... br/noticias-detalhe ...
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Decisão da Presidência nº 6932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... Na hipótese dos guardas civis, igualmente, está presente o fato ... reconhecido por essa CORTE: As Guardas Municipais executam atividade de segurança pública (art ... retratada pela ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL (http://opb ... br/noticias-detalhe ...
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Decisão da Presidência nº 6773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... Na hipótese dos guardas civis, igualmente, está presente o fato ... reconhecido por essa CORTE: As Guardas Municipais executam atividade de segurança pública (art ... retratada pela ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL (http://opb ... br/noticias-detalhe ...
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Decisões Monocráticas nº 6928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... Na hipótese dos guardas civis, igualmente, está presente o fato ... reconhecido por essa CORTE: As Guardas Municipais executam atividade de segurança pública (art ... retratada pela ORDEM DOS POLICIAIS DO BRASIL (http://opb ... br/noticias-detalhe ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... indica o autor que, nas eleições municipais em Lisboa, no ano de 1822, não teriam votado ... de comunicação interna, reforma das Guardas Nacionais, entre outras medidas administrativas ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... públicos, conselheiros tutelares e municipais conhecessem os sérios e, em alguns casos ... metade, o total do número de abrigados no Brasil. Duvido, salvo os casos realmente excepcionais de ... limites do presente trabalho, existem as guardas reguladas pelo Código Civil e pelo Estatuto da ...
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Agentes de trânsito questionam estatuto geral de guardas municipais
Agentes de trânsito questionam estatuto geral de guardas municipais
A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBrasil) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas ... -
Câmara do Rio aprova projeto que altera escala de trabalho dos guardas municipais
... A conta no fecha -- afirma.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Câmara do Rio aprova projeto que altera escala de trabalho dos guardas municipais
... A conta no fecha -- afirma.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Briga entre evangélicos e guardas municipais termina com 11 feridos
... Em razo disso, o pastor Tupirani foi acusado de intolerncia religiosa e chegou a ser preso ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproduccin en ...
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Câmara do Rio aprova projeto que altera escala de trabalho dos guardas municipais
... A conta no fecha -- afirma.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Guardas municipais passam a fiscalizar cumprimento de medidas protetivas no Rio
... previstas na Lei Maria da Penha podem ser concedidas pelo juiz quando h pedido da vtima.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Guardas municipais passam a fiscalizar cumprimento de medidas protetivas no Rio
... Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Acórdão Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... reiteradamente pela Ordem dos Advogados do Brasil e, ... a reboque, por parcela da jurisdição ... uma classe de servidores públicos municipais. Em hipótese ... Documento assinado ... dos servidores das guardas municipais que ostentem as condições legais ... -
Direito Constitucional
... (B) de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria ... , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... , os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas (A) à execução de ...
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Polícia investiga briga entre indígenas e guardas municipais na Tijuca
... Essas viaturas no ficavam na nossa porta, como se estivessem de vigia agora - disse.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de ... De acordo com o STF, é possível que os guardas municipais acumulem a função de poder de ...