hipoteca e penhor
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. A jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais Superiores é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal interpretação decorre do consectário lógico da preferência legal dos créditos trabalhistas sobre quaisquer...
... é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas ... cédulas de ... crédito rural, ... industrial ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. A jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais Superiores é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal interpretação decorre do consectário lógico da preferência legal dos créditos trabalhistas sobre quaisquer...
... é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas ... cédulas de ... crédito rural, ... industrial ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3636/1999-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. A jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais Superiores é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal interpretação decorre do consectário lógico da preferência legal dos créditos trabalhistas sobre quaisquer...
... é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas ... cédulas de ... crédito rural, ... industrial ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-363600/1999-0000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. A jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais Superiores é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal interpretação decorre do consectário lógico da preferência legal dos créditos trabalhistas sobre quaisquer...
... é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , em virtude de sentença, recair sobre os bens do condenado hipoteca judiciária, a respectiva inscrição sera ordenada pelo juiz, mediante ... necessária em causa pendente será prestada por meio de hipoteca, penhor, depósito ou fiança ... Art. 691. O interessado requererá ao juiz que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. A jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais Superiores é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal interpretação decorre do consectário lógico da preferência legal dos créditos trabalhistas sobre quaisquer...
... é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2829/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS DE CRÉDITO. A jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais Superiores é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal interpretação decorre do consectário lógico da preferência legal dos créditos trabalhistas...
... é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-60827861/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. A jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais Superiores é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal interpretação decorre do consectário lógico da preferência legal dos créditos...
... é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal ... -
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... I o imvel j gravado por hipoteca, por alienao fiduciria de coisa imvel ou outro nus real, ou, ainda, que ... do disposto no caput, a CPR, na hiptese de constituio de hipoteca, penhor rural ou alienao fiduciria sobre bem imvel, ser averbada no cartrio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-872/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. POSSIBILIDADE.
... CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... POSSIBILIDADE. A decisão do Regional exarou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-571/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. POSSIBILIDADE.
... CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... POSSIBILIDADE. A decisão do Regional exarou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.218125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESENÇA - TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.- A exceção de pré-executividade é cabível em casos de nulidade absoluta e defeitos irreversíveis que possam prejudicar a execução, limitando-se a questões formais de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-703/2002-461-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULA DE CRÉDITO. NÃO-PROVIMENTO. A jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais Superiores é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal interpretação decorre do consectário lógico da preferência legal dos créditos trabalhistas sobre...
... é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-730/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHOR E HIPOTECA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 226 DA SBDI-1 DO TST. O egrégio Regional, ao concluir que é válida a penhora efetivada em sede de execução trabalhista sobre bem vinculado a cédula de crédito industrial que não está garantida por alienação fiduciária, mas por hipoteca e penhor, decidiu em...
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR ... PENHOR E HIPOTECA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... aos procedimentos de execução de créditos garantidos por hipoteca. (NR) ... CAPÍTULO XI ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art ... , nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola, florestal e de penhor rural ... ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1237/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3319/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Somente se reconhece a nulidade da prestação jurisdicional se, após demonstrada a omissão, contradição ou obscuridade no julgado, a decisão proferida mantém-se silente, o que não é, em absoluto, a hipótese dos autos. Recurso de revista não conhecido. CÉDULA DE CRÉDITO IMPENHORABILIDADE. Crédito trabalhista. Cédula
... Cédula de crédito rural ou industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2670861/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1006/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não constituindo ó
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR ... PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4256/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4216/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-28375/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2837500/1998-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...