hipoteca e penhor
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-719/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-708741/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-28/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-32/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-456/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. LEGALIDADE. PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRABALHISTA. "Impende salientar que, segundo a jurisprudência majoritária dos tribunais trabalhistas, a impenhorabilidade prevista no artigo 69 do Decreto-lei nº 167/67 não é absoluta, seja porque referido dispositivo legal não declara explicitamente que é "absolutamente impenhorável"...
... explicitamente que é "absolutamente impenhorável" o bem objeto de penhor ou de hipoteca constituída por cédula de crédito rural; seja porque o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-697/2001-098-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Febrero de 2005
CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL GARANTIDA POR PENHOR E HIPOTECA. PENHORA. VALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRU- DENCIAL Nº 226 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a parte busca o processamento do recurso de revista interposto contra decisão estabelecida em consonância com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 226 da...
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL GARANTIDA POR PENHOR E HIPOTECA. PENHORA. VALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRU- DENCIAL Nº 226 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1154/2001-002-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... POR HIPOTECA ENUNCIADO Nº 333/TST ... A decisão regional está conforme à ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR ... OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2548821/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... HIPOTECA ENUNCIADO Nº 333/TST ... A decisão recorrida está em harmonia com a ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU ... INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019662820174058201), 17-05-2022
PJE 0801966-28.2017.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REAVALIAÇÃO DO BEM APÓS A ARREMATAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NEUROPSIQUIATRICO DE CAMPINA GRANDE S/S LTDA, contra FAZENDA NACIONAL E JOÃO ALBERTO DO AMARAL LINS, em face de...
... vício; b) considerada ineficaz, caso se refira a bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese; c) resolvida, se não for pago o preço ou se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-742/2000-098-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-303/2002-023-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-457/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO CRÉDITO TRABALHISTA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA PENHORA POSSIBILIDADE - A decisão regional exarou tese de acordo com o entendimento jurisprudencial desta Corte, consubstanciada no Orientação Jurisprudencial nº 226 da SDI, a qual dispõe que, na cédula de crédito rural ou industrial pignoratícia ou hipotecária, o bem...
... CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA PENHORA ... POSSIBILIDADE - A decisão regional exarou tese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-195/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-578/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1490/1998-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO. REQUISITOS. Encontrando-se o processo na fase de execução, admite-se o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, unicamente por violação do art. 93, IX, da CF/1988 (Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1). CRÉDITO TRABALHISTA....
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2193/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. CRÉDITO TRABALHISTA. CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA - O bem vinculado à cédula de crédito rural é penhorável no processo de execução trabalhista, pela preferência do crédito. O entendimento está consagrado pela Orientação Jurisprudencial 226 da SDI/TST, pelo qual, diferentemente do que ocorre com a cédula de crédito industrial garantida...
... CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA - O bem vinculado à cédula de crédito rural é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-742/2000-098-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1590000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO - A hipótese dos autos é de Embargos de Terceiro, ação autônoma, incidente em execução. Nesta esteira, todas as peças relativas ao processo de execução, inclusive o auto de penhora e avaliação, estão presentes. Embargos acolhidos para conferir efeito modificativo à r. decisão embargada e conhecer do Agravo de Instrumento interposto. AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
... CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-262/2001-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA EM Execução CRÉDITO TRABALHISTA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA PENHORA POSSIBILIDADE - A decisão regional, calcada apenas em dispositivos de lei ordinária, consagrou tese consoante com o entendimento jurisprudencial desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 226 da SBDI-1. Dispõe referido...
... TRABALHISTA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHOR ... OU HIPOTECA PENHORA POSSIBILIDADE - A decisão regional, calcada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-259/2001-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... Cédula de crédito rural ou industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4608/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... opõe-se, inclusive, contra os credores com garantia real - penhor, anticrese, hipoteca etc. - e subsiste ainda que a garantia tenha sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29585/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29585/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial ...