Honorários Periciais
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Acórdão nº AgRg no AREsp 11990 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. OITIVA DO PERITO A RESPEITO DE PROPOSTA DE PARCELAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0132716-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXPRESSÕES INJURIOSAS. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Não houve excesso nas expressões utilizadas pela agravada, pois não desbordam do exercício do seu direito de defesa e do que normalmente ocorre nos processos judicias. 2. Julgada procedente a aç
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Acórdão nº 2009/0120812-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Concordando o expropriado com o preço ofertado na ação de desapropriação, não há falar em sucumbência, já que inexiste resistência à pretensão deduzida na inicial, o que afasta a aplicação do artigo 19 da Lei Complementar nº 76/93. Precedentes. 2. Inexistindo...
... DESAPROPRIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Concordando o ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 71 de 22/11/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória 854, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 4, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2012/0262212-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/73) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM LIQUIDAÇÃO ... ARBITRAMENTO ... dos honorários periciais devidos na fase de cumprimento de ...
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Acórdão nº 2014/0143567-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... INDENIZATÓRIA. ... IMPROCEDÊNCIA. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. ... ção de ambas partes ao pagamento dos honorários periciais ...
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Acórdão nº 2014/0083923-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO DE RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. ART. 542, § 3º, DO CPC. DANO IRREPARÁVEL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte tem autorizado o destrancamento do recurso especial retido, afastando a regra do art. 542, §
... honorários periciais e o que entende razoável a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48340-34.2007.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HONORÁRIOS PERICIAIS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896...
... MINUTOS RESIDUAIS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HONORÁRIOS PERICIAIS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2011/0033525-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS PERICIAIS. ... MONITÓRIA. ... COBRANÇA. ... PRESCRICIONAL. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1643-96.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAUS MÉDIO E MÁXIMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - GRAUS ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1253727 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO ADIANTAMENTO. ARTS. 19 E 33 DO CPC. AGRAVO NÃO ...
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Acórdão nº 2009/0219426-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ 1. Não ocorre ofensa ao artigo 535 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. 2. No caso, a Corte a quo explicitou de forma clara e...
... honorários ... -
Acórdão nº 2013/0103518-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... arcar com os honorários periciais, como no caso em comento ...
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Acórdão nº 2014/0006147-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do tribunal de origem demandaria o reexame de maté
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141640-43.2005.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO N.º 66/2010 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. SÚMULA N.º 394 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Demonstrada a ofensa literal e direta ao artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento...
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE ... - Acórdão nº 2012/0170402-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-15.2010.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - ISENÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Sendo o reclamante beneficiário da assistência judiciária gratuita e sucumbente na pretensão objeto da perícia, não há como exigir-lhe o pagamento dos honorários periciais. Nesta hipótese, tal encargo deverá ser satisfeito pela União, nos termos da Resolução/CSJT nº 66/10. Recurso de revista conhecido e provido.
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - ISENÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Sendo o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9941-39.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO. ILEGALIDADE. É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia independentemente do depósito, a teor da Orientação Jurisprudencial 98 desta e. Subseção. Recurso ordinário
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO. ILEGALIDADE. É ilegal a exigência de depósito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114900-38.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ... - PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50740-69.2006.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS - RESTITUIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DANOS MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO ... - CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS ... - RESTITUIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-302100-81.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136140-37.2006.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - SEGURO-DESEMPREGO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - SEGURO-DESEMPREGO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão nº 2015/0111459-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. DANO AMBIENTAL. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. CONVICÇÃO COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, COM BASE NO...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2013/0385129-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... honorários ...
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Acórdão nº 2013/0037410-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que compete ao Estado custear as despesas processuais quando sucumbente a parte beneficiária da assistência jurídi