Honorários Periciais
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Acórdãos nº AIRR-261/2012-0010-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, com base na prova produzida e valorada nos autos, notadamente a prova pericial, concluiu que o reclamante fazia jus à percepção do adicional de periculosidade, pois as atividades deste, consistentes na carga e descarga de bagagens, eram desenvolvidas de modo habitual e intermitente em área considerada
... 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. A Corte a quo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69100-71.2009.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, consignou que a ré foi negligente, quanto ao fornecimento dos equipamentos de proteção individual adequados ao exercício da atividade do autor, bem como em relação à fiscalização do uso dos equipamentos efetivamente entregues aos empregados e da maneira...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... HONORÁRIOS PERICIAIS. Ao atribuir à reclamada a responsabilidade pelo pagamento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215241-92.2001.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. Demonstrado que o recurso de revista preenchia os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28300-32.2006.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a doença que acometeu o empregado e o trabalho desempenhado, caracteriza-se o dano moral. Cabível, assim, a indenização respectiva, a cargo do empregador. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. Mantida a condenação, os honorários periciais...
... 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. Mantida a condenação, os honorários periciais ficam a cargo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-02.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO - HOMOLOGAÇÃO - QUITAÇÃO - EFEITOS A quitação passada pelo empregado ao empregador, com assistência da entidade sindical de sua categoria e observância dos requisitos do artigo 477 da CLT, tem eficácia liberatória somente em relação às parcelas expressamente consignadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 330 do...
... Precedentes do E. STF e do Eg. TST ... HONORÁRIOS PERICIAIS Mantida a condenação ao adicional de insalubridade, incumbe à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-02.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO - HOMOLOGAÇÃO - QUITAÇÃO - EFEITOS A quitação passada pelo empregado ao empregador, com assistência da entidade sindical de sua categoria e observância dos requisitos do artigo 477 da CLT, tem eficácia liberatória somente em relação às parcelas expressamente consignadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 330 do...
... Precedentes do E. STF e do Eg. TST ... HONORÁRIOS PERICIAIS Mantida a condenação ao adicional de insalubridade, incumbe à ... -
Acórdãos nº AIRR-709/2010-0352-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78600-47.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS A Eg. Corte a quo assinalou estarem demonstrados os elementos necessários à configuração dos danos morais e materiais, em razão da comprovação do dano,
... HONORÁRIOS PERICIAIS Mantida a condenação à indenização por danos morais e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-13.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO COM CONTROLE INDIRETO DE JORNADA. 2. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. 3. DIFERENÇAS DE REAJUSTES SALARIAIS. 4. CESTA BÁSICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS TEMAS. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 296/TST. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS TEMAS ... 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 296/TST ... 6. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-484200-17.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. I. O art. 790-B da CLT estabelece que "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita" (destaque acrescido). II. Nesse contexto, a decisão em que se condenou a Reclamante, beneficiária da justiça...
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. I. O art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-83.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Recurso de Revista conhecido e provido. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. Conforme o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156900-57.2006.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ARTS. 790-B DA CLT E 3.º, V, DA LEI N.º 1.060/50. De acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-330500-98.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS PAGAS. CRITÉRIO DE ABATIMENTO. O abatimento dos valores já pagos a título de horas extras não pode ser limitado ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total das horas extraordinárias quitadas, observada a prescrição. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DATA DA BAIXA NA CTPS. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-46.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-17.2008.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. OJ 387 DA SBDI-1 DO TST. Conforme o entendimento pacificado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102800-16.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS ... (por alegação de contrariedade à Súmula 236 do TST). Uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-16.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação direta e literal dos dispositivos legais apontados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/ lm AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1075500-89.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/pm/mjr/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo a Reclamante beneficiária ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1274518 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1311070 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0077049-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL RETIDO - INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - HONORÁRIOS PERICIAIS - QUANTUM - PERICULUM IN MORA - INEXISTÊNCIA - JUSTIFICÁVEL, NA ESPÉCIE, A RETENÇÃO FUNDADA NO ART. 542, § 3º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO (AgRg no Ag 1302777/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 30/03/2011)
... - RECURSO ESPECIAL RETIDO - INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - HONORÁRIOS PERICIAIS - QUANTUM - PERICULUM IN MORA - INEXISTÊNCIA - JUSTIFICÁVEL, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75900-18.2010.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 790-B DA CLT. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sucumbente o reclamante na pretensão objeto da perícia a ele deve ser atribuída a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais respectivos. No entanto, a partir do momento em que a parte tem reconhecida a sua condição de miserabilidade jurídica, o Estado lhe garante a...
... (2ª Turma) ... GMCB/acsf/hfb RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 790-B DA CLT. JUSTIÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89400-03.2008.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Consoante disposto no artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, -a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita-. Em face do princípio da proteção ao trabalhador, a responsabilidade pelo pagamento dos...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/mrf/ad ... HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89400-03.2008.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Consoante disposto no artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, -a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita-. Em face do princípio da proteção ao trabalhador, a responsabilidade pelo pagamento dos...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/mrf/ad ... HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ...