Honorários Periciais
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16800-36.2003.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REJULGAMENTO. Não há que se cogitar de nulidade
... 186 e 927 do CC. Recurso de revista não conhecido. 7. HONORÁRIOS PERICIAIS. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103500-10.2007.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido ... HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ARBITRADO ACIMA DA MÉDIA. Não há campo propício ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70500-28.2005.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. 1. Nos termos do art. 790-B da CLT, a parte beneficiária da justiça gratuita é isenta da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que sucumbente no objeto da perícia. 2. Nessa hipótese, os honorários periciais devem ser satisfeitos pela União na forma do disposto nos
... (1ª Turma) ... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-882-84.2010.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255800-09.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. QUINQUÊNIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. QUINQUÊNIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161800-65.2002.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTERMITÊNCIA - BASE DE CÁLCULO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PARTES E PROCURADORES - HONORÁRIOS PERICIAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do...
... PARTES E PROCURADORES - HONORÁRIOS PERICIAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se ... -
Acórdão nº 2015/0074563-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... expropriado arcar com os honorários advocatícios e periciais, nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-365-68.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. HORAS EXTRAS. 4. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisã
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ... 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. HORAS EXTRAS ... 4. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-55.2010.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA COLATIVA. PROPORCIONALIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA COLATIVA. PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120940-80.2006.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE - OPÇÃO DO EMPREGADO POR UM DOS REFERIDOS ADICIONAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS - CABIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS - CABIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32000-83.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE E DA SEGUNDA RECLAMADA. COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO PAGO -POR FORA-. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas...
... COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1929-41.2011.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL COM A JORNADA DE TRABALHO DO RECLAMANTE. SÚMULAS 90, II, E 126 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS PERICIAIS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST ... - HONORÁRIOS PERICIAIS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218600-27.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-38.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-336-04.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRESCRIÇÃO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - MÃO DIREITA ESMAGADA E QUEIMADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. QUANTUM ARBITRADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e do art. 896, -a-, da CLT, bem...
... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. QUANTUM ARBITRADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-65.2010.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. HIPOTECA JUDICIÁRIA ... Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105140-56.2007.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. indenização por dano moral. valor indenizatório arbitrado. honorários periciais. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... indenização por dano moral. valor indenizatório arbitrado. honorários periciais. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163800-92.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DANO MATERIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3000-25.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA LABORAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - DOENÇA LABORAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3650300-62.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... HONORÁRIOS PERICIAIS ... - ISENÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Sendo o reclamante ...
-
Acórdão nº 2016/0147358-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGRAVO IMPROVIDO. I - É da competência da justiça do trabalho a ação de indenização ajuizada pelo trabalhador em face do ex-empregador,...
... INDENIZAÇÃO ... RESSARCIMENTO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS ... dos honorários advocatícios contratuais e periciais ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1378642 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ERROR IN PROCEDENDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A INSTÂNCIA DE ORIGEM. APRECIAÇÃO DE PROVA PERICIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. No início, trata-se de ação popular movida pelo agravado contra o agravante em que se discute cláusula...
... Precedentes ... 3. Em relação ao estabelecimento dos honorários periciais pelo Tribunal a quo, não há como prosperar nem a alegação de ... -
Acórdão nº 2010/0209642-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ERROR IN PROCEDENDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A INSTÂNCIA DE ORIGEM. APRECIAÇÃO DE PROVA PERICIAL. EFEITO DEVOLUTIVO. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. No início, trata-se de ação popular movida pelo agravado contra o agravante em que se discute cláusula...
... Precedentes ... 3. Em relação ao estabelecimento dos honorários periciais pelo Tribunal a quo, não há como prosperar nem a alegação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1866-05.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DA AERONAVE. EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BAGAGENS. A decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte, no sentido de que é devido o adicional de periculosidade ao empregado que exerce suas atividades de embarque e desembarque de bagagens na área de...
... Incidência da Súmula nº 333, do TST e art. 896, da CLT. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. Verifica-se que o Regional não se pronunciou acerca do valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-30.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... - BASE DE CÁLCULO ...