honra e liberdade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1739-16.2017.5.09.0073)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS AUTORES . LEI Nº 13.467/17 . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. LATROCÍNIO OCORRIDO DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA . A...
... personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é ... lesão de um bem ... -
Acórdão Nº 0143257-48.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
... DESNECESSIDADE. CONTEÚDO VEXATÓRIO ... INOCORRÊNCIA. DIREITO DE HONRA RESGUARDADO. LIBERDADE DE ... INFORMAÇÃO EXERCIDA DE FORMA RESPONSÁVEL ...
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Processo nº 0010920-90.2012.8.19.0007 de Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Civil. Pretensão a Obter Retirada de Vídeo de Plataforma Online (youtube). Hipótese de Conflito Entre Liberdade de Expressa e Do Direito À Honra e À Intimidade. Standards de Comparação a Serem Extraídos Do Direito Comparado (notadamente a Jurisprudência Da Suprema Corte Americana e Do Tribunal de Justiça Europeu), Da Doutrina Pátria e Das Peculiaridades Da Experiência Brasileira....
... PLATAFORMA ... (YOUTUBE). ... ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO ... COMENTÁRIO DESABONADOR À EMPRESA. ... OFENSA À HONRA OBJETIVA DE PESSOA ... -
Acórdão nº 1.0514.10.003885-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA - SUBJETIVA - SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL - DANO MORAL E DANO MATERIAL - CONFIGURADOS - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA.- A teoria da responsabilidade civil baseia-se na aferição da antijuricidade da conduta do agente, no dano a pessoa ou coisa da vítima e na relação de causalidade entre a conduta...
... pela violao a algum direito inerente personalidade, tais como a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade, o nome, a integridade fsica e ... -
Processo nº 0005392-18.2016.8.19.0207 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Ausência de Relação Jurídica Entre As Partes. Acordo Extrajudicial Destinado Ao Pagamento de Dívida Contraída Pelo Autor. Cobrança Remetida Em Data Anterior a Celebração Do Acordo. Sentença que Julgou Improcedente a Pretensão Do Autor. As Súmulas 228 e 230 Deste Tribunal de Justiça Estabelece que a Cobrança, por Si Só, Desacompanhada...
... liberdade", família, honra, nome, estado emocional, ... integridade\xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 1273-67.2015.5.10.0007)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS NO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CERTAME EM NÚMERO SUPERIOR AO DA SUA CLASSIFICAÇÃO. PRETERIÇÃO DE
... integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade ... etc. Em suma, dano é lesão de um bem ... -
Acórdão Nº 0920656-20.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
... INDENIZATÓRIA ... PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE ... EXPRESSÃO E DO DIREITO À HONRA E À IMAGEM ... MATÉRIA ...
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Acórdão nº 1.0249.12.000926-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTÍCIA DE CUNHO DIFAMATÓRIO - PUBLICAÇÃO EM BOLETIM INFORMATIVO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO - EXCESSO - VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM - OCORRÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Resta claro o dever de indenizar da parte que indubitavelmente extrapola os limites do seu direito...
... abusivo", bem assim que os fatos relatados "em nada ofendem sua honra, at porque no foi dirigido a ningum pessoalmente e se assim fosse no ... extrapolaram os limites dos seus direitos constitucionais de liberdade de expresso e informao, atingindo a honra e a imagem do autor, incorrendo ... -
Acórdão nº 1.0249.12.000926-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTÍCIA DE CUNHO DIFAMATÓRIO - PUBLICAÇÃO EM BOLETIM INFORMATIVO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO - EXCESSO - VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM - OCORRÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Resta claro o dever de indenizar da parte que indubitavelmente extrapola os limites do seu direito...
... abusivo", bem assim que os fatos relatados "em nada ofendem sua honra, at porque no foi dirigido a ningum pessoalmente e se assim fosse no ... extrapolaram os limites dos seus direitos constitucionais de liberdade de expresso e informao, atingindo a honra e a imagem do autor, incorrendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 3069-95.2013.5.12.0011) 22-02-2018
... um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.072712-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - TRANSCRIÇÃO OU REPETIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL - PRELIMINAR REJEITADA - CALÚNIA NA VIA PÚBLICA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO.- A transcrição ou a repetição das alegações da petição inicial no recurso não viola o princípio da dialeticidade recursal quando é possível verificar que a parte recorrente...
... fios e tubulaes de seu imvel; que esse fato ofendeu gravemente a sua honra, haja vista que pessoa idnea e de carter mpar ao ser acusado de um crime ... na esfera ntima da moralidade, da honra, do afeto, da psique, da liberdade, entre outros, causando-lhe constrangimentos. Compete ... -
Acórdão nº 1.0180.18.004496-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA À PARTE RÉ - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - MANIFESTAÇÃO OFENSIVA EM PROGRAMA DE RÁDIO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO - EXCESSO - VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM - OCORRÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - DIREITO À RETRATAÇÃO PÚBLICA - GARANTIA LEGAL E CONSTITUCIONAL.
... comentrio jocoso ou que possa depreciar ainda mais a imagem e honra do requerente. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais ... -se que os rus, de fato, excederam no exerccio do direito liberdade de expresso, pois as declaraes dadas por eles durante o programa de rdio ... -
Acórdão nº 2006/0220810-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Precedentes ... - A liberdade de informação deve estar atenta ao dever de veracidade, pois a falsidade ... , devida por dano moral, por publicação considerada ofensiva à honra e à dignidade das pessoas. Precedentes ... Recurso Especial não ...
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Acórdão nº 1.0026.13.007313-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO NA REDE SOCIAL FACEBOOK - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO - EXCESSO - VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM -OCORRÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Resta claro o dever de indenizar da parte que indubitavelmente extrapola os limites do seu direito constitucional
... que o ru agiu de forma depreciativa, preconceituosa e ofensiva sua honra. Alegam que os termos usados na postagem feita pelo ru no facebook so ... termos ser vistos como mero "uso do direito de criticar ligado liberdade de expresso", como ressaltado na sentena apelada. Acrescentam que a ... -
Experiência genética com animais: Uma análise à luz do princípiodo desenvolvimento sustentável
Este artigo tem por escopo analisar e criticar as experiências genéticas realizadas com animais, buscando apresentar soluções para tal problemática, à luz do princípio do desenvolvimento sustentável. Condena-se tais práticas, que desrespeitam os direitos fundamentais dos animais, quais sejam, direito à vida, à liberdade, à integridade física, à honra. Com efeito, é dever da sociedade civil,...
... Corpus para garantir a liberdade de animal vítima dos maltratos em zoológico? Infelizmente, grande ... -
Acórdão nº 1.0459.15.001739-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. CONFLITO DE PRINCÍPIOS. DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO. DIREITO A PROTEÇÃO À IMAGEM, HONRA, INTIMIDADE. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. USO INAUTORIZADO DE IMAGEM. AUSENCIA DE INTERESSE PÚBLICO. DANO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. O conflito entre...
... , de alcance constitucional, quais sejam, o direito a liberdade de pensamento e os direitos imagem e intimidade. Para a correta ... experimenta limitaes, em especial quanto ao que toca os direitos honra, intimidade, vida privada e imagem, os quais como a liberdade de ... -
Acórdão nº 1.0459.15.001739-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. CONFLITO DE PRINCÍPIOS. DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO. DIREITO A PROTEÇÃO À IMAGEM, HONRA, INTIMIDADE. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. USO INAUTORIZADO DE IMAGEM. AUSENCIA DE INTERESSE PÚBLICO. DANO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. O conflito entre...
... , de alcance constitucional, quais sejam, o direito a liberdade de pensamento e os direitos imagem e intimidade. Para a correta ... experimenta limitaes, em especial quanto ao que toca os direitos honra, intimidade, vida privada e imagem, os quais como a liberdade de ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... palatáveis sobre privacidade, circulação da imagem, proteção da honra, liberdade de expressão, comunicação e informação, dentre tantos ...
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Acórdão nº 1.0148.17.007064-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM OFENSIVA - REDE SOCIAL - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - OFENSA À HONRA E À IMAGEM - DANO MORAL CARACTERIZADO - 'QUANTUM'.- Comete ato ilícito aquele que extrapola direito constitucionalmente assegurado de liberdade de expressão, ofendendo a honra e a imagem de outrem.- Muito embora...
... ru, que extrapolou o direito constitucionalmente assegurado de liberdade de expresso, na medida em que ofendeu a honra e a imagem dos autores ... -
Acórdão nº 1.0148.17.007064-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM OFENSIVA - REDE SOCIAL - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - OFENSA À HONRA E À IMAGEM - DANO MORAL CARACTERIZADO - 'QUANTUM'.- Comete ato ilícito aquele que extrapola direito constitucionalmente assegurado de liberdade de expressão, ofendendo a honra e a imagem de outrem.- Muito embora...
... ru, que extrapolou o direito constitucionalmente assegurado de liberdade de expresso, na medida em que ofendeu a honra e a imagem dos autores ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10361-14.2015.5.03.0173) 25-04-2018
... um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, ...
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Acordao N° 1312065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Ofensas. Responsabilidade civil. Danos morais. Não comprovados. Reconvenção. Críticas ofensivas e desproporcionais. Violação à honra subjetiva. Recurso conhecido e desprovido. 1. O dano moral é configurado quando há violação aos atributos da personalidade, ou seja, quando a pessoa mácula em seu nome, sua honra, liberdade ou integridade física, dentre outros, gerando
... CRÍTICAS OFENSIVAS E ... DESPROPORCIONAIS. VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1. O dano moral é ... pessoa mácula em seu nome, sua honra, liberdade ou integridade física, dentre outros, gerando o dever ... de indenizar ... -
Acórdão nº 2003/0087825-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. EXCEÇÃO DA VERDADE. TRANCAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... 1. O ... liberdade de locomoção, a teor do disposto no inciso LXVIII do artigo 5º da ...
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Acórdão Nº 5024687-42.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA-CRIME PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E AMEAÇA (ARTIGOS 138, 139, 140 E 147 DO CÓDIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE). INICIAL REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DOS QUERELANTES. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE...
... Pontuaram que "visando tutelar a honra objetiva do ser humano, ou seja, aquela que diz respeito sobre o que ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA-CRIME PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS ... -
Acordao N° 1824013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Agravo de instrumento. Constitucional. Tutela de urgência. Matéria jornalística veiculada na internet. Liberdade de expressão. Proteção à honra e imagem. Colisão de direitos fundamentais. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A liberdade de informação jornalística (ou liberdade de imprensa) não se reveste de caráter absoluto e deve conviver com outros direitos de igual densidade e relevânci
... MATÉRIA ... JORNALÍSTICA VEICULADA NA INTERNET. LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... PROTEÇÃO À HONRA E IMAGEM. COLISÃO DE DIREITOS ...