ilegitimidade de parte passiva
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Acórdão nº 2005/0165392-7 de T6 - SEXTA TURMA
... consequentemente, reconhecido a sua ilegitimidade de parte passiva na execução fundada no acordo ...
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Acórdão nº 2007/0289120-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ... ção de mérito, por ilegitimidade de parte, em julgamento antecipado; b) a União, embora ...
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Acórdão nº 2009/0100123-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sem julgamento de mérito, por ilegitimidade passiva de parte ... 4. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2007/0159187-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. OFENSA A ... ão em que se sustenta a ilegitimidade de parte, no caso o arrendatário, em virtude de contrato ...
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Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR DANO AMBIENTAL. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0293463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ORDEM HIERÁRQUICA SUPERIOR. RECURSO PROVIDO ... Não é parte legítima no polo passivo o Juiz Diretor do Foro ...
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Acórdão nº 2000/0139944-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EX-GOVERNADOR CONFIGURADA ... no argumento de que a arguição de ilegitimidade passiva levantada na Corte de origem em sede de ... , pois como ele não se insurgiu contra a parte da sentença que repeliu a sua preliminar de ...
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Acórdão nº 2007/0071866-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... a ilegitimidade passiva ad causam da parte agravada com base no conjunto probatório dos ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2006/0244208-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SFH. FCVS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ORIENTAÇÃO REITERADA DESTA ORTE ... 1. A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1263049 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DA PARTE EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com...
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Acórdão nº 2005/0206297-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RÉU DECLARADO PARTE PASSIVA ILEGÍTIMA. CONDENAÇÃO DA AUTORA EM ... 2. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo réu, a condenação em ...
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Acórdão nº EDcl na AR 3394 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO ACOLHIDA. CONTRIBUIÇÃO ... RESCINDENDO NÃO CONHECEU DO RECURSO NESSA PARTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO ... 1. A ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1173281 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Secretário da Receita Federal do Brasil é parte ilegítima para figurar no polo passivo de mandado de segurança impetrado com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, porquanto o Delegado da Receita Federal do Brasil...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. O o da Receita Federal do Brasil é parte ilegítima para figurar no polo passivo de ... -
Acórdão nº 2006/0269802-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS RETIDOS ... o chamado “Plano Brasil Novo”, é parte passiva legítima ad causam. Ilegitimidade ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 20257 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0239165-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PASSIVA. MP Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. ENCERRAMENTO ... o chamado Plano Brasil Novo, é parte passiva legítima ad causam. Ilegitimidade ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 753159 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO ... para outros milhares de processos de que é parte ... 3. Ademais, mostra-se tecnicamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218-88.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... A recorrente é parte legítima para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215900-71.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... A recorrente é parte legítima para ...
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Acórdão nº 2010/0200313-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM E CARÊNCIA DA AÇÃO. INDICAÇ\xC3" ... e a carência superveniente da ação da parte autora demandaria o exame de matéria local ...
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Acórdão nº 2007/0232752-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PRECEDENTE ... 1. A União parte legítima para responder ação de indenização ...
- Acórdão nº AgRg no MS 17014 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-739-77.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. A questão da ilegitimidade passiva do ... de manifestação pelo Regional e nem a parte interessada objetivou tal prequestionamento ...
- Acórdão nº REsp 1291740 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA