ilidir a ação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001141-21.2011.5.06.0020), 01-07-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO QUE COMPROVA AMBIENTE INSALUBRE. USO DE EPIs. ELIMINAÇÃO DA AÇÃO NOCIVA. Mesmo que a prestação de serviços ocorra em ambiente de trabalho insalubre, o fornecimento sistemático dos EPI’s, especificamente, luvas e máscaras tem o condão de ilidir a ação nociva dos agentes químicos e biológicos. Adicional de insalubridade indevido....
... EPI ’ s, especificamente, luvas e m á scaras tem o cond ã o de ilidir a a ç ã o nociva dos agentes qu í micos e biol ó gicos. Adicional de ... -
Acórdão nº 2015/0087160-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. VÍCIO CONTIDO NA ... aduz que faz jus, somente o trabalho contábil poderia ilidir ...
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Acórdão nº 2014/0302700-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORÇA MAIOR. RECONHECIMENTO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Pela análise das razões recursais...
... AÇÃO ... trouxeram nenhum argumento novo capaz de ilidir os fundamentos da decisão agravada. ... -
Acórdão nº 2014/0288424-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FALTA. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇ
... AÇÃO ... nenhum argumento novo capaz de ilidir os fundamentos da decisão agravada. ... -
Acórdão nº 2013/0029904-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Hipótese: Ação de responsabilidade civil intentada em face ... transmudar a prática ilícita realizada e consequentemente ilidir" ... a responsabilização do Sr. Álvaro, haja vista \xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 382657 / ES de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0252763-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DO ... ção opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo buscando ilidir" a pretensão da parte adversa relativa ao pagamento de honorários advocat\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0064234-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Cuidam, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo ... ilidir. Portanto, rejeito a preliminar de ...
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Acórdão nº 1.0549.17.002112-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE DÉBITO LOCATÍCIO - PAGAMENTO - CREDOR PUTATIVO - DEVEDOR - DILIGÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO.- O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação (CC, art. 306).- Somente é válido o pagamento realizado de boa-fé a quem se apresentava,...
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Acórdão nº 2008/0011842-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Agravo no recurso especial. Ação de prestação de contas. Dúvida acerca de lançamento realizado em ... - Não tendo a agravante trazido argumentos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada, é de se negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2007/0068454-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação revisional. SFH. Embargos declaratórios. Critério de amortização. TR ... Procedência parcial. Ausência de fundamentos capazes de ilidir a decisão agravada ... - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ...
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Acórdão nº 2007/0029755-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Prescrição. Ocorrência. Ausência de fundamentos capazes de ilidir" a decisão agravada ... - Rejeitam-se corretamente os embargos de declara\xC3" ... - Prescreve em um ano o direito de ação de indenização contra segurado, conforme Súmula 101/STJ ... - O termo ...
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Acórdão nº 2007/0049048-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação revisional. SFH. Compensação entre valores pagos a maior e as ... - Não tendo a agravante trazido argumentos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada, é de se negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2006/0163053-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Preliminar de incompetência de Seção. Ação de separação judicial. Custas. Partilha de bens. Embargos de ... - Não trouxeram os agravantes argumentação consistente para ilidir os fundamentos da decisão agravada, fulcrada, sobretudo, no ...
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Acórdão nº 2007/0146236-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo no agravo de instrumento. Previdência privada. Ação de cobrança. Contribuição previdenciária. Correção monetária ... Ausência de argumentos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada ... - Não se conhece de recurso ...
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Acórdão nº 2006/0250483-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil. Agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de Cobrança. Embargos declaratórios. Ausência de omissão, ... Súmula nº 83/STJ. Ausência de fundamentos capazes de ilidir a decisão agravada ... - Rejeitam-se corretamente os embargos ...
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Acórdão nº 2004/0161595-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo no agravo de instrumento. Ação" revisional. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Capitaliza\xC3" ... - Não tendo a agravante trazido argumentos novos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada, é de se negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2004/0050454-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Cabe ao comprador do imóvel provar que desconhece a existência da ação em nome do proprietário do imóvel, não apenas porque o art. 1.º, da ... à insolvência, ou demonstrar qualquer outra causa passível de ilidir a presunção de fraude disposta no art. 593, II, do CPC, inclusive a ...
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Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... medida cautelar fiscal não obsta a que a Fazenda Pública intente ação judicial da Dívida Ativa, nem influi no julgamento desta, salvo se o ... fundamento de defesa dos embargos à execução fiscal, a fim de ilidir a presunção de liquidez e certeza da CDA, máxime quando, à época da ...
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Acórdão Nº 0389539-10.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-08-2018
... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS ... NÃO TEM O CONDÃO DE ILIDIR O PROCESSAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA ...
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Acórdão nº 2005/0072622-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA QUE DESCREVE, SATISFATORIAMENTE, AS ELEMENTARES DO DELITO ... não sofreu prejuízo, tem-se que o documento não tem o condão de ilidir, de plano, a responsabilidade dos pacientes, pois não goza, em razão da ...
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Acórdão Nº 0008663-16.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... LEONEL CUNHA ... 1) DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... PAGAMENTO DO DÉBITO – OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL – ... ilidir a ação” ... b) E, pois, como acertadamente exposto na sentença, ...
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Acórdão nº RMS 33456 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... O oficial de justiça compareceu ao endereço do autor da presente ação mandamental em Taquaritinga do Norte e em Recife, constando que ele já ... ão possui fé de ofício e não constam nos autos provas capazes de ilidir tal presunção. Ademais, a Resolução CNJ 30⁄2007 estabelece que "o ...
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Acórdão nº 2007/0154675-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.Em obediência ao princípio da individualização da pena, a ação criminosa cometida com dolo acima do normal, como no caso em apreciação, ... é que a impetração não traz qualquer adminículo de prova para ilidir a afirmação do acórdão estadual de que o paciente possui diversas ...
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Acórdão Nº 5000949-21.2022.8.24.0002 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECLAMANTE QUE FIGUROU COMO GARANTE DE CRÉDITO TOMADO PELO ... OBRIGA A REEMBOLSAR AQUELE QUE PAGOU, SE O DEVEDOR TINHA MEIOS PARA ILIDIR A AÇÃO). INVIABILIDADE DA COBRANÇA LEVADA A EFEITO NESTES ...