iluminacao publica taxa
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Acórdão nº 2007/0229705-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILEGALIDADE - ...
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Acórdão nº 2007/0197684-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0027447-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 836089 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção de indébito referente ao IPTU, à Taxa de Conservação e Limpeza Pública ou à Taxa de ...
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Acórdão nº 2006/0100809-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção de indébito referente ao IPTU, à Taxa de Conservação e Limpeza Pública ou à Taxa de ...
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Acórdão nº 2003/0106642-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE ...
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Acórdão nº 2007/0230380-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0282866-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2007/0203532-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0016743-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0158564-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0272670-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2000 a 2003 - oriundas de débitos de IPTU, Taxa de Iluminação Pública e Taxa de Limpeza ...
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Acórdão nº 2007/0158570-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEGALIDADE DA ...
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Acórdão nº 2006/0158480-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA ...
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Acórdão nº 2007/0158556-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0174036-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA ...
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Acórdão nº 2007/0230021-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 2007/0165335-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0203055-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0216058-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0230245-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTIGO 557 DO CPC. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0121414-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão a quo entendeu ilegítima a cobrança da taxa de iluminação pública e da taxa de coleta de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 9317 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. JUNTADA DE ...
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Acórdão nº 2007/0213304-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA ...
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Acórdão nº 2007/0014087-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL ...