iluminacao publica taxa
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Acórdão nº 2007/0207268-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0067164-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 2008/0044176-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. COMPROVANTE DE ...
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Acórdão nº 2007/0218154-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. APURAÇÃO DO QUANTUM ...
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Acórdão nº 2007/0019598-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2010/0184094-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. - Estando o acórdão recorrido amparado em fundamento constitucional, não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, reapreciar a matéria. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1356026/CE, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 18/02
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... - Estando o ... -
Acórdão nº 2005/0034242-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2008/0262489-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXA" DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MULTA DO ART. 557, § 2\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0008326-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE ABSOLUTA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE. 1. Preconizam os arts. 23 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e 32 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares que o Estado acreditante e o Chefe da Missão Diplomática, bem como
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 34537 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA", BEM COMO DE IPTU PROGRESSIVO COBRADOS PELO MUNIC\xC3" ... qual se discutia a cobrança periódica de taxa de iluminação pública pelo mesmo Município, ...
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Acórdão nº 2007/0286780-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. JUNTADA DE TODOS OS ...
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Acórdão nº 2008/0053699-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA ...
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Acórdão nº 2007/0013832-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0247448-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0141678-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO POPULAR. TAXA DE ILUMINAÇÃO. DECRETO. ILEGALIDADE ... 1. A ... o valor relativo à Taxa de Iluminação Pública, à falta de previsão legal tem cunho ...
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Acórdão nº 2007/0038632-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA ...
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Acórdão nº 2007/0019526-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (TAXA DE ILUMINAÇÃO). EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FATO EXTINTIVO NÃO SUSCITADO PELO RÉU NA ...
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Acórdão nº 2006/0150641-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA ...
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Acórdão nº 2007/0220881-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 2008/0052965-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0031553-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0208856-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA ...
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Acórdão nº 2007/0197161-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA ...
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Acórdão nº 2007/0240826-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DECISÃO QUE NEGOU ...
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Acórdão nº 2007/0193486-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...