imobiliario no rio de janeiro
- Preço do aluguel no RJ retoma ao patamar pré-pandemia, mostra pesquisa
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Contratos em Espécie
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos 51 ... 1 CONTRATO DE COmPRA E ... Nacional dos Tribunais de Alçada, ocorrido em 1982, no Rio de Janeiro, verbis: ... Tendo o promitente comprador, por escritura públi ca ...
- MPRJ realiza operação contra suspeitos de fraude imobiliária em compra e venda de terreno na Baixada Fluminense
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001128-77.2018.8.19.0080 (Cível), 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE BAIXA DE HIPOTECA PELA OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO, COM GRAVAME DE HIPOTECA. CRÉDITO IMOBILIÁRIO PERTENCENTE AO BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A, MAIS TARDE TRANSFERIDO PARA O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BERJ). BANCO ITAÚ SUCEDEU AO BANCO BANERJ S.A
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Primeira Câmara Cível ... Apelação Cível nº ... IMOBILIÁRIO PERTENCENTE AO BANERJ ... CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A, MAIS TARDE ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal, Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 6.015, de 31 Dezembro de 1973, 6.383, de 7 de Dezembro 1976, e 6.925, de 29 de Junho de 1981, e da Outras Providencias.
... janeiro de 2007, mediante alienação e concessão de direito real de uso de ... federais e estaduais, promovendo, em seguida, o registro imobiliário em nome da União ... Art. 26. O Ministério do Desenvolvimento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... e data da inscrição do memorial e dos documentos no registo imobiliário ... ARTIGO 11 ... Do compromisso de compra e venda a que se refere esta ... Rio de Janeiro ...
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Processo nº 0135961-32.2005.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Revisão de Cláusulas. Contrato de Financimento Imobiliário, Firmado Em 1990. Sistema Financeiro de Habitação (sfh). Plano de Equivalência Salarial. Agravo Retido que Se Rejeita. Correção Da Sentença Recorrida Em Face de Pacificada Orientação Jurisprudencial Na Corte Superior e Neste Tribunal. Apelos a que Se Nega Provimento.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara Cível ... de financimento imobiliário, firmado em 1990. Sistema ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0187657-19.2019.8.19.0001 (Cível), 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA UERJ. COBRANÇA DE TCDL - TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO. ISENÇÃO DA AUTARQUIA ESTADUAL. Sentença de acolhimento dos embargos à execução, declarando a isenção de pagamento da embargante. Apelação do Município. O artigo 1º da Lei Municipal nº 5.261/2011 estabelece que o Estado do Rio de Janeiro, suas
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... patrimônio imobiliário, havendo a isenção proclamada na ... legislação municipal ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 1030334-09.2011.8.19.0002 (Cível), 20-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AO MEIO AMBIENTE URBANO. APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL QUE, POSTERIORMENTE, TEVE A SUA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA (LEI MUNICIPAL N.º 1.732/99). DIREITO FUNDAMENTAL IMPRESCRITÍVEL. CONDENAÇÃO DOS RÉUS À RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA RELATIVA À...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Embargos de declaração na Apela\xC3" ... DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, COM ... FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL QUE, ... POSTERIORMENTE, TEVE A SUA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005518-59.2020.8.19.0003 (Cível), 16-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IMÓVEL HIPOTECADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO BRADESCO, REITERANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, ALEGANDO A CONFISSÃO DE INADIMPLÊNCIA FEITA PELOS AUTORES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... PASSIVA DO BANCO BRADESCO. A CARTEIRA ... DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO DO BANCO DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI ... INCORPORADA PELO BERJ, ... - Copacabana se destaca como bairro de retomada da procura por crédito imobiliário
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Processo nº 0005404-41.2007.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consignação Em Pagamento. Financiamento Imobiliário. Revisão de Cláusulas Contratuais. Contrato Imobiliário Cujo Financiador Não Integra O Sistema Financeiro Da Habitação Ou O Sistema de Financiamento Imobiliário. Vedação À Prática de Anatocismo. Prova Pericial Inconclusiva. Instrução Fundamental para O Deslinde Da Controvérsia. Necessidade de Produção de Nova Prova...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Oitava Câmara Cível ... Apelação ... IMOBILIÁRIO". ... Revisão de Cláusulas Contratuais. Contrato imobili\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0280007-94.2017.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO A TÍTULO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO DE BAIXA DE GRAVAME, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS PELOS RÉUS, VISANDO À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1) A autora ajuizou a presente demanda, em 30/10/2017,...
Poder Judiciário ... Estado do Riode Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO DE BAIXA DE ... GRAVAME, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310129-66.2012.8.19.0001 (Cível), 16-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 297 DO STJ. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SUPERENDIVIDAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE LIMITE DOS DESCONTOS AO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DE SEUS VENCIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO FUNDADO DO AUTOR. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL, QUE...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Terceira Câmara Cível ... Apelação Cível nº ... CONSIGNADOS EM SE TRATANDO DE CRÉDITO ... NÃO IMOBILIÁRIO. INTELIGÊNCIA DA LEI ... ESTADUAL N. 279/79. PERCENTUAL DE 40%, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042103-76.2017.8.19.0210 (Cível), 15-02-2022
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0042103-76.2017.8.19.0210, em que são Embargantes SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS e MARIA DA GRAÇA DEZERTO RIBEIRO e Embargado ALMIR SANTOS DE MOURA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ... EMBARGANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO ... IMOBILIÁRIO S/A ... EMBARGANTE: JOÃO PAULO RIO TINTO DE MATOS ... EMBARGANTE: MARIA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0286099-88.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2022
Apelação Cível. Direito do Consumidor. Promessa de Compra e Venda de Imóvel na Planta. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Autores alegam embaraço provocado pelas empresas rés à assinatura do financiamento imobiliário, o que teria provocado a elevação indevida do saldo devedor, além dos gastos com locação de imóvel para moradia até a efetiva entrega das chaves da unidade imobiliária.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... assinatura do financiamento imobiliário, o que teria ... provocado a elevação indevida do saldo devedor, ... -
Processo nº 0024499-13.2014.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PLEITO AUTORAL ORIGINADO EM ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS CELEBRADA COM CIÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. INVENTÁRIO QUE TRAMITA PERANTE A 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL. CESSÃO INEFICAZ. INTELIGENCIA DO ART. 1.791 E SEU PARÁGRAFO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Apelação Cível ... ACESSO AO DIREITO IMOBILIÁRIO" ATÉ QUE, ... DEPOIS DE HOMOLOGADA A PARTILHA, SEJA\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1036382-81.2011.8.19.0002 (Cível), 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NITERÓI. DANOS AO MEIO AMBIENTE URBANO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. "OPERAÇÕES INTERLIGADAS". Discussão sobre a legalidade do critério utilizado para se estabelecer o valor da contrapartida paga pelas construtoras à Municipalidade. Declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.732/99. Plano Diretor que tinha como objetivo viabilizar a...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Decima Quinta Câmara Cível ... Apelação Cível nº ... NITERÓI. DANOS AO MEIO AMBIENTE URBANO ... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO". “OPERAÇÕES ... INTERLIGADAS”. Discussão sobre a legalidade do crit\xC3" ... -
Processo nº 0325574-90.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Contrato Bancário. Financiamento Imobiliário. Descumprimento de Proposta. Sentença de Procedência para Condenar a Parte Ré Ao Pagamento de R$ 10.000,00, para Cada Autor, a Título de Indenização por Danos Morais, e R$ 20.000,00, a Título de Danos Materiais. Recurso Exclusivo Da Parte Ré. Responsabilidade Objetiva. Ausência de Comprovação de Excludente de...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO\xC2" ... IMOBILIÁRIO. ... DESCUMPRIMENTO ... PROPOSTA. ... -
Processo nº 0001040-20.2007.8.19.0211 de Terceira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel. Negócio Não Aperfeiçoado Porque Não Concluído Financiamento Imobiliário. Culpa Das Demandadas. Arras Confirmatórias. Devolução Em Dobro. Dano Moral. Ação Proposta Em Face de Promitentes Vendedoras por Consumidor Promitente Comprador de Unidade Autônoma a Alegar que O Negócio Nãos e Aperfeiçoou Porque As Rés Não Cumpriram Com
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... ... IMOBILIÁRIO. ... DEMANDADAS. ... CONFIRMATÓRIAS. ... -
Processo nº 0009145-52.2014.8.19.0045 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Demanda de Rescisão Contratual C/c Indenizatória por Danos Material e Moral. Alegação de Atraso Na Entrega de Empreendimento Imobiliário Voltado para O Serviço de Hotelaria. Pretensão de Reconhecimento de Solidariedade Entre As Rés. Parcial Procedência. Apelos de Duas Rés. Agravo Retido Reiterado. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam Da Rede Hoteleira Desacolhida.
PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... IMOBILIÁRIO VOLTADO PARA O SERVIÇO DE ... HOTELARIA. ... PRETENSÃO ... -
Processo nº 0057044-79.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Empreendimento Imobiliário. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construção. Apart Hotel e Imóveis Comerciais. Regime de Condomínio. Lei 4.591/64 (lei Das Incorporações). Inexistência de Relação de Consumo. Precedentes Deste Eg. Tj/rj. Cláusula de Irrevogabilidade e Irretratabilidade. Pretensão de Rescisão Unilateral Pelo Adquirente....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara Cível ... IMOBILIÁRIO. CONTRATO ... PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA, Processo nº 0321195-33.2018.8.19.0001 (Cível), 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO SOFT INN RIO BUSINESS HOTEL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UMA UNIDADE AUTÔNOMA CONDOMINIAL PELO VALOR DE R$390.000,00. SINAL DE R$50.000,00 E PARCELAS DE R$20,000,00 E DEMAIS PARCELAS INTERMEDIÁRIAS. TOTAL DE VALORES DESEMBOLSADOS PELAS AUTORAS R$175.550,14. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NÃO OBTIDO PELAS...
... Apelante: SPE STX 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ... Apeladas: MAIRENE SILVA DE CARVALHO e MICHELLE SILVA DE ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos ...