impericia imprudencia
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Acórdão nº REsp 1238746 / MS de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. EM REGRA, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE RESULTADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como "de meio", sendo suficiente que o profissional atue com a diligência e...
... réu demonstrar que não agiu com negligência, imprudência ou imperícia, ou mesmo que o insucesso se deu em decorrência de culpa exclusiva da ... -
Acórdão nº 2007/0009513-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fato que revele a existência de negligência, imprudência ou imperícia ... 2. Ordem concedida para trancar a ação penal ... Vistos, relatados ...
- Acórdão nº HC 193847 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
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Acórdão nº 2006/0168937-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A IMPERÍCIA, COMO MODALIDADE DE CULPA, E A MAJORANTE RELATIVA À INOBSERVÂNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0168937-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A IMPERÍCIA, COMO MODALIDADE DE CULPA, E A MAJORANTE RELATIVA À INOBSERVÂNCIA DE ...
- Acórdão nº 2006/0233748-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129100-78.2009.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA PELOS ATOS DOS SEUS PREPOSTOS - ART. 932, III, DO CÓDIGO CIVIL - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. Na hipótese dos autos, restou incontroverso que o evento que resultou no falecimento do de cujus decorreu de acidente automobilístico provocado por imperícia e...
... do de cujus decorreu de acidente automobilístico provocado por imperícia e imprudência do motorista da reclamada. Em face disso, emerge a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1636-92.2010.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , objetivos de cautela, ou mesmo constatação de negligência, imperícia ou imprudência por parte do condutor da ambulância, tem-se que o artigo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1201367 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 2. O Tribunal de origem afastou a repetição em dobro dos valores cobrados...
... que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em ... -
Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ória e suficiente de que o óbito da vítima resultou de imperícia, imprudência ou negligência do Estado, consoante se infere do seguinte ...
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Acórdão nº REsp 1250553 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. AUSÊNCIA DE CULPA OU MÁ-FÉ DA CONCESSIONÁRIA. ENGANO JUSTIFICÁVEL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 2. O Tribunal a quo, ao apreciar o...
... que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em ... -
Acórdão nº 1.0011.16.002617-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO ULTRA PETITA - PRELIMINAR AFASTADA - MUNICÍPIO DE AIMORES - ACIDENTE EM VIA PÚBLICA - BURACO NA VIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL COM CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - DIES A QUO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. 1. Não incorre em vício
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1417607 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DA CONDUTA IMPUTADA AO AGRAVADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Consoante o artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve contar a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo,
- Acórdão nº AgRg no AREsp 143622 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0194.11.000964-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CIRURGIA DE CATARATA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA NO PRÉ-OPERATÓRIO - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A relação contratual entre médico e paciente na prestação dos serviços configura como relação consumerista, nos...
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Acórdão Nº 0022411-52.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. O empregador, ao imputar culpa exclusiva da vítima pelo acidente ocorrido, enquanto excludente do nexo causal e do dever de indenizar, atrai para si o ônus de provar que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no caso dos autos.
... ônus de provar que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no caso dos autos ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 0000871-42.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... argumento do apelante, “podemos observar que nítido é a imperícia do condutor apelado, eus que na condução do veículo, realizou uma ...
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Acórdão Nº 0022607-34.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. O empregador, ao imputar culpa exclusiva da vítima pelo acidente ocorrido, enquanto excludente do nexo causal e do dever de indenizar, atrai para si o ônus de provar que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no caso dos autos.
... ônus de provar que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no caso dos autos ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-30.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... , no critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia"), nos moldes do art. 186 do Código Civil, que dispõe: \"Aquele que, por a\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 29869 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-75.2010.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , no critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), nos moldes do art. 186 do CC, que dispõe: "Aquele que, por ação ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216-68.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , no critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), nos moldes do art. 186 do CC, que dispõe: "Aquele que, por ação ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1418-10.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PATOLOGIA DE ORDEM PSICOLÓGICA ADQUIRIDA APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS A BANCO. TRABALHO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à indenização por danos morais...
... , no critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), nos moldes do art. 186 do CC, que dispõe: "Aquele que, por ação ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1418-10.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PATOLOGIA DE ORDEM PSICOLÓGICA ADQUIRIDA APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS A BANCO. TRABALHO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à indenização por danos morais...
... , no critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), nos moldes do art. 186 do CC, que dispõe: "Aquele que, por ação ou ...